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Victor Macedo Vieira Gouvea

Victor Macedo Vieira Gouvea

Número da OAB: OAB/SC 031612

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJBA, TJSC, TJPR, TJGO, TRF2, TJRS, TRF4, TJSP
Nome: VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004823-29.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GREEN DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB SC031612) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030693-94.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB SC031612) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo de 30 dias, observando-se que, transcorrido o referido prazo, a parte ativa deverá dar continuidade ao feito independente de nova intimação.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007603-23.2025.4.04.7208/SC AUTOR : BARRA DO RIO TERMINAL PORTUARIO S.A ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A) : JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR (OAB SC062663) ADVOGADO(A) : VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB SC031612) ADVOGADO(A) : JAMES WINTER (OAB SC017928) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de evidência para determinar a suspensão dos efeitos e penalidades advindas dos processos administrativos fiscais nº 10.909.720220/2019- 00 e 10909.721004/2019-73, nos termos da fundamentação. Exclua-se a AGU da autuação, na forma da petição do Acolho a manifestação do evento 16, PET1 e mantenho o valor atribuído à causa. Por economia e celeridade deixo de designar audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC. Fica facultado aos réus manifestarem eventual interesse na autocomposição no prazo para contestação previsto no artigo 335 do mesmo diploma processual. Cite-se o réu. Apresentada contestação, alegando as rés serem partes ilegítimas ou não serem as responsáveis pelo prejuízo invocado, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, alterar a petição inicial, nos termos dos artigos 338 e 339 do CPC. Superada a etapa contestatória, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias, desde que presente alguma das alegações dos artigos 337 e/ou 351 do CPC. Cumpra-se.
  4. Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021386-53.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03018585520178240033/SC) RELATOR : Juliano Rafael Bogo EXECUTADO : OSASUNA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : JAMES WINTER (OAB SC017928) ADVOGADO(A) : VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB SC031612) ADVOGADO(A) : SAMUEL PEREIRA KRAUSS (OAB SC022318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  6. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001926-31.2024.8.24.0135/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB SC031612) ADVOGADO(A): JAMES WINTER (OAB SC017928) ADVOGADO(A): Samuel Pereira Krauss (OAB SC022318) APELADO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB SP164781) ADVOGADO(A): HENRIQUE PARAISO ALVES (OAB SP376669) ADVOGADO(A): GABRIELA MOTA PESSOA (OAB SP456067) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
  7. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 42) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029195-60.2024.8.24.0033/SC AUTOR : KARLA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB SC031612) ADVOGADO(A) : JAMES WINTER (OAB SC017928) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito.  Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006603-85.2025.8.16.0004   Recurso:   0006603-85.2025.8.16.0004 ED Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Embargante(s):   CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Embargado(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER   I – Proceda-se o levantamento do sobrestamento/suspensão indicada no sistema Projudi. II – Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos no (mov. 1.1), com fulcro no artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a devida observância do disposto no artigo 183, do CPC, caso aplicável no caso em exame. III – Após, tornem conclusos.   Publique-se. Intimem-se.   Curitiba, 24 de junho de 2025.   Des.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES   Relatora
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007657-41.2015.8.26.0554 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Qualityfix do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda. - Prefeito do Município de Santo André - - Fazenda Nacional e outro - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Tl Publicações Eletrônicas Ltda - - MAX FACTORING LTDA - - G & A TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME - - TECNOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA - - Trax Rental do Brasil Ltda - - Ativa Cobrança de Titulos Valores e Factoring Ltda - - Rápido Transpaulo Ltda - - Banco Safra S/A - - Metalurgica São Raphael Ltda - - Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - - EMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA TECNOLOGIA ADMINISTRACAO CONVENIOS HOM - - Guardian Comercio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. - - Ths Transporte e Logística Ltda - Epp - - Caixa Economica Federal - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Industria Exodus - - Metalurgica São Raphael Ltda - - Savol Veiculos Ltda - - Poly Terminais Portuarios S.a. - - DU PONT DO BRASIL S/A - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Adelson Candido de Aguiar - - Rita de Cássia Siqueira dos Santos - - Everton do Amaral Brandão - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Totvs S. A. - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Metalurgica São Raphael Ltda e outros - Cesi Comércio e Serviços Ltda. - - Nalhon Industrial Co Ltd - Tecelagem de Fitas Anhanguera Ltda - - Siva Industria e Comercio de Artefatos de Arame e Aco Ltda - - Ariel Fernandes de Souza - - Eduardo Messias da Cunha - - Alcantara Advogados e Associados - - Elias de Almeida - - Wm Comercial Atacadista Ltda. - - Carlos Alberto Cunha Bezerra - - Gabriel Louro de Lima - - Fabio Luiz Silva Oliveira - - RAPHAEL HERREIRA IANES VERDINELLI - - MEG ELETROMECÃNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, - - GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA CINTRA - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Igor Venancio de Souza - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Rubens Machioni da Silva - - Anchieta Peças Distribuidora de Peças para Cominhões e Onibus Ltda - - Eduard Kouzoukian Costa - - Paulo Eduardo Teixeira - - Eriton Brasiliano da Cruz e outros - Absalao de Souza Lima - Certidão de objeto e pé expedida. - ADV: JOSÉ CARLOS TRABACHINI (OAB 319284/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 320360/SP), JOSÉ CARLOS TRABACHINI (OAB 319284/SP), WALQUIRIA DIAS CALDEIRA (OAB 313827/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), GLAUCIO FERNANDES GOMES (OAB 323839/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 295741/SP), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), ERASMO HEIOR CABRAL (OAB 52367/MG), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MILTON BACCIN (OAB 5113/SC), DANIELLE CÂNDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA (OAB 31612/SC), DANIEL TELLES DE MENEZES (OAB 153388/RJ), JAMES WINTER (OAB 366771/SP), SILAS MARIANO RODRIGUES (OAB 358829/SP), CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI (OAB 420324/SP), FABIO FREDERICO TEIXEIRA (OAB 345427/SP), SOLANGE MARIA DOS ANJOS DE ABREU (OAB 335816/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), AILTON CAPASSI (OAB 194908/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MARCELLO FRANCESCHELLI (OAB 190050/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB 185778/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), RITA DE CASSIA PEREIRA PIRES (OAB 149085/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP), MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), AUDREY MALHEIROS (OAB 82585/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DIANA DE MELO REAL (OAB 210886/SP), OCTAVIO JOSE ARONIS (OAB 70929/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), CLARINDA RODRIGUES (OAB 264877/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), CLEMENCE MOREIRA SIKETO (OAB 236330/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), DIANA DE MELO REAL (OAB 210886/SP)
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