Andreia Mario
Andreia Mario
Número da OAB:
OAB/SC 031401
📋 Resumo Completo
Dr(a). Andreia Mario possui 158 comunicações processuais, em 115 processos únicos, com 45 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2001 e 2025, atuando em TJPR, TRF4, TRT12 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em EXECUçãO FISCAL.
Processos Únicos:
115
Total de Intimações:
158
Tribunais:
TJPR, TRF4, TRT12, TJRS, TJSC
Nome:
ANDREIA MARIO
📅 Atividade Recente
45
Últimos 7 dias
94
Últimos 30 dias
158
Últimos 90 dias
158
Último ano
⚖️ Classes Processuais
EXECUçãO FISCAL (27)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (19)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (11)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (10)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (10)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 158 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004280-28.2025.4.04.7202/SC RELATOR : ELISÂNGELA SIMON CAUREO AUTOR : ILIAS HIROKI ADVOGADO(A) : ANDREIA MARIO (OAB SC031401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 11/07/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada
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Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoVistos, Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF. Não obstante a literalidade do artigo 26 da LEF estabelecer a exoneração das partes de quaisquer ônus, a apresentação de defesa técnica pelo advogado da parte executada em momento anterior ao cancelamento administrativo da CDA reclama, pela peculiaridade do caso, a admissão da fixação da verba honorária, pelo princípio da causalidade. Inteligência da Súmula 153 do STJ[1] cuja aplicação aqui se faz por analogia. Nesse sentido, não destoa a jurisprudência: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE QUANTUM. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO ESTADO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ possui firme entendimento no sentido de que a extinção da execução fiscal, por cancelamento da CDA, após a citação da parte executada, implica na condenação de honorários advocatícios. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. O critério para a fixação da verba honorária, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/73, deve levar em conta, sobretudo, a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho profissional advocatício efetivamente prestado, não devendo altear-se a culminâncias desproporcionais e nem ser rebaixado a níveis claramente demeritórios, não sendo determinante para tanto apenas o valor da causa; a remuneração do advogado há de refletir, também, o nível de sua responsabilidade, não devendo se orientar, somente, pelo número ou pela extensão das peças processuais que elaborar ou apresentar. 3. Não merece prosperar a pretensão da parte agravante, porquanto a revisão dos valores fixados pelo tribunal de origem demandaria, necessariamente, o reexame de aspectos fáticos próprios do caso concreto, o que é vedado a teor da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno do estado não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1942661 RJ 2021/0174328-1, Relator: Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), Data de Julgamento: 21/03/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022) TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA. CANCELAMENTO DA CDA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA INCITOU INÍCIO DA DEMANDA E DEU CAUSA À CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELA APELADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI 6.830/80 QUE É FEITA APENAS EM CASOS DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. (TJ-PR 0004716-08.2016.8.16.0190 Maringá, Relator: Silvio Vericundo Fernandes Dias, Data de Julgamento: 06/06/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/06/2019) Destarte, considerando que o pedido de desistência verificou-se após a oposição de exceção de pré-executividade, pelo princípio da causalidade, de rigor a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa. Condeno, pois, o exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao(à) patrono(a) da parte executada, os quais, atendendo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigidos para a realização do serviço (CPC, artigo 85, § 2° e 3º), fixo em 10% do valor atualizado da causa, este corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir desta sentença, bem como acrescido de juros moratórios simples no percentual da caderneta de poupança a partir da intimação do executado no cumprimento de sentença. Consigno que os valores relativos aos honorários acima fixados deverão ser reduzidos pela metade, nos termos do artigo 90, §4 do CPC. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. Sentença não sujeita a reexame necessário na forma do artigo 496 § 1º e inciso III do NCPC. Oportunamente, arquive-se. Data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA JUIZA DE DIREITO
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Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0012071-24.2013.8.16.0045 Processo: 0012071-24.2013.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$7.692,63 Exequente(s): UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s): MORCIEL DE ARAUJO FARAUM Vistos, Manifeste-se a parte exequente quanto ao requerido em mov. 300.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 11 de junho de 2025. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito
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Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 0001055-74.2025.5.12.0058 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300126700000075734342?instancia=1
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Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038152-17.2021.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CLEONICE GRIZA ADVOGADO(A) : ANDREIA MARIO (OAB SC031401) ADVOGADO(A) : FERNANDA CAMILA ULKOWSKI (OAB SC036949) EXECUTADO : LUCINDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA BARBOSA RIBEIRO (OAB RS097651) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os documentos trazidos pela parte executada no evento 57 são suficientes para demonstrar a impenhorabilidade alegada. Ocorre que a quantia bloqueada decorre de benefício de seguro-desemprego titulado pelo executado, conforme evento 57, EXTRBANC4 e evento 57, COMP3 . Destarte, faz-se impositivo o reconhecimento da impenhorabilidade alegada, nos moldes do art. 833, IV, do CPC. Isso posto, proceda-se ao imediato desbloqueio da quantia, via sistema SISBAJUD. Ressalta-se que a medida poderá ser efetivada em até 48 horas úteis a partir do protocolo respectivo. Intimem-se, inclusive o exequente para que diga sobre o prosseguimento. Diligências legais.
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Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0004802-05.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA VALENTE E OUTROS (2) RECLAMADO: JORGE BRUEHMUELLER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fd8743 proferido nos autos. DESPACHO F. 777, 781-783. O reclamado informa que não possui bens para garantir da execução. Remeta-se o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. MCS BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA VALENTE - MAIRALINE BERNARDI - CEZAR LEANDRO BERNARDI
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