Andre Souza Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50079182220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007918-22.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50034943420258240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : MAICON CORREA MENDES ADVOGADO(A) : André Souza Lopes (OAB SC030923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 23/06/2025 - Juntada
3. Processo 50000889320208240167
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024. RECURSO CÍVEL Nº 5000088-93.2020.8.24.0167/SC (Pauta: 407) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): André Souza Lopes PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO RECORRIDO: ANDRE LUIZ HEIDRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS DE CARVALHO GIL (OAB SC035383) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
4. Processo 50176064220248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017606-42.2024.8.24.0075/SC RELATOR : PAULO DA SILVA FILHO AUTOR : MARIA LIEGE PAES SOUZA ADVOGADO(A) : André Souza Lopes (OAB SC030923) RÉU : UNIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REG ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA (OAB SC041106) ADVOGADO(A) : RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN (OAB SC028424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 17/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
5. Processo 50018616920208240040
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50011047720238240167
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001104-77.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 231) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: CARLISE LEDUR RIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (OAB SC060707) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): André Souza Lopes PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
7. Processo 50413067220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041306-72.2025.8.24.0023 distribuido para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital na data de 13/06/2025.
8. Processo 50051059820238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005105-98.2023.8.24.0040/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : RENATA SACHETI GERMANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : André Souza Lopes (OAB SC030923) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA. SECRETÁRIA DE ESCOLA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. TESE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/2013. INSUBSISTÊNCIA. REFERIDA LEI QUE FOI REVOGADA PELAS LEIS MUNICIPAIS 64/2018 E 65/2018. DESTA FORMA, SE TORNA INVIÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO REVOGADA APÓS A PROMULGAÇÃO DE NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. PORTANTO, IRRELEVANTE A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE, AO TEMPO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO (07/11/2022), A LEI COMPLEMENTAR N. 02/2013 JÁ HAVIA SIDO REVOGADA (2018). PARTE AUTORA QUE TROUXE PRECEDENTE QUE TRATA SOBRE CASO DIVERSO DO PRESENTE FEITO, POIS NAQUELES AUTOS OS SERVIDORES REALIZARAM O MESMO PLEITO AINDA DURANTE A VIGÊNCIA DA LC 02/2013, DIFERENTEMENTE DAQUI, EM QUE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI SOLICITADO QUANDO O MENCIONADO DIPLOMA LEGAL JÁ HAVIA SIDO REVOGADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL: 5005010-68.2023.8.24.0040. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.