Rodolfo Kerkhoff

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50011661820258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001166-18.2025.8.24.0048/SC RELATOR : CRISTINA PAUL CUNHA BOGO AUTOR : MAIKON FAGUNDES ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 14/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50027043820228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002704-38.2022.8.24.0113/SC REQUERENTE : MARISTELA COPPI DINIZ ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : JULIA MARIA COPPI KERKHOFF (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : JOEL ILSON COPPI ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : GILSON JOAO COPPI ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : JUCELIA TEREZINHA COPPI ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados em razão do falecimento de JORGE HENRIQUE COPPI e JUCEA SANTOS COPPI , ocorrido, respectivamente, em 25.3.2022 e 2.7.2022 (Evento 1, CERTOBT8 e Evento 30, CERTOBT4), tendo sido nomeado(a) JULIA MARIA COPPI KERKHOFF como inventariante (termo de inventariante - Evento 50, APRESDOC1). Proferida sentença, a parte apresentou pedido de reconsideração (Evento 155). Vieram os autos conclusos. Fundamento e deciso Do pedido de reconsideração O pedido de reconsideração ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts. LV e XXXVI, da CRFB e 994 do CPC. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “o princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada. Inaplicável o referido princípio para efeito de recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração se o requerente não indica a existência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado. Interposto o pedido de reconsideração após findo o prazo previsto no artigo 536 do CPC, inviável seu recebimento como embargos de declaração tendo em vista sua intempestividade. Pedido de reconsideração não conhecido” (STJ, ET-AgRg-Ag 1425765, Paulo de Tarso Sanseverino , 02.04.2013). Neste contexto, é essencial observar a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca do tema: “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal. Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu). Com efeito, o pedido de reconsideração somente pode ser admitido quando protocolizado dentro do prazo dos embargos de declaração e com a indicação pormenorizada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme interpretação do princípio da fungibilidade e do art. 1.022 do CPC. No caso, entretanto, não há qualquer omissão, uma vez que no plano de partilha não foi discriminada a existência de possíveis valores a serem divididos entre os os herdeiros, embora a inventariante tivesse ampla oportunidade para indicá-los. Além disso, a prova da existência de valores deve ser buscada pela inventariante que em posse do respectivo termo poderia diligenciar junto às agências bancárias, o que não foi feito, de forma que o pedido de expedição de ofício deve ser indeferido. Por fim, eventuais valores existentes poderão ser sacados e divididos por meio se simples ação de alvará judicial, conforme inteligência do art. 666 do CPC. Ante o exposto: 1. Indefiro o pedido de reconsideração, haja vista a ausência de previsão legal, e de expedição de ofício. 2. Cumpra-se a decisão vergastada. Intimem-se.
4. Processo 50081490720218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50107435220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00557053720148240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50027043820228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002704-38.2022.8.24.0113/SC REQUERENTE : MARISTELA COPPI DINIZ ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : JULIA MARIA COPPI KERKHOFF (Inventariante) ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : JOEL ILSON COPPI ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : GILSON JOAO COPPI ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) REQUERENTE : JUCELIA TEREZINHA COPPI ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) SENTENÇA ? Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o plano de partilha apresentado nestes autos de inventário cumulativo (Evento 150, PET1) dos bens deixados por JORGE HENRIQUE COPPI e JUCEA SANTOS COPPI , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública. ? Uma vez que foi realizada a partilha, condeno os herdeiros, de forma pro rata,  ao pagamento das despesas processuais, conforme preceitua o art. 88 do CPC. Conforme plano de partilha, corrijo o valor da causa para R$  6.409.128,00 (seis milhões, quatrocentos e nove mil cento e vinte e oito reais), com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil. Proceda-se à atualização no sistema EPROC. Na forma do art. 659 do CPC, converto o rito para arrolamento sumário. Altere-se a classe processual para arrolamento sumário. Indefiro o pedido (Eventos 152 e 153), uma vez que não existem valores depositados em subconta judicial, nem quantias que foram objeto do plano de partilha. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive as Fazendas Públicas, nos termos do § 2.º do art. 659 do CPC, para ciência e lançamento administrativo de eventuais tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária. P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o respectivo formal de partilha. Após, proceda-se às baixas pertinentes no sistema e arquive-se com as cautelas de praxe.
8. Processo 50152592320228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015259-23.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03096533620168240005/SC) RELATOR : Eduardo Camargo EXECUTADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA NOVA REAL EIRELI ADVOGADO(A) : JALILA MASCHIO (OAB SC037355) ADVOGADO(A) : RODOLFO KERKHOFF (OAB SC031873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 07/07/2025 - PETIÇÃO