Michel Manhaes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50001281020108240011
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000128-10.2010.8.24.0011/SC EXEQUENTE : HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A) : DANIEL KRAUSE (OAB SC015480) ADVOGADO(A) : VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB SP155613) ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) ADVOGADO(A) : CICERO CAMARGO SILVA (OAB SP231882) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a presente situação dos autos, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifestar-se acerca da possibilidade do reconhecimento de prescrição intercorrente no presente cumprimento de sentença, conforme inteligência do artigo 921, § 5º do CPC. 2. Após, retornem os autos conclusos para deliberações.  Intime-se.
3. Processo 03000393620188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0300039-36.2018.8.24.0005 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.
4. Processo 00024363620038240113
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002436-36.2003.8.24.0113/SC EXECUTADO : LORENCINI FIBRAS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
5. Processo 00098911119978240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009891-11.1997.8.24.0033/SC EXECUTADO : EMBADE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50063786520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006378-65.2025.8.24.0033/SC AUTOR : RODRIGO LEITE LOPES ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) SENTENÇA I - HOMOLOGO o acordo apresentado para produzir os efeitos designados pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. II ? Considerando que o acordo ocorreu anteriormente à prolação da sentença, as partes estão dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC) III - Honorários advocatícios sucumbenciais conforme acordo. IV - Intime-se, com urgência, a Autarquia Ré para cumprir o acordo entabulado entre as partes, bem como para, no prazo legal, efetuar o depósito dos honorários periciais devidos ao Sr. Perito, nos termos da decisão do evento 17.1. V - Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, CPC). VI - Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu para, caso desejar, dar início à EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da sua intimação, em autos apartados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50049338020234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004933-80.2023.4.04.7208/SC (originário: processo nº 50104694820184047208/SC) RELATOR : GABRIEL BORGES KNAPP ACUSADO : VICTOR CAPOTE VALENTE D ASCOLA ADVOGADO(A) : Manoel Rogelio Garcia (OAB SP175343) ACUSADO : ROGERIO LIMA COIMBRA ADVOGADO(A) : THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389) ADVOGADO(A) : PATRICIA PACHECO DE FARIA (OAB SC029541) ACUSADO : GIOVANI GENAZIO MONTEIRO ADVOGADO(A) : THIAGO CUSTÓDIO PEREIRA (OAB SC023389) ADVOGADO(A) : PATRICIA PACHECO DE FARIA (OAB SC029541) ADVOGADO(A) : LAILA RODRIGUES MUSSI (OAB SC044147) ACUSADO : EDUARDO SOUZA LUCAS ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 169 - 22/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 166 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
8. Processo 50059915220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005991-52.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03140638720158240033/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVADO : MICHEL MANHAES ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) ADVOGADO(A) : MARCELO PICOLI (OAB SC033255) AGRAVADO : MARCELO PICOLI ADVOGADO(A) : MICHEL MANHAES (OAB SC031583) ADVOGADO(A) : MARCELO PICOLI (OAB SC033255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 22/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL