Andre Souza Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50091490620258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009149-06.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 04/07/2025.
3. Processo 50091508820258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009150-88.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 04/07/2025.
4. Processo 50008450420254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000845-04.2025.4.04.7216/SC AUTOR : MARIA APARECIDA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE SOUZA LOPES (OAB SC030923) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SOUZA LOPES (OAB SC044069) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
5. Processo 50012687320258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001268-73.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 26/06/2025.
6. Processo 50040220320254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-03.2025.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP AUTOR : GERALDO FERNANDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SOUZA LOPES (OAB SC044069) ADVOGADO(A) : ANDRE SOUZA LOPES (OAB SC030923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50307810320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030781-03.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO AGRAVADO: GABRIELA BERNARDI ZUGLIANELLO ADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493) AGRAVADO: MARCOS ALEXANDRE DE CAMPOS ADVOGADO(A): PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO (OAB SC064493) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente
8. Processo 50166563320248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016656-33.2024.8.24.0075/SC EXECUTADO : JEAN DUTRA MENDES ADVOGADO(A) : André Souza Lopes (OAB SC030923) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SOUZA LOPES (OAB SC044069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a realização de bloqueio de valor em conta dos executados via SISBAJUD e no evento "28" o devedor alega, em suma, a impenhorabilidade da quantia que teria caráter salarial. Acerca da alegada impenhorabilidade, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 833.  São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2 o ; (...) Contudo, no caso em análise o executado não logrou demonstrar que os valores bloqueados sejam impenhoráveis. Embora o executado sustente que a quantia tem natureza alimentar, não juntou aos autos extrato bancário em que se possa verificar a realização do bloqueio judicial precedido do depósito de salário ou outra verba impenhorável. Assim, tenho que o executado não logrou demonstrar que o valor bloqueado tenha caráter alimentar. Saliento que o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade deveria ser instruído com extrato da conta bloqueada, no qual conste o bloqueio realizado e a movimentação financeira dos dois meses que o antecederam, a fim de verificar a origem da quantia. Os documentos apresentados pelo executado não demonstram a realização do bloqueio e remontam a meses muito anteriores ao bloqueio. Desse modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada no evento "28" e mantenho a penhora. Cumpra-se integralmente a decisão do evento "26".