Fabiana Cristina Da Silveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 09007603520158240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900760-35.2015.8.24.0007/SC EXECUTADO : MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o Município foi sucumbente na ação anulatória proposta pela executada ( evento 23, SENT1 ), as custas oriundas da presente execução deverão observar a isenção prevista no art. 7º, inc. I, da Lei 17.654/18. No mais, CUMPRA-SE conforme o evento 23, SENT1 . INTIMEM-SE.
3. Processo 50007472020258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000747-20.2025.8.24.0073/SC RELATOR : Túlio Augusto Geraldo Parreiras AUTOR : EDNA DAIANE ZONTA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50024942820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002494-28.2025.4.04.7208/SC RELATOR : INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR : JUCELIA ANTUNES ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 09/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50079267120244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007926-71.2024.4.04.7205/SC RELATOR : LEANDRO PAULO CYPRIANI RÉU : THIAGO AUGUSTO BRESSANINI ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : TANIA MARIA VICENTE BRESSANINI ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : HERIBERTO VILSON BRESSANINI ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50015506920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001550-69.2024.4.04.7205/SC RÉU : TEOBALD BUSCH ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : EDLA BUSCH ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Não obstante os argumentos suscitados no pedido de reconsideração anexado no evento 114, PET1 , à míngua de elementos indiciários que apontem a discrepância sugerida quanto à medição do imóvel descrito na petição inicial, entendo por manter a decisão proferida no evento 108, DESPADEC1 , por seus próprios fundamentos. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias designar data para o início da prova pericial, observando que os honorários periciais já foram depositados. Intimem-se.
7. Processo 50164300820204047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016430-08.2020.4.04.7205/SC RÉU : MARA ANDREIA BRANDES VIEIRA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU : ALMIR VIEIRA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, afasto a preliminar e, no mérito, com  esteio no art. 487, I, do CPC, julgo  procedente, em parte, o pedido inicial para declarar a incorporação da área de 1.227,78m², parte integrante do imóvel matriculado sob o nº 26.680 no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, ao patrimônio da UNIÃO, e para homologar o valor de  R $698.145,00 (seiscentos e noventa e oito mil cento e quarenta e cinco reais) , em outubro de 2023, para fins de indenização pela desapropriação e benfeitorias, conforme a fundamentação. Correção monetária pelo IPCA, a partir da avaliação do imóvel pelo expert (outubro de 2023, ev. 168:2). Juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir da data da imissão provisória na posse, até a expedição da requisição de pagamento, incidentes sobre a diferença do que foi levantado para fins de emissão na posse e o valor fixado na sentença. Juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, em caso de pagamento a destempo, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que os valores deveriam ter sido pagos, na forma da fundamentação. Os réus já levantaram 100% do valor depositado na conta judicial vinculada ao presente feito (ev. 93:1).  Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre a diferença entre a quantia oferecida/levantada e a indenização fixada nesta sentença, considerando  o grau de zelo dos profissionais, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e tempo exigido para o seu serviço, corrigida monetariamente pelo IPCA, incluídas as parcelas a título de juros moratórios e compensatórios, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, satisfeitas as demais exigências legais, oficie-se ao 3º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau/SC para fins de transcrição da propriedade em favor da União, relativamente à área desapropriada do imóvel registrado sob o n. 26.680. Remessa necessária (art. 28, § 1º, do Decreto-lei n.º 3.365/41). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada(s) apelação(ões), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, em 15 dias.  Não suscitada(s) questão(ões) referida(s) no § 1º do art. 1.009 do Código de Processo Civil, subam. Suscitada(s), intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 dias, manifestar(em)-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Superior Instância, observado o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.365/41 quanto aos efeitos.
8. Processo 50079908120244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007990-81.2024.4.04.7205/SC RÉU : INDUSTRIAL DE MALHAS CARAVELA LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-ré para se manifestar sobre a petição do evento 79, no prazo de 05 dias.