Marcelo Rafael Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50076124520208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007612-45.2020.8.24.0005/SC RELATOR : Dayse Herget de Oliveira Marinho AUTOR : TOMASELLI PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO RAFAEL GONCALVES (OAB SC032309) RÉU : SIDNEI DEICHMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA CUSTODIO (OAB SC050976) RÉU : JACINTO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO CORREA CUSTODIO (OAB SC050976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 386 - 21/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a)
3. Processo 50001047920108240011
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000104-79.2010.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LOREN CICHOCKI ADVOGADO(A) : LOREN CICHOCKI (OAB SC027912) EXECUTADO : RICARDO DE ANDRADE JUSTI ADVOGADO(A) : MARCELO RAFAEL GONCALVES (OAB SC032309) ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARLOS CAMPOS (OAB SC006054) SENTENÇA 1. Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, inc. II, c/c art. 924, inc. V, ambos do CPC/2015, pela ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Sem custas e honorários. Em consonância ao artigo 921, parágrafo 5º, do CPC pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de qualquer ônus às partes. 3.  Havendo restrições/bloqueio, determino a imediata baixa/ desbloqueio. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.
4. Processo 50553879520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5055387-95.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GUILHERME HENRIQUE GRACHER ADVOGADO(A) : EZIO EMIR GRACHER (OAB SC010842) AGRAVADO : RICARDO DE ANDRADE JUSTI ADVOGADO(A) : Marcelo Rafael Gonçalves (OAB SC032309) AGRAVADO : SAMANTA TOMASELLI DA COSTA ADVOGADO(A) : Marcelo Rafael Gonçalves (OAB SC032309) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GUILHERME HENRIQUE GRACHER , contra RICARDO DE ANDRADE JUSTI e SAMANTA TOMASELLI DA COSTA , em face de despacho que determinou a emenda da inicial, a fim de que a parte recorrente comprove sua hipossuficiência (CPC, art. 99, §2º). É o relatório necessário. O recurso é inadmissível porque o despacho agravado (evento 160 da origem) não se enquadra no art. 1.015 do CPC, enquanto, cumprimento determinação legal (art. 99, §2º, do CPC), não se manifestou em definitivo sobre o pedido de gratuidade da justiça, deferindo ou indeferindo a benesse. Não houve indeferimento da gratuidade da justiça a justificar o cabimento de agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, V, do CPC. Outrossim, não há previsão legal autorizando a utilização de agravo de instrumento para reverter despacho que determina a emenda de petição inicial, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC. Não se pode negar que o descumprimento ao despacho ora impugnado possa ensejar, em tese, decisão futura contrária aos interesses da parte ora recorrente, mas, também em tese, o magistrado processante pode eventualmente evoluir em seu entendimento. De qualquer forma, não se saberia as razões do indeferimento, impedindo a revisão antecipada de conclusão que não existe e impedindo, também, que a parte supostamente lesada com a futura decisão pudesse impugnar suas razões, em evidente cerceamento de defesa. Em decorrência, não conheço do recurso porque inadmissível (CPC, art. 932, III). Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, I, do CPC). Publique-se e intimem-se.
5. Processo 03136973520158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0313697-35.2015.8.24.0005/SC AUTOR : DANIELA DE ANDRADE JUSTI ADVOGADO(A) : CRISTIANO LUIZ DA SILVA (OAB SC033202) ADVOGADO(A) : TAMARY KAMBERL FUHR (OAB SC058309) ADVOGADO(A) : WILSON RINHEL MACEDO RÉU : RICARDO DE ANDRADE JUSTI ADVOGADO(A) : RONI KOSTUTCHENKO DA SILVA (OAB SC043105) ADVOGADO(A) : MARCELO RAFAEL GONCALVES (OAB SC032309) DESPACHO/DECISÃO Nestes autos n. 0313697-35.2015.8.24.0005 é processada a ação de manutenção de posse proposta em 29-09-2015 por Daniela de Andrade Justi em face de Ricardo de Andrade Justi , sob o argumento de que lhe turbou a posse com notificação de extinção de um comodato que não existe. Conexa a esta, ainda existe a ação n. n. 0313511-12.2015.8.24.0005 , consistente em  ação de usucapião proposta em 24-09-2015 por Ricardo de Andrade Justi , objetivando adquirir a propriedade de imóvel do qual a possessória faz parte. Ainda, à ação de usucapião, houve Oposição, autuada sob o n.  0000230-57.2018.8.24.0005, proposta em 18-12-2017 por Daniela de Andrade Justi e Aurea Aparecida Justi em face Ricardo de Andrade Justi , sob a alegação de composse. A despeito da decisão anterior ter entendido que esta Possessória e a Oposição poderiam ter continuidade, tem-se que a Oposição tem como objeto a ação de Usucapião e, não, esta Possessória. De outro lado, a sentença extintiva da Ação de Usucapião não transitou em julgado ( o que levaria à extinção da Oposição também ) e, evidentemente, acaso seja o recurso provido, a instrução deve ser conjunta. Esta, aliás, a razão de terem os feitos sido reunidos por conexão. Desta sorte, aguarde-se o julgamento do recurso de Apelação ( autos n.   0313511-12.2015.8.24.0005) e, então, voltem. Cumpra-se. Intimem-se.
6. Processo 50553879520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5055387-95.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 16/07/2025.
7. Processo 00504209720138240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50014327320238240048
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001432-73.2023.8.24.0048/SC RELATOR : CRISTINA PAUL CUNHA BOGO AUTOR : ELTON PRADI ADVOGADO(A) : RODRIGO COELHO DE FARIA CORREA (OAB RS084578) RÉU : ADMINISTRADORA DE BENS CORDEIRO EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO RAFAEL GONCALVES (OAB SC032309) RÉU : MARCOS MARCELO BERAKHA ADVOGADO(A) : MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 08/07/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO