Cristino Kappaun

Processos do Advogado

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2. Processo 50160554720248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016055-47.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : FACHINI MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada deverá comparecer em cartório e juntar os documentos exigidos pela Orientação n. 66/2019 da CGJ (item 4.2) para exame da nomeação de advogado dativo, no prazo de 5 dias. 2. Por força do contraditório (CRFB, art. 5º, LV; CPC, art. 7º), é obrigatória a prévia manifestação da parte exequente sobre a alegada impenhorabilidade do dinheiro tornado indisponível por meio do SISBAJUD. Aliás, essa é a orientação da doutrina (Cf. AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC . 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2016. p. 864; DIDIER JR, Fredie et al . Curso de direito processual civil : execução. 8. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 5. p. 904; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil : execução forçada, processo nos tribunais, recursos e direito intertemporal. 49. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 3. p. 488; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (Coord). Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil : artigo por artigo. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.221) e da jurisprudência (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5021604-49.2024.8.24.0000, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20.6.2024; Agravo de Instrumento n. 5028783-68.2023.8.24.0000, rel. Des. Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26.9.2023). Assim, manifeste-se a parte exequente sobre a peça e os documentos do Evento 24 e se possui proposta de acordo a apresentar, no prazo de 5 dias. 3. Cumpra-se com urgência.
3. Processo 03046056620178240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304605-66.2017.8.24.0036/SC EXEQUENTE : ACREVI - AGENCIA DE CREDITO DO VALE DO ITAPOCU ADVOGADO(A) : CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) EXECUTADO : JEFERSON LUIS LONGEN ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO SCHROEDER (OAB SC066655) EXECUTADO : ISOCLEIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : Adriana Maciel Machado (OAB SC042631) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para comprovar a baixa da restrição de execução por certidão inserida sobre o veículo LIFAN/X60 1.8L VVT placa KWS6C69, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se a parte final da decisão de evento 313 e expeça-se mandado de avaliação do bem e remoção para as mãos do exequente.
4. Processo 00004605120245090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO RORSum 0000460-51.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS RECORRIDO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000460-51.2024.5.09.0654, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SARITA GIOVANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DOS SANTOS
5. Processo 00004605120245090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO RORSum 0000460-51.2024.5.09.0654 RECORRENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS RECORRIDO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000460-51.2024.5.09.0654, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SARITA GIOVANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
6. Processo 00019652620245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: NIVALDO STANKIEWICZ RORSum 0001965-26.2024.5.12.0062 RECORRENTE: CESAR DUTRA LOPES JUNIOR RECORRIDO: CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0001965-26.2024.5.12.0062  RECORRENTE: CESAR DUTRA LOPES JUNIOR  RECORRIDO: CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. CESAR DUTRA LOPES JUNIOR Agravado(s): 1. CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA.   Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. CAROLINE BEIRITH VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA SERRA LITORAL LTDA
7. Processo 00002730620255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000273-06.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA RECLAMADO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56c4ec8 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido da parte autora de nova perícia (#id:fd92097) e reputo desnecessária a oitiva das partes e de testemunhas para o objeto de prova, motivos pelos quais determino a inclusão dos autos em pauta para encerramento da instrução processual que ocorrerá 19/08/2025 14:55, facultada a presença de partes e de procuradores. A audiência designada será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link/ID: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ou ID de Reunião 483 216 4492 Cientes as partes com a publicação deste despacho. miwac JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISOL VESTUARIO SA
8. Processo 00002730620255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000273-06.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA RECLAMADO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56c4ec8 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido da parte autora de nova perícia (#id:fd92097) e reputo desnecessária a oitiva das partes e de testemunhas para o objeto de prova, motivos pelos quais determino a inclusão dos autos em pauta para encerramento da instrução processual que ocorrerá 19/08/2025 14:55, facultada a presença de partes e de procuradores. A audiência designada será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link/ID: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ou ID de Reunião 483 216 4492 Cientes as partes com a publicação deste despacho. miwac JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA