Ivano Galassi Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00071375720198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007137-57.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A) : FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030) SENTENÇA 4. Ante o exposto, julgo extinto este processo em decorrência do processamento da recuperação judicial da parte executada, com fulcro nos artigos 485, VI, e 925, do CPC e 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005. Despesas processuais pela parte executada. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade da verba está suspensa por força do art. 98, § 3º, do CPC. 5.  Encaminhe-se o processo à Contadoria.  Apresentado o cálculo sem insurgência das partes, expeça-se certidão de habilitação de crédito com base no valor nele indicado. O Juízo não expedirá ofício. A parte exequente deverá requerer a habilitação perante o Juízo da Recuperação Judicial. Desde já defiro eventual pedido para expedição de certidão em nome da sociedade de advogados a qual pertence o titular dos honorários sucumbenciais. 6.  Não há restrições patrimoniais e/ou pessoais determinadas por este juízo no processo. 7. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.
3. Processo 03003050720148240088
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300305-07.2014.8.24.0088/SC EXEQUENTE : JOAQUIM PAES DE FARIAS ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) EXEQUENTE : MARCIO ALVES ROSA ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) EXEQUENTE : RILDO ALVES SPAUTZ ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) DESPACHO/DECISÃO Observo que a petição posta no evento 225, EXECUMPR1 se trata de pedido de reconsideração da decisão do evento 220, DESPADEC1 e não encontra guarida em nosso ordenamento processual jurídico. Portanto, quando a parte discorda da decisão proferida, deve utilizar o recurso cabível para manifestação da insurgência. Ante o exposto : 1. MANTENHO a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se. Arquivem-se.
4. Processo 00105819420158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010581-94.2015.8.24.0005/SC IMPUGNANTE : BANCO DO BRASIL S.A. IMPUGNADO : FRIDOLINO PROBST (Sucessão) ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, é de ser arquivada esta impugnação, com o prosseguimento nos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários para este incidente, já que o processo apenso foi anulado. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
5. Processo 50016826020188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001682-60.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) APELADO: KIM MISHIMA UEHARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
6. Processo 50353720820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5035372-08.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES AGRAVADO: GIOVANI TRIPPIA S THIAGO ADVOGADO(A): IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
7. Processo 50016396020178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001639-60.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SILVANO DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) EXEQUENTE : QUALICIVIL CONSTRUTORA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO CASTELLAIN MABA (OAB SC028173) ADVOGADO(A) : IGOR MOHR CASE (OAB SC060516) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
8. Processo 50421433020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042143-30.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : MARGARIDA YOCHIKO DA CAMINO ANCONA LOPEZ SOLIGO ADVOGADO(A) : IVANO GALASSI JUNIOR (OAB SC031048) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feito conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.