Henrique Lapa Lunardi

Processos do Advogado

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2. Processo 00017582420098240044
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001758-24.2009.8.24.0044/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A) : ANDIARA PICKLER CUNHA MATTEI (OAB SC005074) EXECUTADO : MARIA DE FATIMA CRECENCIO VIEIRA ADVOGADO(A) : ANDIARA PICKLER CUNHA MATTEI (OAB SC005074) EXECUTADO : ADRIANA GHIZONI KAFKA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) EXECUTADO : MATEUS VIEIRA ADVOGADO(A) : VALERIANO APARECIDO MEDEIROS (OAB PR038415) EXECUTADO : VIEIRA FABRICACAO DE PRENDEDORES DE ROUPA LTDA ADVOGADO(A) : VALERIANO APARECIDO MEDEIROS (OAB PR038415) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos o cálculo atualizado da dívida, descontando os pagamentos efetivados, bem como promova o andamento do feito, indicando concretamente bens passíveis de penhora, ou requereia a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III , do CPC, sob pena de extinção por abandono.
3. Processo 50009321620258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000932-16.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 17/07/2025.
4. Processo 50039057820258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003905-78.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE : JERVIS BRESSAN DUTRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO ,
5. Processo 50003228520258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000322-85.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE : FABERIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO ,
6. Processo 50069113020248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006911-30.2024.8.24.0010/SC AUTOR : MARILEI PERIN ORBEN HERECK ADVOGADO(A) : DANIELA DOMINGUES GIULIATTI (OAB SC072085) ADVOGADO(A) : HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por MARILEI PERIN ORBEN HERECK em face de ESTADO DE SANTA CATARINA para CONDENAR a parte ré ao fornecimento gratuito à parte autora do fármaco denominado Abemaciclibe 150mg, nos termos da prescrição médica que o recomenda-lhe, pelo período que se fizer necessário. Consequentemente, mantenho a medida liminar concedida a título de tutela de urgência no decorrer da instrução processual. Determino, a título de contracautela, que a parte autora, a cada 180 (cento e oitenta) dias, apresente, no local competente, prescrição médica atualizada na qual conste indicação da continuidade do tratamento e da persistência da necessidade do medicamento em questão, sob pena de presunção de desnecessidade da referida medicação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais. Caso ainda não adotada tal providência, requisite-se, conforme regulamentação administrativa, o adimplemento pertinente e, na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor do experto judicial, caso ainda não o feito. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois o montante devido não excede àquele previsto no art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 09001383920188240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900138-39.2018.8.24.0010/SC EXECUTADO : ROD1 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI ADVOGADO(A) : OTAVIO JACINTO LUNARDI (OAB SC052759) ADVOGADO(A) : HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
8. Processo 09000292520188240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900029-25.2018.8.24.0010/SC EXECUTADO : MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.