Daniel Dos Santos Marach Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00000586620205120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000058-66.2020.5.12.0026 RECLAMANTE: MARGARETE EUDOCIA FERREIRA RECLAMADO: M & A CABELEIREIROS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e228001 proferida nos autos. Vistos etc. Na petição de ID a694ba1 foi noticiada a existência de acordo firmado entre a exequente e os executados MARGARETE EUDOCIA FERREIRA, ROBERTO JOSE GIMENES JUNIOR e CINTIA SOUZA DE QUEVEDO, sócios da reclamada M & A CABELEIREIROS LTDA - ME. Os acordantes informam que haverá quitação recíproca relativa à relação de emprego, mas o processo prosseguirá em face da pessoa jurídica, devedora principal, bem como discriminam o valor do acordo como verbas de caráter indenizatório. Observo, inicialmente, que os executados que firmaram o acordo são os únicos sócios da pessoa jurídica devedora principal e foram incluídos no polo passivo por meio de IDPJ (ID b6f8645). Esse incidente teve por fundamento justamente a constatação de que não foram identificados bens da pessoa jurídica para satisfazer a execução. Logo, o único meio eficaz de levar a cabo os atos de execução seria a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, caminho que fica inviabilizado com o acordo firmado. Diante disso, esclareça a parte autora se, de fato, há interesse no prosseguimento do processo e, em caso positivo, informe os meios necessários para tanto. Registro ainda que, como já estamos na fase de execução, a natureza das verbas devidas foi definida do título executivo (sentença transitada em julgado) e, como tal, não pode ser objeto de alteração por acordo. Portanto, a execução em face dos sócios acordantes prosseguirá em relação aos créditos de terceiro. De todo modo, caso haja quitação geral, inclusive em relação à pessoa jurídica, poderá ser aplicada a redução proporcional de que trata a O.J. 376 da SDI-1 do TST. Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO JOSE GIMENES JUNIOR - CINTIA SOUZA DE QUEVEDO
3. Processo 00000586620205120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000058-66.2020.5.12.0026 RECLAMANTE: MARGARETE EUDOCIA FERREIRA RECLAMADO: M & A CABELEIREIROS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e228001 proferida nos autos. Vistos etc. Na petição de ID a694ba1 foi noticiada a existência de acordo firmado entre a exequente e os executados MARGARETE EUDOCIA FERREIRA, ROBERTO JOSE GIMENES JUNIOR e CINTIA SOUZA DE QUEVEDO, sócios da reclamada M & A CABELEIREIROS LTDA - ME. Os acordantes informam que haverá quitação recíproca relativa à relação de emprego, mas o processo prosseguirá em face da pessoa jurídica, devedora principal, bem como discriminam o valor do acordo como verbas de caráter indenizatório. Observo, inicialmente, que os executados que firmaram o acordo são os únicos sócios da pessoa jurídica devedora principal e foram incluídos no polo passivo por meio de IDPJ (ID b6f8645). Esse incidente teve por fundamento justamente a constatação de que não foram identificados bens da pessoa jurídica para satisfazer a execução. Logo, o único meio eficaz de levar a cabo os atos de execução seria a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios, caminho que fica inviabilizado com o acordo firmado. Diante disso, esclareça a parte autora se, de fato, há interesse no prosseguimento do processo e, em caso positivo, informe os meios necessários para tanto. Registro ainda que, como já estamos na fase de execução, a natureza das verbas devidas foi definida do título executivo (sentença transitada em julgado) e, como tal, não pode ser objeto de alteração por acordo. Portanto, a execução em face dos sócios acordantes prosseguirá em relação aos créditos de terceiro. De todo modo, caso haja quitação geral, inclusive em relação à pessoa jurídica, poderá ser aplicada a redução proporcional de que trata a O.J. 376 da SDI-1 do TST. Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE EUDOCIA FERREIRA
4. Processo 00009954720185120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000995-47.2018.5.12.0026 RECLAMANTE: BRUNO DANIEL DA ROCHA RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd774a7 proferido nos autos. Considerando a baixa dos autos do E. TRT, intime-se o perito contador para adequar os cálculos à decisão de ID fcbd1ee, com a devida atualização, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
5. Processo 00009954720185120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000995-47.2018.5.12.0026 RECLAMANTE: BRUNO DANIEL DA ROCHA RECLAMADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd774a7 proferido nos autos. Considerando a baixa dos autos do E. TRT, intime-se o perito contador para adequar os cálculos à decisão de ID fcbd1ee, com a devida atualização, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DANIEL DA ROCHA
6. Processo 00012471320245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001247-13.2024.5.12.0035 RECLAMANTE: RAFAEL ALMEIDA DE LIMA RECLAMADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de cinco dias, informar os e-mails para envio dos Ofícios de IDs 5f9e12b e 45620a3. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. SERGIO LUIZ RAICHL Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
7. Processo 00000188620255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000018-86.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: MAX WILLIAM VIEIRA MEIRELES RECLAMADO: INSTITUTO AMOR INCONDICIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 052427d proferido nos autos. Recebo o(s) recurso(s) adesivo interposto(s): Id  eca5c02, por preenchidos os pressupostos legais Contraminuta:  Id 0fa10b7 Representação processual: Id 5a1ad71. Subam os autos ao e. TRT da 12ª Região.   FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAX WILLIAM VIEIRA MEIRELES
8. Processo 00000188620255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000018-86.2025.5.12.0001 RECLAMANTE: MAX WILLIAM VIEIRA MEIRELES RECLAMADO: INSTITUTO AMOR INCONDICIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 052427d proferido nos autos. Recebo o(s) recurso(s) adesivo interposto(s): Id  eca5c02, por preenchidos os pressupostos legais Contraminuta:  Id 0fa10b7 Representação processual: Id 5a1ad71. Subam os autos ao e. TRT da 12ª Região.   FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO AMOR INCONDICIONAL