Jesiel Lincoln Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50038628120258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03001610820178240030
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0300161-08.2017.8.24.0030/SC AUTOR : ALEXANDRE LARROYD ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) AUTOR : ANDREA CRISTINA DA SILVA LARROYD ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) DESPACHO/DECISÃO A posse sobre o imóvel usucapiendo foi objeto de discussão judicial nas seguintes ações: - Processo n. 0301913-49.2016.8.24.0030, em que foi reconhecida a posse da Associação Esportiva José Vanderlei Mayer; - Processo n. 0300809-51.2018.8.24.0030, no qual foi afastado o reconhecimento da posse dos autores em face da referida associação. Ambas as demandas já transitaram em julgado, de modo que as decisões ali proferidas produzem coisa julgada material e podem influenciar diretamente na análise da presente ação de usucapião, seja quanto à configuração da posse com animus domini , seja quanto à existência de justo título. Além disso, os autores não impugnaram de forma específica e fundamentada a contestação apresentada pelo Município quanto à existência de recuos obrigatórios e à possível ocupação de área pública. Houve apenas a formulação de questionamentos genéricos, sem o oferecimento de prova técnica ou pedido de produção de prova pericial apta a infirmar as alegações do ente público. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer se pretende prosseguir com a presente demanda de usucapião, à luz das decisões com trânsito em julgado nos processos mencionados, bem como se impugna ou anui com os recuos legais apontados como necessários pela municipalidade, expondo de forma clara e fundamentada os motivos de eventual discordância, e juntando prova técnica ou requerendo, de modo justificado, a produção de nova prova. b) igualmente, deverá fornecer dados atualizados para a citação da Associação Esportiva José Vanderlei Mayer, que teve a posse do imóvel reconhecida judicialmente, a fim de viabilizar sua inclusão no polo passivo, nos termos dos arts. 246 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. Cumpridas ou não as diligências no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
4. Processo 50009045920248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5000904-59.2024.8.24.0030/SC RÉU : EDIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do autor, defiro a substituição do polo passivo e determino a inclusão de Jovita Marques no processo na qualidade de ré, excluindo-se Édio Marques da Silva. Não há fixação de honorários por força da substituição, em decorrência da aplicação do art. 18 da Lei de Ação Civil Pública. Cite-se e intime-se a requerida no endereço declinado pelo autor, inclusive a respeito da liminar deferida anteriormente (evento 3). Apresentada a contestação ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito e, após, ao Ministério Público para manifestação. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
5. Processo 50058763220254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50044121320248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004412-13.2024.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50198084520244047200/SC) RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO IMPETRANTE : ANDREAS WEINGARTNER JASPER ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50003440620248240940
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000344-06.2024.8.24.0940/SC EXECUTADO : POUSADA E CANTINA ILHA DO BATUTA LTDA ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada acerca da penhora realizada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da LEF, sob as penas da lei.
8. Processo 50025446320258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002544-63.2025.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : VILSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : jesiel lincoln dos santos (OAB SC032346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO