Abilio Das Merces Barroso Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50042806220244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004280-62.2024.4.04.7202/SC AUTOR : MICHEL SOARES COLLA ADVOGADO(A) : ESTEVÃO GARBIM NETO (OAB SC028271) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 10 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 10 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Certificado o trânsito, arquive-se.
3. Processo 50035502120194047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003550-21.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO ADVOGADO(A) : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO (OAB SC020932) EXEQUENTE : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO ADVOGADO(A) : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB SC032332) ATO ORDINATÓRIO ​ De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria dá vista ao exequente, para que se manifeste sobre a devolução dos autos e os documentos juntados no processo pela Central de Convênios - CECON, nos termos da decisão que determinou a pesquisa, pelo prazo de 30 (trinta) dias , para que indique aquele bem sobre o qual requer a penhora, instruindo seu pedido com os documentos necessários à viabilização da medida, como cópia da respectiva matrícula atualizada, no caso de imóveis. Havendo a indisponibilidade de valores no SISBAJUD , deverá o exequente se manifestar expressamente sobre o interesse na penhora. Sendo exequente a Fazenda Pública ou o MPF e havendo manifestação de interesse na manutenção da penhora, deverá, nesse mesmo prazo, informar os dados necessários à conversão do valor bloqueado em renda. Sendo encontrados veículos que possuam restrições ou gravames e havendo interesse pela sua penhora, deverá o juntar aos autos documentos que demonstrem o valor da dívida que deu origem às restrições ou gravames e, se for o caso, a fase processual em que se encontram os processos respectivos. Sendo requerida a penhora de bens imóveis pelo exequente, deverá juntar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel cuja penhora pretende.
4. Processo 50213258520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021325-85.2024.4.04.7200/SC AUTOR : JACKSON LEANDRO SEEMANN ADVOGADO(A) : GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “ Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 50005389520254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000538-95.2025.4.04.7201/SC RELATOR : ROBERTA MONZA CHIARI AUTOR : JANAINA CRISTINE DEMATTE ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS (OAB SC009643) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 18/07/2025 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo Evento 42 - 09/07/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50035502120194047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003550-21.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO ADVOGADO(A) : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO (OAB SC020932) EXEQUENTE : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO ADVOGADO(A) : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB SC032332) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, neste momento, o pedido de utilização de medidas atípicas, tais como o cancelamento da CNH e de cartões de crédito do executado (evento 155), uma vez que não realizadas todas as pequisas aos convênios à disposição deste juízo para o prosseguimento da execução. D efiro a inclusão imediata da indisponibilidade por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, uma vez que presentes os requisitos para sua autorização. Negativos os resultados das pesquisas realizadas anteriormente e havendo requerimento nesse sentido, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes SERASAJUD , observando-se o valor do débito executado nos autos. Cumprido, dê-se vista à exequente pelo prazo de 30 dias. Caso não sejam localizados bens e não haja manifestação objetiva da parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, suspendo o processo pelo prazo de um ano , nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, período durante o qual ficará suspensa a contagem da prescrição, conforme disposto no § 1º do referido artigo. Decorrido o prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos , com fundamento no § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da contagem do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.
7. Processo 50059142920204047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005914-29.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO ADVOGADO(A) : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB SC032332) ADVOGADO(A) : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO (OAB SC020932) EXEQUENTE : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO ADVOGADO(A) : ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB SC032332) ADVOGADO(A) : AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO (OAB SC020932) EXECUTADO : MURIEL ROBERTO MACHADO ADVOGADO(A) : CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE (OAB SC022948) EXECUTADO : MARCOS KELLER FRASSON MACHADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) EXECUTADO : PRISCILA FRASSON MACHADO ADVOGADO(A) : CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE (OAB SC022948) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado,  proceda-se à baixa definitiva dos autos.
8. Processo 50078689020234047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007868-90.2023.4.04.7209/SC RELATOR : GERMANO ALBERTON JUNIOR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/07/2025 - Transitado em Julgado