Gabriella Regina Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50028645020244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002864-50.2024.4.04.7205/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : LEANDRO JOSE MEES ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) EXECUTADO : FRANCISCO GABRIEL MEES ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de pedido de impenhorabilidade do bem: Pulverizador Autopropelido 125J, marca PLA, ano de fabricação 2022, cor Amarela, série nº 1YF0125JKMH000908, HP 173, formulado pelos executados LEANDRO JOSÉ MEES e FRANCISCO GABRIEL MEES no Evento 43. A Caixa manifestou-se contrária à liberação da penhora, porquanto os executados não comprovaram que se trata de bem utilizado apenas como instrumento de trabalho (Evento 46- PET1). Os executados foram intimados para, querendo,  apresentarem novos documentos (Evento 48). Aduzem os executados que o referido bem é imprescindível para o exercício de suas atividades profissionais como agricultores e juntaram aos autos notas fiscais de produtor rural e declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia/SC. A  simples apresentação de notas de produtor rural e de declaração sindical, sem outras provas  que comprovem o  uso exclusivo e indispensável do bem  ao exercício da atividade dos executados,  não é suficiente para caracterizar a impenhorabilidade de que trata o art. 833, V, do CPC. Ainda que o executado exerça a atividade de agricultor, a presunção de essencialidade do bem para o exercício da profissão não é absoluta, exigindo-se prova inequívoca de sua indispensabilidade. As fotografias e a declaração apresentadas são insuficientes para comprovar que o pulverizador é o único ou o principal meio de produção e que sua ausência inviabilizaria a atividade profissional e o sustento da família. As vendas declaradas pelo executado Leandro José Mees em 2024 totalizam mais de R$ 1.600.000,00 (Evento 43 - NFISCAL2), o que sugere uma capacidade produtiva que pode não depender exclusivamente do bem constrito ou que não possa ser suprida por outros meios. 2 - Diante do exposto, e por não estarem cabalmente demonstrados os requisitos para a impenhorabilidade do bem nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de levantamento da penhora. 3 - Solicite-se ao Juízo deprecado informações sobre o cumprimento da Carta Precatória (Evento 55).
3. Processo 50003604020254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000360-40.2025.4.04.7204/SC EMBARGANTE : FRANCISCO GABRIEL MEES ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) EMBARGANTE : LEANDRO JOSE MEES ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa.
4. Processo 50015692620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50087115820228240012
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008711-58.2022.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADEILDO DE ARRUDA DA SILVA EDITAL Nº 310079704899 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Henrique Aleixo - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ADEILDO DE ARRUDA DA SILVA, CPF: 119.XXX.XXX-09, endereço: em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva do despacho: 2. Considerando a informação que o réu se encontra em local incerto e não sabido, INTIME-SE Adeildo de Arruda da Silva, por edital, para constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que a inércia acarretará na nomeação de defensor dativo. 2.1. Verificando-se o decurso in albis, nomeie-se defensor dativo ao réu por meio do sistema AJG, independentemente de novo despacho. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50054911720218240035
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005491-17.2021.8.24.0035/SC RELATOR : Matheus Arcangelo Fedato AUTOR : OTILIA MOREIRA STAROSKY ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) AUTOR : JOEL LUIS STAROSKY ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 17/07/2025 - OFÍCIO
7. Processo 50043996220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004399-62.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 16/07/2025.
8. Processo 50062844820248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais