Janaina Ketrin Piazza
Janaina Ketrin Piazza
Número da OAB:
OAB/SC 031430
📋 Resumo Completo
Dr(a). Janaina Ketrin Piazza possui 136 comunicações processuais, em 123 processos únicos, com 14 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2009 e 2025, atuando em TJES, TJPR, TJSC e outros 1 tribunais e especializado principalmente em Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Processos Únicos:
123
Total de Intimações:
136
Tribunais:
TJES, TJPR, TJSC, TJSE
Nome:
JANAINA KETRIN PIAZZA
📅 Atividade Recente
14
Últimos 7 dias
53
Últimos 30 dias
135
Últimos 90 dias
136
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (73)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (25)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (7)
RECURSO INOMINADO CíVEL (6)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (4)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 136 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038707-56.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CELIA FELISBINO FAERBER ADVOGADO(A) : JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004568-79.2009.8.24.0073/SC EXEQUENTE : TECNOTÊMPERA TRATAMENTOS TÉRMICOS LTDA. ADVOGADO(A) : RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349) ADVOGADO(A) : JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) ATO ORDINATÓRIO A parte exequente fica intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o indeferimento da medida conforme ANEXO II da decisão evento 157, DOC1 . ANEXO II - FUNDAMENTOS DAS medidas INDEFERIDAS de ofício pelo juízo [...] CONSULTA AO CNIB INDEFIRO o pedido de consulta de bens imóveis pelo sistema CNIB, sistema criado e regulamentado pelo Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, além de previsão na Circular n. 13/2022 da CGJ/SC. Referido sistema tem por finalidade a "recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada". A propósito, a Circular CGJ/SC 13/2022 externou que: [...] Possui como principais objetivos dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. Na prática, a CNIB realiza um rastreamento de todos os bens do atingido pela indisponibilidade, evitando a dilapidação do patrimônio. [...] Por outro lado, em relação aos pedidos de pesquisa de bens, mantém-se o posicionamento externado anteriormente (4832199), qual seja, da desnecessidade de deferimento, haja vista que qualquer interessado pode acessar tal funcionalidade e, dessa forma, não é necessário que tal pesquisa seja efetuada pelo Poder Público . [...] Deve-se ressaltar que, conforme orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens. [...] (sublinhei) Portanto, denota-se não ser finalidade do sistema a consulta a simples pesquisa de bens sem a inclusão de restrição de disponibilidade em eventual imóvel localizado.
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Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202479001897 NÚMERO ÚNICO: 0003391-25.2024.8.25.0074 REQUERENTE : MANOEL MESSIAS ALVES NETO ADV. : MYLENA ROCHA DIAS - OAB: 14590-SE ADV. : CARLA RAMOS GONÇALVES - OAB: 48017-SC ADV. : LUDMILA AMANDA HANISCH - OAB: 31174-SC REQUERIDO : MUNICIPIO DE POCO VERDE ADV. : FABRÍCIO ANTÔNIO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 16267-SE REQUERIDO : INSTITUTO SEPROD ADV. : JULIO TÁCIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - OAB: 31430-BA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ATENTO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, ANTEVISTO NO ART. 6º DO CPC, PREVIAMENTE AO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO, BEM COMO À INCURSÃO À FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO-AS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.
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Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301440-37.2014.8.24.0126/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EXECUTADO : EMIDIO DIAS CARVALHO NETO ADVOGADO(A) : JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) DESPACHO/DECISÃO 1 - A parte exequente pretende a inscrição do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD. A previsão do art. 782, § 2º, do CPC não é obrigatória e, tratando-se o credor de instituição financeira , a inscrição do devedor em registro de inadimplentes pode ser por ela adotada diretamente, sem necessidade de intervenção deste Juízo. Por outro lado, a inserção do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes é a primeira medida tomada pelas instituições financeiras em caso de inadimplemento, observando-se que sequer há demonstração de que a dívida ora cobrada já não foi objeto de registro negativo, o que inclusive pode gerar a indevida duplicidade da restrição. A propósito, colhe-se da jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD PARA A INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ALÉM DA PRETENSÃO DE BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MEDIDA DE INSERÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES QUE, EMBORA TENHA PREVISÃO NO ART. 782, §3º, DO CPC/15, NÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO BANCO DO BRASIL S.A, O QUAL DETÉM TODAS AS CONDIÇÕES DE REALIZAR A PROVIDÊNCIA POR CONTA PRÓPRIA. DEFERIMENTO, NO CASO CONCRETO, QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL. Tem-se que a intenção maior do legislador ao positivar a viabilidade de tal requerimento pelo credor teve por desiderato contemplar pessoas físicas ou empresas que não tenham convênio, tampouco sejam associadas aos cadastros restritivos de créditos, a cogitar-se, então, que, nesses casos, seria dificultoso para a parte realizar o registro/inclusão, pois teria que suportar os custos inerentes para tal proceder, o que não se verifica no caso. (...)” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021009-77.2018.8.24.0000, da Capital, rel. Des. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-11-2018). Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização do Sistema SERASAJUD, o qual pode ser utilizado diretamente pelo exequente. 2 - Assim, e diante da ausência de impulso efetivo ao processo, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, até 14-7-2026, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC. 3 - Decorrido o referido prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos devem ser arquivados administrativamente (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de decisão judicial ou de nova intimação. 4 - Intime-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025Tipo: Intimação3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5030498-35.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 780) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: NARA DAIANA PIANEZZER DITTRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
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Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025Tipo: Intimação3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5032068-56.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 786) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: MARCO AURELIO RUBICK DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
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Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025Tipo: Intimação3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5040362-97.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 819) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): LUCAS BATISTA BASTOS RECORRIDO: ELISIANE CASTAGNARO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
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