Maicon Willian Imbes

Processos do Advogado

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2. Processo 50037497420258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50152095020258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015209-50.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani EXEQUENTE : RESIDENCIAL POPULAR VILA DAS LAVANDAS ADVOGADO(A) : MAICON WILLIAN IMBES (OAB SC032452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 18/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50043265220258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03001774020168240080
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0300177-40.2016.8.24.0080/SC EMBARGANTE : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO(A) : GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO EMBARGADO : GELCIANE ANDRADE PADOAN ADVOGADO(A) : MAICON WILLIAN IMBES (OAB SC032452) EMBARGADO : GELCIARA DE ANDRADE PADOAN ADVOGADO(A) : MAICON WILLIAN IMBES (OAB SC032452) EMBARGADO : GELCIMARA DE ANDRADE PADOAN ADVOGADO(A) : MAICON WILLIAN IMBES (OAB SC032452) DESPACHO/DECISÃO 1. A embargada/exequente MAGNA LIGIA PAES DE ANDRADE faleceu e o embargante pugnou a realização da perícia indireta. 2. Por essa razão, intime-se o perito, pela derradeira vez, para que designa data para realização da perícia indireta e indique os documentos necessários para fazê-la. 3. Os embargados, um deles ou o advogado, deverão comparecer na data e hora indicados para apresentar a documentação solicitada e da qual dispõem e prestar esclarecimentos, se for o caso. 4. Cumpra-se, pela derradeira vez, sob pena de o não comparecimento ser entendido como recusa e a recusa implicar aplicação do disposto no artigo 232 do Código Civil. 5. Intimem-se.
6. Processo 50026068420248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002606-84.2024.8.24.0080/SC RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ALICE ADVOGADO(A) : MAICON WILLIAN IMBES (OAB SC032452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 16/07/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
7. Processo 50255334120218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025533-41.2021.8.24.0018/SC AUTOR : UP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329) AUTOR : ANDARE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329) RÉU : CONDOMINIO BOULEVARD DAS ACACIAS ADVOGADO(A) : MAICON WILLIAN IMBES (OAB SC032452) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por UP PARTICIPACOES LTDA e ANDARE PARTICIPACOES LTDA em desfavor de CONDOMINIO BOULEVARD DAS ACACIAS e, via de consequência: 1- Reconheço a ilegalidade da cobrança das salas comerciais da rubrica de rateio da energia elétrica da parte residencial do condomíno, com exceção da parte de energia elétrica referente à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); 2-  CONDENO a ré ao pagamento da restituição do valor pago a maior referente à rubrica de rateio da energia elétrica da área do condomínio residencial, devendo tais valores serem limitados ao rateio da média dos 12 primeiros meses do medidor individual instalado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), diferença a ser apurada na fase de cumprimento de sentença, a princípio por mero cálculo aritmético, já que depende apenas de análise das faturas de energia elétrica do medido individual. Tais valores que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais1 - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 - a contar do efetivo desembolso, e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes autoras (de forma pro rata - art. 87, CPC) ao pagamento de 50% das custas processuais e a requerida ao pagamento das custas processuais restantes (50%). Condeno as partes autoras (de forma pro rata - art. 87, CPC) ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor que decaiu (diferença entre o valor postulado e o valor da condenação) ao procurador da requerida, observado o trabalho realizado, a natureza da matéria e a complexidade da lide nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das partes autoras, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação, observados os mesmos critérios acima indicados. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquive-se. P. R. I.
8. Processo 50029052720258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais