Eduardo Jacob Murakami

Processos do Advogado

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2. Processo 50072314320228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007231-43.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 93) RELATOR: Juiz MAURO FERRANDIN APELANTE: HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIROSKI (OAB SC017972) ADVOGADO(A): EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) APELADO: C&M CONSTRUCOES LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
3. Processo 50160099420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016009-94.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 25/07/2025.
4. Processo 50160237820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016023-78.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 25/07/2025.
5. Processo 50180541320218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018054-13.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE : HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIROSKI (OAB SC017972) ADVOGADO(A) : EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) EXEQUENTE : ASSOCIACAO DO PASSEIO PEDRA BRANCA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIROSKI (OAB SC017972) ADVOGADO(A) : EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à pesquisa de bens da parte executada por meio do sistema INFOJUD, porquanto todas as tentativas anteriores de penhora restaram infrutíferas. Nesse cenário, admite-se a quebra do sigilo fiscal, como medida excepcional, tendente a possibilitar o resultado útil da execução ao credor, que, por insuperável óbice legal, não teria acesso a esses dados pela via extrajudicial (Cf., STJ, AgRg no REsp 1135568/PE, 4.ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/05/2000). O direito constitucional ao sigilo das informações prestadas pelo contribuinte à Receita Federal cede espaço ao dever, igualmente constitucional, do Estado de contribuir para a busca da verdade e a adequada entrega da prestação jurisdicional. " Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015 " (STJ. REsp 1582421/SP,  2.ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 19/04/2016). Feita a pesquisa, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em 30 (trinta) dias.
6. Processo 50061784220248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50096312520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009631-25.2025.8.24.0045/SC AUTOR : ASSOCIACAO DO PASSEIO PEDRA BRANCA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIROSKI (OAB SC017972) ADVOGADO(A) : EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente a parte interessada do inteiro teor da pesquisa de endereços realizada pela CAMP. Fica intimado o advogado/defensor para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de cadastro no sistema o endereço em que pretende a citação, favoritando-o para fins de possibilitar a utilização de automações. Fica a parte cientificada que, utilizando a ferramenta acima, o sistema lançará o evento "Ato cumprido pela parte ou interessado" e o documento "Inclusão de novo endereço", o que dispensa o peticionamento pelo usuário externo. Nos termos do art 3º da Resolução CM n 3/2019, fica a parte interessada intimada para recolher, no mesmo prazo assinalado, as despesas postais e/ou diligência do oficial de justiça, salvo nos casos de ser beneficiária da justiça gratuita.
8. Processo 50198295820248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5019829-58.2024.8.24.0045/SC AUTOR : HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIROSKI (OAB SC017972) ADVOGADO(A) : EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça atinente ao ato postulado, no prazo de 15 (quinze) dias.