Dayane Priscila Wunsch

Processos do Advogado

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2. Processo 00002259120235120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000225-91.2023.5.12.0054 RECLAMANTE: DALILA APARECIDA THIBES RECLAMADO: PANIFICADORA E MINIMERCADO VO BIA LTDA - EPP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3216-4313 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br  INTIMAÇÃO  Destinatário:  DALILA APARECIDA THIBES Considerar-se ciente para os fins e efeitos do art. 884 da CLT - juízo garantido. Prazo: 5 dias. Obs.: Informar dados bancários para recebimento de créditos e endereço, telefone e/ou e-mail atualizados do(a) trabalhador,  para cumprimento do item 10 do Ofício Circular  CR nº 16/2019. SAO JOSE/SC, 17 de julho de 2025. GERALDO JOSE BALBINOT FILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DALILA APARECIDA THIBES
3. Processo 09292002620085090663
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0929200-26.2008.5.09.0663 RECLAMANTE: ALESSANDRO MAXIMIANO DE SOUZA RECLAMADO: POLY PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccea2c0 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor PATRICIA CASTRO CAMPANA no dia 16/07/2025, em razão da petição de acordo #id:6445221. DESPACHO 1.As partes apresentaram petição de acordo no #id:6445221. 2.HOMOLOGO o acordo parcial celebrado pelas partes exequente e o executado MARCELO JENANI PEROZZA, nos termos da petição de #id:6445221, em seus termos, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, exceto quanto aos itens 5 e 6 do acordo, pois o referido executado é responsável ao pagamento das contribuições previdenciárias e das despesas processuais de forma proporcional, conforme itens a seguir mencionados. 3. As contribuições previdenciárias deverão ser calculadas de acordo com a OJ EX SE 24, II, b da Seção Especializada deste Regional. 4.As contribuições previdenciárias, as custas processuais, os honorários da calculista e os honorários periciais deverão ser calculadas de forma proporcional ao valor do acordo, devido pelo executado que ora pactua. 5. Elabore a Secretaria a conta geral em separado das contribuições previdenciárias, dos honorários da calculista e periciais e custas na forma acima determinada. Intime-se o executado para ciência. 6. Anote-se no BNDT a condição de suspensão de exigibilidade em face do executado MARCELO JENANI PEROZZA. 7. Intime-se o executado MARCELO JENANI PEROZZA para pagar as despesas processuais e as contribuições previdenciárias no prazo de trinta dias após o pagamento do acordo, sob pena de execução do equivalente.  Depositado, liberem-se a quem de direito. 8.Tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, em vigor a partir de 01/09/2023, bem como o requerimento formulado pela Advocacia Geral da União, por meio do Ofício nº 00012/2023/COJUD/SUBCOB /PGF/AGU, de dispensa de intimação da União, nos feitos atingidos pela referida norma, que elevou para R$ 40.000,00 o parâmetro de valor para dispensa da prática de atos processuais da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, objeto do despacho DES SGJ 448/2023, da Presidência deste E. Tribunal, ficam dispensadas, nos presentes autos, as intimações previstas nos artigos 832, § 4º e 879, § 3º, da CLT. 9.Caso a parte autora não comunique o inadimplemento do presente acordo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de vencimento da última parcela, presumir-se-á a quitação das obrigações . 10. Após satisfeitas todas as obrigações, determino: 10.1. No que tange ao executado executado MARCELO JENANI PEROZZA, fica autorizado levantamento liberação/retirada de eventuais penhoras, inclusões no BNDT, na CNIB, RENAJUD, PROTESTOS (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE PROTESTOS) e SERASAJUD, lançadas nos presentes autos, sendo que eventuais despesas decorrentes de averbação/cancelamento deverão ser quitadas diretamente no órgão responsável pela parte interessada ou pelo titular independentemente de nova intimação. 10.2. Exclua-se o executado executado MARCELO JENANI PEROZZA do polo passivo dos presentes autos. 11. Na sequência, lancem-se a Secretaria do Juízo na conta de execução os valores pagos do valor do acordo, das despesas processuais e as contribuições previdenciárias. 12. Após, intime-se o autor para que indique meios para prosseguimento da execução no prazo de cinco dias. No decurso do prazo e silente o credor, proceda com a remessa dos autos ao arquivo provisório, observado o prazo prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT. 13. Intimem-se as partes da homologação do acordo. LONDRINA/PR, 16 de julho de 2025. AMAURY HARUO MORI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - POLY PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA - MARCELO JENANI PEROZZA
4. Processo 09292002620085090663
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0929200-26.2008.5.09.0663 RECLAMANTE: ALESSANDRO MAXIMIANO DE SOUZA RECLAMADO: POLY PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccea2c0 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor PATRICIA CASTRO CAMPANA no dia 16/07/2025, em razão da petição de acordo #id:6445221. DESPACHO 1.As partes apresentaram petição de acordo no #id:6445221. 2.HOMOLOGO o acordo parcial celebrado pelas partes exequente e o executado MARCELO JENANI PEROZZA, nos termos da petição de #id:6445221, em seus termos, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, exceto quanto aos itens 5 e 6 do acordo, pois o referido executado é responsável ao pagamento das contribuições previdenciárias e das despesas processuais de forma proporcional, conforme itens a seguir mencionados. 3. As contribuições previdenciárias deverão ser calculadas de acordo com a OJ EX SE 24, II, b da Seção Especializada deste Regional. 4.As contribuições previdenciárias, as custas processuais, os honorários da calculista e os honorários periciais deverão ser calculadas de forma proporcional ao valor do acordo, devido pelo executado que ora pactua. 5. Elabore a Secretaria a conta geral em separado das contribuições previdenciárias, dos honorários da calculista e periciais e custas na forma acima determinada. Intime-se o executado para ciência. 6. Anote-se no BNDT a condição de suspensão de exigibilidade em face do executado MARCELO JENANI PEROZZA. 7. Intime-se o executado MARCELO JENANI PEROZZA para pagar as despesas processuais e as contribuições previdenciárias no prazo de trinta dias após o pagamento do acordo, sob pena de execução do equivalente.  Depositado, liberem-se a quem de direito. 8.Tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023, em vigor a partir de 01/09/2023, bem como o requerimento formulado pela Advocacia Geral da União, por meio do Ofício nº 00012/2023/COJUD/SUBCOB /PGF/AGU, de dispensa de intimação da União, nos feitos atingidos pela referida norma, que elevou para R$ 40.000,00 o parâmetro de valor para dispensa da prática de atos processuais da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, objeto do despacho DES SGJ 448/2023, da Presidência deste E. Tribunal, ficam dispensadas, nos presentes autos, as intimações previstas nos artigos 832, § 4º e 879, § 3º, da CLT. 9.Caso a parte autora não comunique o inadimplemento do presente acordo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de vencimento da última parcela, presumir-se-á a quitação das obrigações . 10. Após satisfeitas todas as obrigações, determino: 10.1. No que tange ao executado executado MARCELO JENANI PEROZZA, fica autorizado levantamento liberação/retirada de eventuais penhoras, inclusões no BNDT, na CNIB, RENAJUD, PROTESTOS (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE PROTESTOS) e SERASAJUD, lançadas nos presentes autos, sendo que eventuais despesas decorrentes de averbação/cancelamento deverão ser quitadas diretamente no órgão responsável pela parte interessada ou pelo titular independentemente de nova intimação. 10.2. Exclua-se o executado executado MARCELO JENANI PEROZZA do polo passivo dos presentes autos. 11. Na sequência, lancem-se a Secretaria do Juízo na conta de execução os valores pagos do valor do acordo, das despesas processuais e as contribuições previdenciárias. 12. Após, intime-se o autor para que indique meios para prosseguimento da execução no prazo de cinco dias. No decurso do prazo e silente o credor, proceda com a remessa dos autos ao arquivo provisório, observado o prazo prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT. 13. Intimem-se as partes da homologação do acordo. LONDRINA/PR, 16 de julho de 2025. AMAURY HARUO MORI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO MAXIMIANO DE SOUZA
5. Processo 00005928020245120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000592-80.2024.5.12.0022 RECLAMANTE: ANANIAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: WALMIR LEAL PORTO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cf8962 proferido nos autos. Libere-se o depósito recursal ao Reclamante, intimando para declinar os dados bancários. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANANIAS DO NASCIMENTO
6. Processo 06598006420095090018
   Tribunal: TRT9 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0659800-64.2009.5.09.0018 RECLAMANTE: EDMILSON PALERMO SOARES RECLAMADO: POLY PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b44900 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 15/07/2025, feita por MARCELO BATISTA SANTOS, em razão do(s) expediente(s) constante(s) do(s) #id:7a4ee0e. DECISÃO Para apreciação do acordo informado por meio do ID 7a4ee0e, designa-se audiência para o dia 17/07/2025, às 09h20, esclarecendo-se que a referida audiência será realizada no formato exclusivamente telepresencial (virtual), mediante acesso por meio do link informado abaixo. Intimem-se as partes para, querendo, comparecer à audiência designada. Link para acesso à audiência:  https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84388215078?pwd=49xUa3ogearPd9Qgx7FS1U4P6Exs1o.1 ID da reunião: 843 8821 5078 Senha: 123456 LONDRINA/PR, 15 de julho de 2025. PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON PALERMO SOARES
7. Processo 06598006420095090018
   Tribunal: TRT9 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0659800-64.2009.5.09.0018 RECLAMANTE: EDMILSON PALERMO SOARES RECLAMADO: POLY PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b44900 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 15/07/2025, feita por MARCELO BATISTA SANTOS, em razão do(s) expediente(s) constante(s) do(s) #id:7a4ee0e. DECISÃO Para apreciação do acordo informado por meio do ID 7a4ee0e, designa-se audiência para o dia 17/07/2025, às 09h20, esclarecendo-se que a referida audiência será realizada no formato exclusivamente telepresencial (virtual), mediante acesso por meio do link informado abaixo. Intimem-se as partes para, querendo, comparecer à audiência designada. Link para acesso à audiência:  https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84388215078?pwd=49xUa3ogearPd9Qgx7FS1U4P6Exs1o.1 ID da reunião: 843 8821 5078 Senha: 123456 LONDRINA/PR, 15 de julho de 2025. PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POLY PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA - Claudiner Chimentão Junior - MARCELO JENANI PEROZZA
8. Processo 00001626620235120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000162-66.2023.5.12.0054 RECORRENTE: GUILHERME COSTA DA SILVA RECORRIDO: BRX PROMOTORA DE CREDITO EIRELI - ME E OUTROS (8) Vistos.   Conforme o Ofício Eletrônico n. 5110/2025, enviado em 14-04-2025 pelo STF, o Plenário daquela Corte reconheceu, por maioria, a repercussão geral da matéria constitucional tratada no ARE 1.532.603/PR, dando ensejo ao Tema n. 1.389 ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”). O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, relator do referido recurso, determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Considerando que no presente feito há discussão sobre matéria tratada no Tema 1.389, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603/PR pelo STF, devendo a Secretaria adotar as providências de praxe. Intimem-se as partes. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. MARI ELEDA MIGLIORINI Desembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. LUCIANO KERN NOGUEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME COSTA DA SILVA