Daiane Aparecida Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 03009371820188240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300937-18.2018.8.24.0080/SC EXEQUENTE : CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITO ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) ADVOGADO(A) : DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado.
3. Processo 50000471320258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50000471320258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50035023020248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003502-30.2024.8.24.0080/SC EXEQUENTE : DAVI MEOTTI VARTHA ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) EXEQUENTE : DAIANE APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do cálculo apresentado no evento 42. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
6. Processo 50012243220198240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001224-32.2019.8.24.0080/SC RELATOR : SIRLENE DANIELA PUHL EXEQUENTE : CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITO ADVOGADO(A) : DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156) ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 230 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 229 - 22/07/2025 - Juntada Evento 228 - 22/07/2025 - Juntada Evento 227 - 22/07/2025 - Juntado(a) Evento 226 - 22/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50059181020208240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005918-10.2020.8.24.0080/SC EXEQUENTE : MILTO DA SILVA ADVOGADO(A) : DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156) ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre o interesse na penhora do crédito (art. 860 do CPC) ou requeira o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC).
8. Processo 50012243220198240080
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001224-32.2019.8.24.0080/SC EXEQUENTE : CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITO ADVOGADO(A) : DAVI MEOTTI VARTHA (OAB SC032156) ADVOGADO(A) : DAIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB SC032090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do pedido de utilização do sistema PREVJUD Defiro a utilização do sistema PREVJUD , por meio do qual é possível obter acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (art. 1º, § 1º, II, Provimento nº 53/2022), visando à consulta de informações laborais e previdenciárias do executado. Nesse sentido, extrai-se do Apêndice XXXI do CNCGJ, com redação acrescentada por meio do Provimento n. 53/2022: Art. 1º. O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022). Art. 2º. No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022). Realize-se consulta e junte-se aos autos: (i) declaração de benefício, (ii) o extrato do CNIS. Com a resposta, intime-se a parte exequente para tomar ciência do conteúdo e manifestar-se nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Do pedido de utilização do sistema SERP-JUD A parte credora pretende a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil (SERP-JUD). O SERP-JUD não atribui ao Judiciário a realização de pesquisas de bens, à semelhança do que acontece com o Sistema Sisbajud, por exemplo, cuja autorização para realizar pesquisa de ativos é privativa do juízo. Isso porque, diversamente do que ocorre com ativos financeiros e dados fiscais, a própria parte pode, independentemente de qualquer intervenção judicial, buscar essas informações, que têm caráter público. É claro que a autenticação no sistema é privativa ao magistrado. No entanto, os dados lá encontrados são os mesmos que a própria parte exequente encontrará mediante a utilização de diversos serviços privados, cujo acesso é público. Assim, INDEFIRO a utilização do módulo SERP-JUD. Do pedido para a busca de ativos judiciais DETERMINO a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. Cumpra-se conforme determinado na Circular CGJ n. n. 104/2024. Intimem-se. Cumpra-se.