Dr. Danilo Martelli Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00113189720155010002
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d13edb proferido nos autos. DESPACHO - PJE  Nos termos do art. 878 da CLT,  ante a alteração no patrocínio da autora, intime-a para vista do resultado dos convênios acessados, devendo indicar novos meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT. Transcorrido o feito será sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo dein albis, 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC. Registre-se que o grupo PORCÃO se encontra falido. Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa. Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento.   RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEA RIBEIRO LEITE
3. Processo 01009457620165010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100945-76.2016.5.01.0035 RECLAMANTE: MARIO JORGE DE SOUZA COELHO JUNIOR RECLAMADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO E OUTROS (6) O/A MM. Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. VITOR ISAAC BIRER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETTO
4. Processo 01009457620165010035
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100945-76.2016.5.01.0035 RECLAMANTE: MARIO JORGE DE SOUZA COELHO JUNIOR RECLAMADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO E OUTROS (6) O/A MM. Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. VITOR ISAAC BIRER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
5. Processo 00052291120138240011
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005229-11.2013.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : KATIANE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 221 - 17/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 220 - 09/07/2025 - Juntado(a) Evento 219 - 09/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50195631420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019563-14.2024.8.24.0064/SC EXECUTADO : PROJETA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) ATO ORDINATÓRIO O réu/executado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada, evento 33, PET1 pela parte adversa.
7. Processo 50668518620218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5066851-86.2021.8.24.0023/SC REQUERENTE : RESTAURANTE TUDO DO MAR LTDA EPP ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
8. Processo 50013130920248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001313-09.2024.8.24.0071/SC EXEQUENTE : REGINA TEIXEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) EXEQUENTE : SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPEIS LTDA ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) EXEQUENTE : ANTONIO EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) EXECUTADO : VALOREM SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) SENTENÇA Diante da preclusão da decisão de evento 67 e do pagamento realizado (e. 58), JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras realizadas nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.