Gustavo Antonio Coppini

Processos do Advogado

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2. Processo 50119847220234047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011984-72.2023.4.04.7102/RS EXEQUENTE : MARTA ROZANE RIBEIRO FRAGOSO ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública originária da Ação Civil Pública nº 2002.71.02.000432-2, proposta por MARTA ROZANE RIBEIRO FRAGOSO , sucessora de MILTON ANTONIO SCHLEMMER. 1. Recebo as emendas à inicial. 2. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do art. 535 do CPC/2015. Prazo de 30 dias. Valores Executados: R$ 43.923,99 , atualizado até  Outubro/2023; *Cálculo apresentado pela parte exequente, evento 13, CALC5 . 3. Nos termos da Súmula nº 345 do STJ e do julgado no Tema nº 973 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante devido neste processo, nos termos disposto no §3° do artigo 85 do CPC. 4. Decorrido o prazo sem a interposição de impugnação, expeça-se Requisição de Pagamento. Tratando-se de impugnação parcial, os valores incontroversos serão objeto de cumprimento (art. 535, § 4º do CPC/2015). Impugnado tempestivamente o cumprimento da sentença, dê-se vista ao exeqüente. Prazo de 10 dias. 5. Nada requerido, espeça-se RPV. Antes da transmissão da Requisição de Pagamento, dê-se vista às Partes acerca do seu conteúdo para apuração de eventual incorreção, nos termos da Resolução n° 458/17, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução n° 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. Prazo de 05 dias. Cumpra-se.
3. Processo 50054287720254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005428-77.2025.4.04.7201/SC AUTOR : CLAUDIO DE FREITAS CANDIDO ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, querendo, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela ré.
4. Processo 50022351820254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002235-18.2025.4.04.7213 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio do Sul na data de 05/07/2025.
5. Processo 50261880620184047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026188-06.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JORGE SOLIDONIO SERPA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A) : ADRIANO PETRY (OAB RS070937) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora do depósito dos valores deprecados.
6. Processo 50318034020194047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031803-40.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : GERALDO CASTILHO BARCELLOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Em atenção ao requerido nos eventos 97 e 99, ficam as partes intimadas dos seguintes esclarecimentos: Ao contrário do que afirma o autor, a requisição de pagamento expedida contempla, sim, os honorários de cumprimento sobre a parte incontroversa, como se vê claramente no documento evento 91, RPV1 ; Quanto à insurgência do executado, o valor de R$ 25.844,67 decorre da soma do encontrado pela DCJ (R$ 20.335,32 - evento 81, CALC1 ) e dos honorários de cumprimento de sentença fixados no despacho do evento 5, DOC1 , os quais não haviam sido requisitados (10% de R$ 55.093,59 = R$ 5.509,35). Permanecendo a insurgência, os autos serão conclusos para despacho.
7. Processo 50199057720254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5019905-77.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 30/06/2025.
8. Processo 50151617020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015161-70.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MARIA APARECIDA CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO COPPINI SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos exatos termos em que celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Requisite-se à Central de Análise de Benefícios - CEAB-DJ a REVISÃO do benefício, nos termos do acordo ora homologado, observando, quanto à competência para o pagamento na via administrativa (DIP), a data referida pelo INSS na proposta de acordo,  no prazo específico para tal finalidade. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO NB 180192401-2   Nome da parte autora/ CPF MARIA APARECIDA CHAVES DA SILVA (454.428.609-30)   Tipo REVISÃO DA RMI   Espécie Revisão da RMI do benefício da parte autora, mediante a soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes que integram o PBC e que constam  na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício, respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto), nos termos do art. 32 da Lei 8.213/91 e Tema 1.070/STJ.   Efeitos financeiros DIB, respeitada a prescrição quinquenal.   DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta   RMI A CALCULAR   Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre o início dos efeitos financeiros e a DIP     Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.    Consectários legais    A  té a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.         Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.   Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais eventualmente arbitrados neste feito. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se ao setor de cálculo para apuração dos valores devidos, e, após, expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.