Luis Gustavo Coelho Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 50168243020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016824-30.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 20/06/2025.
3. Processo 50106162120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010616-21.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 02/07/2025.
4. Processo 50099545420248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009954-54.2024.8.24.0113/SC AUTOR : MARIA TEREZINHA SOARES DA COSTA ADVOGADO(A) : WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937) AUTOR : TOP FACHADAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937) RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA TEREZINHA SOARES DA COSTA e TOP FACHADAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para: a) CONDENAR a parte ré à obrigação de promover o restabelecimento, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação pessoal da sentença, da linha telefônica n. (47) 3365-1697, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais); e b) REJEITAR o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Intime-se a parte ré pessoalmente (Súmula 410 do STJ). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório. A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.  Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
5. Processo 50428303020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50179256420238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017925-64.2023.8.24.0036/SC AUTOR : VINICIUS LOCATELLI ADVOGADO(A) : WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937) RÉU : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JARAGUA DO SUL ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) RÉU : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) SENTENÇA À vista do exposto, CONHEÇO E NEGO provimento aos embargos de declaração. Intime-se. Arquive-se oportunamente.
7. Processo 50009855320258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000985-53.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : DAILES GUCKERT VOITEKOWSKI ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937) ADVOGADO(A) : WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A) : JULIAN PETERS (OAB SC037544) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a consulta de informações sobre o endereço da parte demandada, por meio dos sistemas SISBAJUD, SISP, CASAN, CELESC, INFOJUD, FCDL e RENAJUD, a ser cumprida de forma automática, nos termos da Circular n. 128/2020. Aportando aos autos o resultado, intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual endereço pretende que seja diligenciado e/ou para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, ciente de que sua inércia poderá ensejar a extinção dos autos.
8. Processo 50129197620238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012919-76.2023.8.24.0036/SC AUTOR : ITAPOCU TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS (OAB SC031937) ADVOGADO(A) : WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) DESPACHO/DECISÃO 1. Cabe à parte autora fornecer o endereço da parte ré (Lei n. 9.099/1995, art. 14, § 1º, I; CPC, art. 319, II). Sobre o tema, ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: O autor deve fazer tudo que lhe for possível para a correta e devida individualização do réu. Este é dever processual a que está jungido o autor. Apenas se não puder acessar as informações necessárias para tanto é que deverá propor a ação e requerer, fundamentadamente, o auxílio do juízo para que possa localizá-las ( Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 887). A expedição de alvará configura prática de busca de endereço com objetivo para que a própria parte autora diligencie perante órgãos públicos e privados. A medida auxilia a parte autora a cumprir com o ônus de indicar o endereço da parte ré, notadamente quando infrutífera(s) a(s) tentativa(s) de citação, após a pesquisa automática de endereços. À vista do exposto, indefiro a expedição de ofícios, mas determino, de ofício, a expedição de alvará. Expeça-se alvará para autorizar a parte autora ou seu procurador a efetuar diligências perante órgãos públicos (exceto em relação à Justiça Eleitoral, ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal) e privados para busca de nome, CPF, endereço completo, CEP, telefone, e-mail que porventura possuam da parte ré. 2. A parte autora deverá informar o endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, a contar da cientificação da expedição do alvará, sob pena de extinção. 3. Informado novo endereço, cite-se a parte ré para comparecer à sessão de conciliação, a ser designada por ato ordinatório, ocasião em que, não obtida a autocomposição, poderá apresentar contestação escrita ou oral e juntar documentos no próprio ato (Fejesc, Enunciado n. 28), sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora (Lei n. 9.099/1995, arts. 16, 18, § 1º, 20, 23 e 30). 4. Caso a citação seja realizada em prazo inferior a 10 dias da sessão de conciliação, a parte ré poderá apresentar a contestação em até 10 dias, a contar daquele ato, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. 5. Intime-se a parte autora para comparecer à sessão de conciliação, sob pena de extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). 6. A sessão de conciliação poderá ser realizada em formato híbrido/misto (presencial e/ou virtual) (Lei n. 9.099/1995, art. 22, § 2º). A parte que pretender participar virtualmente do ato deverá ingressar na sala virtual pelo link que ficará disponível no processo, com necessidade de habilitação da câmera e do microfone. É ônus da parte garantir conexão à internet estável para ingressar e permanecer na sala virtual.