Adriano Francisco Conti

Processos do Advogado

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2. Processo 50007245220248240124
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000724-52.2024.8.24.0124/SC EXEQUENTE : SS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) ADVOGADO(A) : MARINA EBERS (OAB SC045074) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido da parte exequente e. 37.1 . Como consequência, determino a efetivação de penhora, por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC), do veículo DAF/XF FTS 480 SSC de placas RYQ 0H93 – RENAVAM 1353047382, ano/modelo 2023 de cor cinza (e. 37.4 ). 1.1 Assinalo que, no termo de penhora, constar-se-á o valor da avaliação do veículo, indicada ao evento 37.5 , obtida através da cotação de mercado, nos moldes do art. 871, IV, do CPC. 2 Após, expeça-se mandado de remoção do bem penhorado, sendo que, nos termos da previsão do art. 840, § 1º, do CPC, deverá ser depositado em poder da parte exequente (ou quem essa indicar). 2.1 Dessa forma, considerando que não há indicação de depositário nos autos, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o depositário, bem como seus dados, advertindo-se que tais informações serão inseridas no referido mandado. 2.2 Com a resposta, nomeio a pessoa indicada pela parte exequente como fiel depositária do bem penhorado. Ressalto que ficará a cargo da parte credora o fornecimento dos meios necessários para o cumprimento da ordem. Visando atribuir maior agilidade e oferecer todo suporte necessário a referida diligência, deverá constar no mandado a observação de que o exequente (e/ou seu representante legal/patrono), querendo, acompanhará a diligência, devendo o(a) Oficial de Justiça entrar em contato com o procurador da parte credora para efetivar o ato. O(A) Oficial de Justiça somente procederá à avaliação do bem, em se tratando de automóvel, sem avaliação na Fipe ou, no caso de estar deteriorado ou melhorado, a ponto de importar significativa depreciação ou acréscimo no valor. 3. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada pessoalmente, pela via postal ou por mandado, porquanto não possui advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC), para, querendo, impugnar a penhora e a avaliação efetuada sobre os bens, por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 917, §1º), ou requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 847). 3.1 Referida intimação pela via postal será dispensada na hipótese de a penhora ter sido realizada na presença do executado (art. 841, § 3º, do CPC), o que deverá ser devidamente certificado pelo Oficial de Justiça. 3.2 Apresentada eventual irresignação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, tornem conclusos para análise. 4. Cumpridas todas as medidas, intime-se o integrante do polo ativo para indicar o meio expropriatório desejado (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação judicial - artigos 876 c/c 879, CPC) e para, no prazo de 15 (quinze) dias - ou de 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público -, requerer o que entender pertinente e cabível, indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
3. Processo 50072527420238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50043525020258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50016064620248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001606-46.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : AGROTER AGROPECUARIA & FERRAGEM LTDA ADVOGADO(A) : MARINA EBERS (OAB SC045074) ADVOGADO(A) : ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada, para que no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da pesquisa RENAJUD realizada. No mesmo prazo deverá: Indicar em quais veículos deseja que a penhora por termo recaia, e o local onde se encontra o bem. Ainda, deverá APRESENTAR PRONTUÁRIO ATUALIZADO do veículo, sem o qual a restrição não poderá ser inserida. Indicar o endereço atualizado do executado, bem como, efetuar o pagamento da diligência para intimação da penhora: despesas postais (AR) ou diligências do oficial de justiça (mandado). Apresentar CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO
6. Processo 50025323220208240060
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002532-32.2020.8.24.0060/SC RELATOR : Mariana Agarie Sant Ana Alves AUTOR : NILCEO DE TONI ADVOGADO(A) : DEIVIDI RICARDO FERRARI (OAB SC036145) ADVOGADO(A) : ODAIR PEDRO BORTOLINI (OAB SC041451) AUTOR : LENIDES SARTORI DE TONI ADVOGADO(A) : DEIVIDI RICARDO FERRARI (OAB SC036145) ADVOGADO(A) : ODAIR PEDRO BORTOLINI (OAB SC041451) RÉU : NILTO DE TONI ADVOGADO(A) : ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) RÉU : VERCI PRESSER DE TONI ADVOGADO(A) : ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 18/07/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50021032920258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002103-29.2025.8.24.0080/SC RELATOR : SIRLENE DANIELA PUHL AUTOR : JUCIANE FRANZEN ADVOGADO(A) : ADRIANO FRANCISCO CONTI (OAB SC032161) ADVOGADO(A) : MARINA EBERS (OAB SC045074) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00519427920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) PREJUDICADO O RECURSO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.