Fabiana Cristina Da Silveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50015506920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001550-69.2024.4.04.7205/SC RÉU : TEOBALD BUSCH ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : EDLA BUSCH ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO 1. O art. 465, § 4º do CPC prevê a possibilidade do juiz autorizar o levantamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos. 2. Dessa forma, DEFIRO EM PARTE o pedido do perito do evento 126, PET1 . 3. Requisite-se à agência 3954, da Caixa Econômica Federal, a transferência de 50% do valor depositado na conta judicial nº 3954.635.5602-9 para a seguinte conta, indicada no evento 126, PET1 . Nome do titular:  Elucidare Engenharia de Avaliações e Perícias Ltda. CNPJ: 33.158.095/0001-25 Banco: Itaú - Unibanco 341 Agência: 8560 Conta: 99625-1 Valor: R$ 6.993,85 4. Intimem-se as as partes e os assistentes técnicos da realização da perícia no dia às 11h 15min do dia 14/08/2025, no endereço do imóvel objeto da perícia, localizado as margem da Rodovia Federal BR-470/SC, Km 62 +100m, Indaial/SC. 5 .Cópia do presente despacho servirá como ofício de requisição. 6. Os comprovantes das operações deverão ser remetidos a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
3. Processo 50097664820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009766-48.2023.8.24.0064/SC AUTOR : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496) ADVOGADO(A) : LUIZA BECKER DE SOUZA (OAB SC072910) RÉU : JAISON TURNES ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA (OAB SC043393) ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : NICOLAS MURILO WAGNER RÉU : GRAZIELY TURNES CARPES ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA (OAB SC043393) ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : NICOLAS MURILO WAGNER RÉU : GIZELY TURNES ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA (OAB SC043393) ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : NICOLAS MURILO WAGNER RÉU : MARIA DAS GRACAS TURNES ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA (OAB SC043393) ADVOGADO(A) : GABRIEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : NICOLAS MURILO WAGNER ATO ORDINATÓRIO 1. Em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, promovo o agendamento de audiência de instrução e julgamento para 21/10/2025, às 14 horas , a ser realizada na modalidade de videoaudiência . 2. Deverão as partes e, se for o caso, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone atrelados ao aplicativo WhatsApp, bem assim de seus procuradores e das testemunhas por si arroladas, para comunicações que se mostrarem necessárias no decorrer do ato. 3. Com 30 (trinta) minutos de antecedência, os participantes deverão acessar o lobby (informando seu nome completo) para aceitação do ingresso na audiência e a realização de testes de compatibilidade, na qual permanecerão com câmera e microfone habilitados até o momento de sua participação no ato. 4. O acesso ocorrerá por meio do link único disponibilizado no tópico "Audiência", localizado no campo "Ações", que poderá ser copiado mediante clique no ícone de cópia (). O acesso também poderá ser feito por meio do ID n. "291 810 891 736" e da senha "ej7rw7D6" no seguinte endereço: . 5. Cientifica-se aos interessados que alguns smartphones não suportam o acesso às reuniões na versão web do Teams, de modo que, nesses casos, faz-se necessário o download do aplicativo no aparelho. Nesta hipótese, é dever da parte, do advogado e/ou da testemunha promover a instalação do aplicativo em tempo hábil para sua participação na solenidade. 6. Incumbe ao advogado encaminhar às testemunhas que arrolou o link para conexão à audiência (CPC, art. 455, § 1º). 7. São requisitos obrigatórios para a participação na audiência o acesso a equipamento tecnológico capaz de transmitir instantaneamente sons e imagens ambientais, como computadores e smartphones dotados de microfone e câmera, bem como a disponibilidade técnica de conexão à internet. 8. É de exclusiva responsabilidade das partes assegurar-se de que as testemunhas a serem ouvidas e aqueles que participarão da solenidade tenham acesso a equipamentos e conectividade à rede mundial de computadores próprios para o ato, bem assim que sejam evitadas interferências externas de sons durante a realização da videoaudiência. 9. Poderão as partes, os procuradores e, se for o caso, o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, requer seja autorizada sua participação, ou das testemunhas por si arroladas, a partir de uma das salas passivas do Poder Judiciário de Santa Catarina, com a indicação do fórum de Justiça ao qual pretendem comparecer no dia e na hora da solenidade, pedido este cujo deferimento dependerá da disponibilidade da sala passiva. 10. Acaso algum dos litigantes tenha requerido o depoimento pessoal da parte contrária, deverá a parte interessada na oitiva qualificar o depoente (nome, CPF ou CNPJ e endereço) e, acaso não seja beneficiária da gratuidade da justiça, efetuar o recolhimento das custas postais ou de diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 11. Eventuais dúvidas serão recebidas e dirimidas exclusivamente por meio da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição (gabinete), disponível no endereço . Audiências no Microsoft Teams – Manuais para usuários externos: – Advogado ; – Cidadão ; – Vídeo-tutorial do público externo .
4. Processo 00446720420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0044672-04.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 5ª Câmara Cível a realizar-se em 29/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
5. Processo 50017252220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5001725-22.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NELSON ALEXANDRINO ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) AGRAVADO : MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A) : Rangel da Silva (OAB PR041305) DESPACHO/DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos" ( Tema 1230/STJ ). No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade (justiça gratuita) e aborda a matéria de direito acima identificada. Salienta-se que trata a hipótese de execução de título extrajudicial (contrato de empréstimo), débito não alimentar, portanto. De outro vértice, é sabido que "a concessão de efeito suspensivo a recurso especial exige a demonstração da probabilidade de êxito da irresignação e do risco de dano decorrente da demora do julgamento" (STJ, AgInt na Pet n. 16.114/SP, relª. Minª. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 16-10-2023). O art. 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil, estabelece: § 5º O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: [...] III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. No que concerne ao fumus bonis iuris , a parte recorrente conseguiu demonstrar, em juízo de cognição sumária, os indícios do seu direito, sobretudo porque a questão da possibilidade de penhora de salário ainda não está pacificada no Superior Tribunal de Justiça. Além disto, aguardar o desfecho do recurso repetitivo trará danos irreparáveis, visto que o Colegiado decidiu pela "possibilidade de mitigação do art. 833, IV, do CPC/2015, a viabilizar a penhora sobre os proventos do agravante, a justificar a manutenção do decisum agravado". Há, portanto, aparente perigo de dano apto a conferir efeito suspensivo ao acórdão recorrido ( periculum in mora ). Ante o exposto, 1) com fulcro no art. 1.029, §5°, III, do CPC, DEFIRO o efeito suspensivo; 2) com fundamento no art. 1.030, III, do CPC/15, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 46, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1230/STJ . COMUNIQUE-SE ao Juízo da origem. Cumpra-se. Intimem-se.
6. Processo 50036803720238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003680-37.2023.8.24.0072/SC EXEQUENTE : ARC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
7. Processo 50000301620178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03035390720188240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 0303539-07.2018.8.24.0007/SC AUTOR : EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. ADVOGADO(A) : Eduardo Philippi Mafra (OAB SC015609) ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU : MAURO MACANEIRO ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : SONIA MARIA ALBINO MACANEIRO ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : VALDA MACANEIRO CORREA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : IVONE MACANEIRO PEIXOTO ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : JOSE MACANEIRO ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : MARIA DA GLORIA MACANEIRO ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Defiro a substituição do requerido falecido Ademar Macaneiro por sua genitora qualificada no evento 379, DOC1 . Após, cite-se a genitora no endereço indicado no referido evento.