Grasiela Michelutti

Processos do Advogado

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2. Processo 50307705920228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030770-59.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VEICULOS STEIN LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) ADVOGADO(A) : MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ADVOGADO(A) : GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para ciência e bem assim para que requeira o que entender de direito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º).
3. Processo 50329556520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5032955-65.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 22/07/2025.
4. Processo 03070707620168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0307070-76.2016.8.24.0038/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré EMBARGANTE : VEICULOS STEIN LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) ADVOGADO(A) : GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) ADVOGADO(A) : MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 03070707620168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0307070-76.2016.8.24.0038/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré EMBARGANTE : CARLOS EDUARDO HAUFE ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) ADVOGADO(A) : GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) ADVOGADO(A) : MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 03070707620168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0307070-76.2016.8.24.0038/SC RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré EMBARGANTE : GERD HAUFE ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO (OAB SC010959) ADVOGADO(A) : GRASIELA MICHELUTTI (OAB SC031346) ADVOGADO(A) : MIGUEL TEIXEIRA FILHO (OAB SC008983) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 03252010220168240038
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2906236/SC (2025/0126556-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA EMBARGANTE : EGÍDIO PAVANELLO ADVOGADOS : MILENA HOLZ - SC019229 JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA - SC018597 EMBARGADO : VEÍCULOS STEIN LTDA ADVOGADOS : MIGUEL TEIXEIRA FILHO - SC008983B CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO - SC010959 GRASIELA MICHELUTTI - SC031346 EMBARGADO : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO : FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS056220 INTERESSADO : CARLOS EDUARDO HAUFE DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, EGÍDIO PAVANELLO contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "[...] não só explica a semelhança entre as decisões citadas e a proferida pelo tribunal estadual, como cita a súmula 284, afirmando que ela não exige que haja a cópia de trechos das decisões para confronto, mas, sim, que sua fundamentação permita a exata compreensão da controvérsia" (fl. 1081). Requer, assim, o conhecimento e o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. A propósito, da análise do recurso de Agravo em Recurso Especial observa-se que a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, a saber: deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Veja-se que a refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, individualizada, específica e fundamentada (AgInt no REsp n. 1.535.657/MT, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26.8.2020, e AgRg no RHC n. 128.660/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 24.8.2020). Importante registrar que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial é a interposição do Agravo em Recurso Especial, sob pena de preclusão caso feita posteriormente. Ressalte-se que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, não se coaduna com a via eleita. Nesse sentido, os EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 28.8.2014. Assim, não há nenhuma irregularidade sanável por meio dos presentes Embargos, porquanto toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 50280992920238240038
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2977894/SC (2025/0241754-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CELSO DIAS BELLO VIEIRA ADVOGADOS : MIGUEL TEIXEIRA FILHO - SC008983B CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO - SC010959 GRASIELA MICHELUTTI - SC031346 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN