Liana Debora Ramos Scolaro

Processos do Advogado

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2. Processo 50003275320254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000327-53.2025.4.04.7203/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : MARLENE CLAUDETE DA COSTA AMARAL ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 07/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50015576720244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001557-67.2024.4.04.7203/SC AUTOR : ELISABET CAPISTRANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) ATO ORDINATÓRIO A proposta do INSS contempla a integralidade dos períodos controvertidos, estando ao alcance da parte a verificação dos requisitos para a concessão do benefício. Considerando que a proposta contempla a integralidade dos períodos e que sequer eventual sentença de procedência poderia "dar mais do que a parte pediu", intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo. Não havendo interesse, aguarde-se a ordem de conclusão para julgamento.
4. Processo 50004257220244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000425-72.2024.4.04.7203/SC AUTOR : OTAVIANO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais, restando suspensa sua exigibilidade por estar amparado pelo benefício da gratuidade da justiça, pelo que serão estes suportados pela Seção Judiciária de Santa Catarina. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
5. Processo 50008457720244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000845-77.2024.4.04.7203/SC AUTOR : PATRICIA DA FONSECA RISSARDI ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para:  - CONDENAR o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada deferido nesta sentença (conforme parâmetros que seguem descritos na tabela abaixo), com renda mensal no valor de um salário mínimo, o qual deve ser implantado de imediato, tendo em vista que eventual recurso não tem efeito suspensivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95; - CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre a DIB e a data de implantação do benefício na via administrativa em razão do cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para implementação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, independente do trânsito em julgado diante do efeito meramente devolutivo de possível recurso. Benefício da gratuidade da justiça já deferido à parte autora. Condeno a autarquia previdenciária ao ressarcimento dos honorários periciais. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a atualização dos precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a  CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para que traga aos autos a carta de concessão do benefício concedido nesta demanda e informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.
6. Processo 50021847120244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002184-71.2024.4.04.7203/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : EDENILSON CARLOS BAZEI RIBEIRO ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 07/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50003595820254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000359-58.2025.4.04.7203/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : SIDLEI PAIVA ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 07/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50000051320244047221
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000005-13.2024.4.04.7221/SC AUTOR : WELLINGTON DOS REIS PEDROLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - CONDENAR o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada deferido nesta sentença (conforme parâmetros que seguem descritos na tabela abaixo), com renda mensal no valor de um salário-mínimo, o qual deve ser implantado de imediato, tendo em vista que eventual recurso não tem efeito suspensivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95; - CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre o DIB e a data de implantação do benefício na via administrativa em razão do cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para implementação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, independente do trânsito em julgado diante do efeito meramente devolutivo de possível recurso. Benefício da gratuidade da justiça já deferido à parte autora. Condeno a autarquia previdenciária ao ressarcimento dos honorários periciais. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a atualização dos precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a  CEAB-DJ-INSS-SR3  para que traga aos autos a carta de concessão do benefício concedido nesta demanda e informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.