Poliana Maria Xavier Viel

Processos do Advogado

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2. Processo 50295071420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5029507-14.2024.8.24.0008/SC ACUSADO : TAINA CORREIA ALVES ADVOGADO(A) : POLIANA MARIA XAVIER VIEL (OAB SC032148) DESPACHO/DECISÃO (https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/1).
3. Processo 50209778420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50309945320238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030994-53.2023.8.24.0008/SC AUTOR : MIRIAM KAMINISHI ADVOGADO(A) : POLIANA MARIA XAVIER VIEL (OAB SC032148) SENTENÇA 3. DECISÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 2.300,27 (dois mil trezentos reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 05/05/2023 e acrescido de juros de mora à taxa legal desde 23/10/2023. A empresa ré deverá retirar o produto defeituoso na residência da autora no prazo de 30 dias, arcando com as devidas despesas, sob pena de perdimento em favor da autora.  Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se.
5. Processo 50003298320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50159300320238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5015930-03.2023.8.24.0008/SC ACUSADO : EDER JOEL MAES ADVOGADO(A) : POLIANA MARIA XAVIER VIEL (OAB SC032148) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu Éder Joel Maes ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 331, caput, do Código Penal. Sem custas (Lei nº 9.099/95). Intimem-se, o réu pessoalmente. Intimem-se as vítimas (art. 201, § 2º, CPP). Em favor da defensora nomeada Poliana Maria Xavier Viel, que atuou em favor do acusado, arbitro honorários advocatícios em R$ 700,02 (...), nos termos do art. 8º, § 3º, da Resolução CM n. 5 de 9 de abril de 2019 c/c anexo único, "c", da Resolução CM n. 1/2020, com atualizações posteriores. Após o trânsito em julgado: a) forme-se o processo de execução penal; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do réu no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, bem como cumpram-se as providências do CNCGJ; e e) requisitem-se os honorários advocatícios. Ao final, arquivem-se os autos.
7. Processo 50068550320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50261753920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5026175-39.2024.8.24.0008/SC ACUSADO : JOSE ANTONIO MENESES SANTOS ADVOGADO(A) : POLIANA MARIA XAVIER VIEL (OAB SC032148) DESPACHO/DECISÃO Designo como nova data para a audiência de instrução e julgamento o dia 06 de novembro de 2025, às 13h30min. Cumpra-se, nos termos do despacho de evento 5.