Ramon Fernandes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50081518220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008151-82.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : RESCAROLI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO(A) : NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115) ADVOGADO(A) : RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965) EXECUTADO : JVP COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANDERSON JASKI SANTOS (OAB SC022342) DESPACHO/DECISÃO Em atenção a petição de evento 127, de uma simples leitura do acórdão proferido no agravo de instrumento de n. 5049641-86.2024.8.24.0000 , percebe-se que não foram fixadas custas em face do executado. Logo, não há falar em condenação e obrigatoriedade ao adimplemento do montante indicado nas guias de eventos 114-115. Procedidas as providências de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo.
3. Processo 50095874220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5009587-42.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : RESCAROLI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO(A) : RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965) ADVOGADO(A) : NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 00205376820215040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020537-68.2021.5.04.0123 RECLAMANTE: VILMAR CONTREIRA RECLAMADO: CLEIA APARECIDA LEHMAM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04958fc proferido nos autos. Concluso por: EBMG   Vistos, etc. Expeça-se ofício ao INSS solicitando a relação de dependentes previdenciários do de cujus VILMAR CONTREIRA, inscrito sob o n. CPF 310.870.270-04. O presente despacho possui força de OFÍCIO, registrado sob o n. 182/2025, dirigido ao INSS, a ser encaminhado eletronicamente, solicitando que a resposta do presente seja encaminhada, preferencialmente, por meio eletrônico, no endereço: varariogrande_03@trt4.jus.br.   RIO GRANDE/RS, 14 de julho de 2025. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR CONTREIRA
5. Processo 00205376820215040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020537-68.2021.5.04.0123 RECLAMANTE: VILMAR CONTREIRA RECLAMADO: CLEIA APARECIDA LEHMAM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04958fc proferido nos autos. Concluso por: EBMG   Vistos, etc. Expeça-se ofício ao INSS solicitando a relação de dependentes previdenciários do de cujus VILMAR CONTREIRA, inscrito sob o n. CPF 310.870.270-04. O presente despacho possui força de OFÍCIO, registrado sob o n. 182/2025, dirigido ao INSS, a ser encaminhado eletronicamente, solicitando que a resposta do presente seja encaminhada, preferencialmente, por meio eletrônico, no endereço: varariogrande_03@trt4.jus.br.   RIO GRANDE/RS, 14 de julho de 2025. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEIA APARECIDA LEHMAM
6. Processo 50004327820178240135
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000432-78.2017.8.24.0135/SC EXEQUENTE : RAMON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965) EXECUTADO : ADAZILDA BORBA ADVOGADO(A) : NILTON SOUZA (OAB SC035640) EXECUTADO : WALDEMIR BORBA JúNIOR ADVOGADO(A) : NILTON SOUZA (OAB SC035640) ADVOGADO(A) : BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) SENTENÇA Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre RAMON FERNANDES DOS SANTOS e ADAZILDA BORBA e WALDEMIR BORBA JúNIOR, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais conforme convencionado na transação. Tratando-se de transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, ressalvadas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nos termos da Circular n. 257/2023 do TJSC. Expeça-se alvará, liberando/transferindo os valores depositados em Juízo, na forma convencionado pelas partes no evento 79, PED HOMOLOG ACOR1. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Desde logo defiro ao credor a devolução de importância referente a custas pagas e/ou diligências não utilizadas, que deverá para tanto realizar requerimento administrativo a ser direcionado ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça mediante protocolo nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, consoante orientações constantes no sítio eletrônico do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/custas-e-depositos-judiciais/instrucoes-para-a-devolucao-da-taxa-de-servicos-judiciais-e-de-despesas-processuais. Desconstituo eventual penhora/restrição lançada/efetuada nestes autos. Ressalto que eventual exclusão do nome da parte executada dos Órgãos de Proteção ao Crédito decorrente do presente feito, incumbe exclusivamente à parte credora, consoante a decisão de evento 29, DEC29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50147344920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014734-49.2025.8.24.0033/SC AUTOR : ELIS REGINA PELENTIR ADVOGADO(A) : NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115) ADVOGADO(A) : RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro em 10 dias.
8. Processo 50329887520228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais