Filipe Dias Antonio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00207325120245040025
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020732-51.2024.5.04.0025 RECLAMANTE: GABRIEL CAMPOS DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56d4040 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO:   Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação: 1. Preliminarmente: 1.1 Conceder à reclamada Empresa de Correios e Telégrafos o mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, bem como defiro as prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.   1. 2. Rejeitar as arguições de impugnação aos valores da causa e dos pedidos, de ausência de pedidos líquidos e de limitação da condenação aos valores dos pedidos.   2. No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por  Gabriel Campos da Silva em face de Goiás Business Consultoria e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para: 2.1. Reconhecer a responsabilidade subsidiária e integral da reclamada Empresa de Correios e Telégrafos. 2.2.  Determinar à primeira reclamada que proceda às anotações da CTPS do reclamante (extinção contratual em 25/11/2023), em 5 dias após a ciência da juntada do documento, sob pena de a Secretaria fazê-lo (art. 39, § 1º, CLT), sem prejuízo do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias-multa, fixada a título de astreintes, nos termos dos arts. 536 e 537 do CPC.  A retificação dos registros em CTPS digital também é hábil a cumprir a obrigação de fazer.   2.3. Condenar as reclamadas a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue:    - Horas extras, com adicional legal, excedentes à oitava diária ou à quadragésima quarta semanal, de maneira não cumulativa, observadas as jornadas reconhecidas, com reflexos em repousos semanais, feriados, férias com 1/3, décimos-terceiros salários e aviso-prévio. - Indenização equivalente às horas que faltaram para completar os períodos mínimos de intervalo interjornadas de 11 horas e intersemanais de 35 horas, nas jornadas em que tenha havido supressão desses intervalos, com adicional de 50%; - diferenças de FGTS do contrato e FGTS sobre as parcelas remuneratórias deferidas, tudo com multa de 40%.     2.4. Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Determino a expedição de ofício à CEF para obtenção do extrato da conta vinculada do autor, para abatimento dos valores já recolhidos. Honorários sucumbenciais recíprocos, arbitrados em 15% sobre o valor devido à autora a ser fixado em liquidação (montante líquido devido à autora, conforme tese expressa na Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI-1 do TST) e sobre o proveito econômico obtido pela parte ré, ou seja, sobre o valor estimado pela demandante em cada um dos pedidos integralmente rejeitados. Os honorários devidos pelo autor permanecem com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 complementáveis ao final, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela primeira reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, está isenta do pagamento das custas, por força do disposto no inciso I do art. 790-A da CLT. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes . Nada mais.        GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
3. Processo 00012661220245110014
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001266-12.2024.5.11.0014 RECLAMANTE: JEFFERSON JUNIO BENACON MACIEL DE LIMA RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d277a2 proferida nos autos. DECISÃO - COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA Processo: 0001266-12.2024.5.11.0014 Reclamante: JEFFERSON JUNIO BENACON MACIEL DE LIMA Reclamada: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.   Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, fica a parte autora, por intermédio de seus advogados, ciente do teor da decisão abaixo: 1. Admite-se o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada (ID 008da31), porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade quais sejam: recurso tempestivo, subscrito por advogado regularmente habilitado (ID d518c6b) e preparo recursal adequado (IDs 65af76e e b284545); 2. À parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal; 3. Colhidas as contrarrazões e não havendo outras pendências, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 11ª Região. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
4. Processo 00012661220245110014
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001266-12.2024.5.11.0014 RECLAMANTE: JEFFERSON JUNIO BENACON MACIEL DE LIMA RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d277a2 proferida nos autos. DECISÃO - COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA Processo: 0001266-12.2024.5.11.0014 Reclamante: JEFFERSON JUNIO BENACON MACIEL DE LIMA Reclamada: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.   Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, fica a parte autora, por intermédio de seus advogados, ciente do teor da decisão abaixo: 1. Admite-se o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada (ID 008da31), porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade quais sejam: recurso tempestivo, subscrito por advogado regularmente habilitado (ID d518c6b) e preparo recursal adequado (IDs 65af76e e b284545); 2. À parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal; 3. Colhidas as contrarrazões e não havendo outras pendências, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 11ª Região. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON JUNIO BENACON MACIEL DE LIMA
5. Processo 00012480920245110008
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001248-09.2024.5.11.0008 RECLAMANTE: KLINGER DA SILVA DE PAULA RECLAMADO: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5ab651 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos etc... Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, verifico que o recurso está tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no processo. Desta forma, recebo e determino o processamento do referido recurso. À manifestação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11ª Região para apreciação do recurso.       MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. SANDRA DI MAULO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.
6. Processo 50036145620238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003614-56.2023.8.24.0040/SC AUTOR : JULIANO DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO(A) : DANIEL RODRIGUES KINCHESCKI (OAB SC052398) ADVOGADO(A) : FILIPE DIAS ANTONIO (OAB SC032377) RÉU : RENATO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SIMONE FARIAS DE SOUZA (OAB SC066717) ADVOGADO(A) : LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607) ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA FERNANDES CARDOSO (OAB SC061682) DESPACHO/DECISÃO CANCELO a audiência aprazada para a data de 24-07-2025 ás 16:30 horas. Após a cientificação das partes e manifestação ministerial, RETORNEM os autos conclusos para designação de nova data para a realização do ato. Intimem-se. Cumpra-se, com a urgência que o ato requer.
7. Processo 00006237820245110006
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000623-78.2024.5.11.0006 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200302047500000106195457?instancia=3
8. Processo 50045700920228240040
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2971637/SC (2025/0231324-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LAGUNA AGRAVADO : FABIANE DIAS FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO : FILIPE DIAS ANTÔNIO - SC032377 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN