Murilo Hennemann Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50080076020238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008007-60.2023.8.24.0125/SC AUTOR : ROSEMEYRE SILVA MOLINA LOCH ADVOGADO(A) : LETICIA KIRSCH (OAB SC054173) ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, observa-se que o pedido de citação por edital, neste momento, não comporta acolhimento, porquanto não comprovado o esgotamento das providências necessárias à convocação processual da parte ré. Sobre o tema, " a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a citação por edital somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação, ou seja, pelo correio e por oficial de justiça. Nesse sentido o REsp 1.103.050/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, primeira seção, julgado em 25/3/2009, DJe 6/4/2009, sob o rito dos recursos repetitivos " (STJ, AREsp 1050314/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 09/05/2017). 1.1 .Desta forma, INDEFIRO o pedido de citação por edital. 2. Proceda-se à consulta do endereço do requerido JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO por meio do " Robô de Consulta de Endereços ", ferramenta disponibilizada pela Corregedoria Geral de Justiça que por meio do acesso automatizado às bases de dados conveniadas (sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD), nos termos do disposto na Circular n. 128 de 19 de maio de 2021. 3. Localizados endereços diversos daqueles constantes do processo, expeça-se ofício/mandado de citação. 4. Em caso negativo ou infrutífera a citação nos endereços localizados, porque daí comprovado o esgotamento das tentativas de citação pessoal da pessoa integrante do polo passivo, desde já DEFIRO o pedido e, com fundamento no art. 246, IV, c/c art. 256, II, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a citação por edital da pessoa integrante do polo passivo. 4.1 O edital deverá conter o prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá a partir da publicação única, devendo a Escrivania observar as demais exigências contidas nos incisos I a IV do art. 257 do Código de Processo Civil. 5. Transcorrido o prazo da citação editalícia sem resposta, determino a nomeação de Curador Especial através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o qual deverá ser intimado para manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, no mesmo prazo, intime-se a parte ativa para manifestação e tornem os autos conclusos.
2. Processo 50081464620228240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008146-46.2022.8.24.0125/SC EXEQUENTE : JULIA DE OLIVEIRA PIZZATTO ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXEQUENTE : MURILO HENNEMANN SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXECUTADO : RICHHARD LUCAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JULIO MARCOS GUIMARAES SILVA (OAB SC004512) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, REJEITO a impugnação oposta por RICHHARD LUCAS DA SILVEIRA, por meio do curador especial, em face do cumprimento de sentença requerido por MURILO HENNEMANN SILVA. Considerando a ausência de Defensoria Pública na comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc. LXXIV, da CF, e art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/1994, fixo honorários a serem pagos ao defensor dativo que em R$ 265,00, valor equivalente à metade do mínimo da tabela do anexo único da Resolução CM 1/2020, com fulcro no artigo 8º, § 3º, da mesma normativa, considerando a natureza isolada do ato, o trabalho desenvolvido, seu local e o zelo profissional. Consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil e na Resolução CM n. 1/2020. Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50055439520248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005543-95.2024.8.24.0006/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : XAB FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 30/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50036425920228240072
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003642-59.2022.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : REIS & MARQUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50079833220238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007983-32.2023.8.24.0125/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : ELISMAR TELES DA ROCHA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 30/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
6. Processo 50043816220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004381-62.2025.8.24.0125/SC AUTOR : MAKLEEN CASTELUCCI ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento: a) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000, devidamente assinado por profissional credenciado; b) memorial descritivo do imóvel, devidamente assinado por profissional credenciado; c) TRT/ART (termo/anotação de responsabilidade técnica) emitida e assinada por profissional credenciado; d) matrícula do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis ou certidão negativa dos cartórios de Registro de Imóveis de Itapema, Tijucas e Balneário Camboriú indicando que o imóvel não está matriculado; e) provas documentais que demonstrem o exercício da posse, tais como contratos de prestação de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da parte autora ou declaração prestada pela concessionária sobre o início do relacionamento, contas de água/luz/telefone e pagamento de IPTU durante o período ad usucapionem , dentre outros; f) declaração prestada por ao menos 3 (três) testemunhas com firma reconhecida em cartório ou mediante assinatura eletrônica acerca da posse exercida pela parte autora sobre o imóvel objeto da demanda; g) 3 (três) fotografias atuais do imóvel; h) certidão de avaliação do imóvel extraído do cadastro municipal ou laudo de avaliação emitido por profissional avaliador. No mesmo prazo, deverá a parte requerente indicar e qualificar com precisão os confrontantes do imóvel e seus cônjuges, para fins de citação, especialmente com indicação do CPF e endereço. A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital. No mesmo prazo, deverá a parte requerente indicar o estado civil dos confrontantes, qualificando eventuais cônjuges/conviventes, se houver, para fins de citação, especialmente com indicação do CPF e endereço. A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital. No mesmo prazo, considerando que a parte autora qualifica-se como casada, deverá incluir o(a) respectivo(a) cônjuge no polo ativo da demanda ou acostar declaração deste(a) com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital, comprovando estar ciente da presente ação, anuindo com a pretensão da parte requerente de usucapir o imóvel com exclusividade.
7. Processo 50033282220208240125
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003328-22.2020.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50033282220208240125/SC) RELATOR : ROCHA CARDOSO APELANTE : EDNA COSTA SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A) : TARLYTON PIERRY LUCCA WERLE (OAB SC028523) ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) APELADO : COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50004159020248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000415-90.2024.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR AUTOR : ERIVELTO DE FREITAS ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
9. Processo 50010405420238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001040-54.2023.8.24.0139/SC RÉU : GILSON ALTAIDE MATIAS ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o item 2, da Orientação n. 10 de 27 de março 2023, procedo a instauração da Execução da Pena de Multa.
10. Processo 50036166120228240072
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003616-61.2022.8.24.0072/SC EXEQUENTE : ACACIO TOMAZ 96551259987 ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido para determinar a requisição, mediante o sistema INFOJUD, das três últimas declarações de renda prestadas pelo(a) executado(a) à Receita Federal, a fim de serem localizados bens que possam satisfazer o débito em execução. 1.1 Fornecidas as declarações, deverão ser inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; ou, em se tratando de processo físico, a parte ou seu procurador deverão comparecer pessoalmente em balcão para ser cientificado do resultado da pesquisa, no prazo de 30 (trinta) dias, restando dispensada a juntada nos autos, mas certificando-se o ocorrido e eventual requerimento (CGJ/SC, Provimento n. 02/2020, c/c CNCGJ/SC, Apêndice VI, art. 5º, inc. II, "b", e parágrafo único). 2. Constatada a inexistência ou insuficiência de bens pertencentes ao(à) executado(a), intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).