Celso Cenci

Processos do Advogado

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2. Processo 50008007420258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50044722720248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004472-27.2024.8.24.0081/SC AUTOR : EDINAEL DOS REIS VALENTE ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) RÉU : ACSON APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE INGLES LTDA ADVOGADO(A) : LAILA BEATRIZ MAGALHAES (OAB SC073452) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar – no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, CPC) –, no mesmo prazo, o nome completo delas, consoante disciplina o art. 450 do CPC. Destaca-se, diante da vigência da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019 as testemunhas residentes em outra comarca serão ouvidas por videoconferência, não sendo mais possível a expedição de cartas precatórias. Assim, para evitar tumulto processual com designação de mais de uma audiência nos autos ou demora para designação do ato (considerando que a pauta de audiências da sala passiva deve coincidir com a da sala ativa), poderá a parte optar por trazer sua testemunha neste Juízo, o que deverá ser informado na mesma petição. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo – ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, CPC).
4. Processo 50017017620248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001701-76.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : CENCI & ROMANO ADVOCACIA ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a inclusão do nome da parte executada junto ao sistema SerasaJud , devendo o Chefe de Cartório providenciar a respectiva inscrição . Nesta linha de raciocínio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SISTEMA SERASAJUD). POSSIBILIDADE. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS. EXEGESE DO ART. 782 CAPUT E §§ 3º E 5º DO CPC, REGULAMENTADO PELO PROVIMENTO N. 15/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA/SC. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EVIDENCIADOS (ART. 300, CPC/2015). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos casos em que houver dificuldade de localização de bens passíveis de penhora, a requerimento da parte, possível ao Magistrado determinar a inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes, como forma de garantir ao exequente tutela jurisdicional apta à satisfação de seu crédito (art. 782 caput e §§ 3º e 5º do CPC, regulamentado pelo Provimento n. 15/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça/SC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010555-38.2018.8.24.0000, de Capinzal, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-11-2018. Determinações comuns 1. Cumpridas as determinações acima, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição ou o método constritivo do qual pretende lançar mão, sob pena de extinção; 2. Decorrido in albis o prazo, INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente , nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, para que impulsione o feito, sob pena de extinção (STJ, REsp 1.596.446/SC), sendo desnecessária a adoção desta medida caso se trate de processo afeto ao rito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 51, § 1º); 3. Não promovido o necessário impulso ou não sendo encontrada a parte credora no endereço informado nos autos, RETORNEM conclusos para extinção. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE .
5. Processo 50003303120258240085
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-31.2025.8.24.0085/SC AUTOR : NOELI SCHEIBEL ZANCO ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do certificado no evento 12, CANCELE-SE a audiência conciliatória aprazada. 2. À parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré, ou requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Informado o novo endereço, à Secretaria do Juizado Especial para que proceda a designação de nova data para audiência e a citação da parte ré, observando-se o requerimento formulado e as determinações do despacho de evento 7. INTIME-SE .
6. Processo 50002600220208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-02.2020.8.24.0081/SC EXEQUENTE : DUILIO JOAO LUNARDI ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço e/ou bens à penhora conforme o caso, bem como, cálculo atualizado do débito, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995).
7. Processo 50000098120208240081
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000009-81.2020.8.24.0081/SC EXEQUENTE : GEOVANI POLI ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) ADVOGADO(A) : IVANIA MARI ROMANO (OAB SC033599) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 53, § 4º, da Lei de n.º 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Imutável o presente comando judicial, se for o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se necessário; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada. Caso a parte exequente requeira, EXPEÇA-SE certidão de dívida (Enunciado n. 75 do Fonaje).  Traslade-se cópia da presente decisão aos autos do processo 0302328-05.2018.8.24.0081.     Publique-se, registre-se e intime-se.      Transitada em julgado, arquive-se.
8. Processo 50035464620248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003546-46.2024.8.24.0081/SC AUTOR : JAIR BEAL ADVOGADO(A) : CELSO CENCI (OAB SC032198) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação apresentada pela parte autora no evento 39, efetue-se a solicitação de nova nota técnica ao e-NatJus, com a juntada do referido documento. Após, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Por fim, tornem conclusos.