Murilo Hennemann Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50055439520248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005543-95.2024.8.24.0006/SC AUTOR : XAB FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o resultado negativo da(s) tentativa(s) de citação da parte requerida bem como a falta de tempo hábil para nova citação, procedi o cancelamento da audiência conciliatória designada no processo acima indicado.
2. Processo 50024537620258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002453-76.2025.8.24.0125/SC EXECUTADO : GEAN BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO Após a realização de constrições em contas bancárias do executado, este apresentou nos autos "pedido de desbloqueio sisbajud", defendendo que as quantias são inferiores a quarenta salários mínimos (ev. 38.1 ). Contudo, em razão da ausência de documentos que corroborassem suas alegações, lhe foi oportunizado prazo para tanto (ev. 40). Ocorre que o executado se manteve inerte. Além disso, o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, firmado por sua Corte Especial no julgamento do REsp. 1.660.671/RS, em 21/02/2024, é no sentido de que somente valores tornados indisponíveis em caderneta de poupança (até o limite de 40 salários-mínimos) tem automática proteção da impenhorabilidade (art. 833, X, do CPC). Já os valores mantidos em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras diversas da poupança tem proteção da impenhorabilidade apenas se for comprovado que constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, cujo ônus é da parte executada . Nesse caminho já tem decidido o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SIGNIFICATIVA VERBA EM CONTA BANCÁRIA DISTINTA DA CADERNETA DE POUPANÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS VALORES TÊM COMO DESTINAÇÃO ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. NOVA ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA TEMÁTICA (RESP 1.660.671). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A impenhorabilidade de que fala o inciso X do art. 833 do CPC,  é aplicável de forma automática em relação ao montante de até 40 salários mínimos, depositado exclusivamente em caderneta de poupança, sendo que, no pertinente a valores encontrados em conta corrente ou em aplicações financeiras diversas, respeitado o teto de 40 salários mínimos, são impenhoráveis somente quando demonstrado que o montante tem como destinação assegurar o mínimo existencial (REsp 1.660.671). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002801-52.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Renato Luiz Carvalho Roberge, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2024). No caso dos autos, o executado não comprovou que os valores atingidos pelo SISBAJUD estavam em conta poupança; ou que estavam em conta corrente ou em aplicações financeiras diversas com específica destinação de assegurar o mínimo existencial (sua própria subsistência). Ante o exposto, REJEITO a impugnação de evento 38, DOC1 . Preclusa esta decisão em relação ao executado, determino: 1. Em razão da penhora no rosto destes autos (ev. 8), oficie-se aos autos n. 5006431-95.2024.8.24.0125 para que informe o valor atualizado da dívida, para fins de transferência do valor. 2. Após,  quanto ao saldo remanescente, expeça-se alvará à parte exequente para levantamento do valor depositado nos autos (ev. 48). 3. Ao final, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o andamento do processo, sob pena de se presumir a quitação e extinção. A presente serve como ofício.
3. Processo 50053126520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5005312-65.2025.8.24.0125/SC EMBARGANTE : CARLOS ELOI SILVA BRAUN ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO 1 - Inicialmente, anoto que os embargos à execução não exigem o recolhimento das custas iniciais, mas apenas de eventuais despesas processuais, caso necessárias. No tocante ao pedido de diferimento das custas e despesas, observo que a parte embargante não demonstrou situação de iliquidez momentânea. Indefiro, pois, o requerimento. 2 - Constato que a parte embargante/executada já suscitou a mesma tese de prescrição em objeção de pré-executividade, protocolada no evento 52 (EXCPRÉEX1) dos autos executivos. Diante disso, intime-se a parte embargante/executada para se manifestar sobre seu interesse processual no prosseguimento dos presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
4. Processo 50008211520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000821-15.2025.8.24.0125/SC REQUERENTE : CERVEJA ARTESANAL TEIXEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Certifico que devido às alterações nos procedimentos das distribuições das Cartas Precatórias no Tribunal de Justiça do Rio do Grande Sul fomos informados que cabe ao advogado protocolar o procedimento no Eproc TJRS. Certifico ainda, que este cartório pode efetuar tal tentativa. Contudo, informo que as cartas enviadas por malote tem sido devolvidas pelo TJRS. A fim de evitar a demora no cumprimento da deprecata, fica intimado o exequente para distribuir a Carta Precatória no juízo deprecado, no prazo de 15 dias.
5. Processo 50054052820258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005405-28.2025.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50072056220238240125/SC) RELATOR : Luciano Fernandes da Silva EXEQUENTE : DAMIEL ANCIUTTI ZARDO ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 27/06/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
6. Processo 50027527920238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002752-79.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50030030520208240139/SC) RELATOR : THAISE SIQUEIRA ORNELAS EXEQUENTE : ELIZABETH DOMINGOS ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 50000304520248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000030-45.2024.8.24.0072/SC AUTOR : ZILA DE CASTRO ADVOGADO(A) : LETICIA KIRSCH (OAB SC054173) ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) RÉU : INSTITUTO EDUCATIVO PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO(A) : GILBERTO ROSO MAHLE (OAB RS122033) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado por ZILA DE CASTRO contra INSTITUTO EDUCATIVO PROFISSIONALIZANTE LTDA., para condenar a parte ré à restituição do valor de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) à parte autora, com acréscimo de correção monetária, segundo IPCA, desde a data do desembolso (26-8-2023), e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data da citação (CC, art. 405 c/c art. 406). Sem custas nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 50037825920238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003782-59.2023.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : GONCALVES E SANTOS JOALHERIA E OTICA EIRELI ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
9. Processo 50010524220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001052-42.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE : LOCALIZA FLEET S.A. ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) EXEQUENTE : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) EXEQUENTE : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO(A) : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) EXECUTADO : RAMON DIEGO WALTRICK ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do adimplemento da obrigação (ev. 58), transfira-se o valor à parte exequente/autora, observando-se os dados bancários a serem informados nos autos em 5 dias. 1.1. Desde já, advirto que nada obsta a expedição de alvará ou do precatório em nome da sociedade, simples ou unipessoal, de advocacia, desde que as procurações outorgadas individualmente também indiquem o nome da sociedade de que façam parte, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012066-71.2018.8.24.0000, de Blumenau, rel. Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 14-03-2019). 1.2 Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato (art. 22, § 4º, do EOAB). 2. Fica INTIMADA a parte exequente para, se manifestar sobre o prosseguimento, ou não, desta demanda, em razão do pagamento efetuado.
10. Processo 50759896720248240930
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5075989-67.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO : LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXECUTADO : LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXECUTADO : CLAUDIA SIMONI OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Como agilizar a análise da sua petição .