Daniele Conceicao De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 50085750420224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50007816220258240083
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000781-62.2025.8.24.0083/SC (originário: processo nº 50019891820248240083/SC) RELATOR : Camila dos Santos Russi EXEQUENTE : SEBASTIAO JUARES BOIT ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA DA SILVA (OAB SC035921) ADVOGADO(A) : DANIELE CONCEICAO DE ASSIS (OAB SC032600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 02/07/2025 - Decorrido prazo
4. Processo 50162142020208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016214-20.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE : DIRCEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE CONCEICAO DE ASSIS (OAB SC032600) ADVOGADO(A) : Saiane Canonica (OAB SC026594) DESPACHO/DECISÃO I) Primeiramente, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) permite as autoridades judiciárias a requisição de informações sobre a movimentação financeira no formato e segundo os conceitos definidos na Carta-Circular n. 3.454/2010 do Banco Central. É um sistema destinado à investigação de ilícitos penais, devendo ser utilizado de forma restritiva, vez que se trata de quebra do sigilo bancário. No caso, não se vislumbra efetividade no deferimento da medida com a juntada de extratos e relatórios de movimentação financeira, visto que a documentação apresentada muito provavelmente será referente a operações pretéritas. Neste sentido: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. (...) UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA. FERRAMENTA DE PESQUISA MAIS VINCULADA AO COMBATE DE CRIMES. APLICAÇÃO NA SEARA CÍVEL DE FORMA RESTRITIVA POR IMPORTAR NA EXPOSIÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS. PROVIDÊNCIAS DIVERSAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE, ADEMAIS, NÃO SE ESGOTARAM NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO NO TÓPICO. RECURSO CONHEIDO E PROVIDO EM PARTE ." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042443-66.2022.8.24.0000, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-11-2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD, JUCESC, ARISP, SIMBA E CCS. RECURSO DOS AUTORES. (...) PRETÉRITA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO CPF DA AGRAVADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A INUTILIDADE DE CONSULTA AO SIMBA (SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS) E AO CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO). (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022582-19.2019.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2019). Assim, indefiro o pedido nos termos da fundamentação supra. II) Outrossim, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para que e consultar a DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), DIMOF (Declaração de Informações sobre movimentação financeira), vez que referidas declarações contém informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de instituições financeiras, não se prestando para o fim de localização de bens/ativos em nome dos devedores III) Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do valor depositado em subconta, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo.
5. Processo 50161908920208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016190-89.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE : DIRCEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE CONCEICAO DE ASSIS (OAB SC032600) ADVOGADO(A) : Saiane Canonica (OAB SC026594) DESPACHO/DECISÃO I) Primeiramente, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) permite as autoridades judiciárias a requisição de informações sobre a movimentação financeira no formato e segundo os conceitos definidos na Carta-Circular n. 3.454/2010 do Banco Central. É um sistema destinado à investigação de ilícitos penais, devendo ser utilizado de forma restritiva, vez que se trata de quebra do sigilo bancário. No caso, não se vislumbra efetividade no deferimento da medida com a juntada de extratos e relatórios de movimentação financeira, visto que a documentação apresentada muito provavelmente será referente a operações pretéritas. Neste sentido: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. (...) UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA. FERRAMENTA DE PESQUISA MAIS VINCULADA AO COMBATE DE CRIMES. APLICAÇÃO NA SEARA CÍVEL DE FORMA RESTRITIVA POR IMPORTAR NA EXPOSIÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS. PROVIDÊNCIAS DIVERSAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE, ADEMAIS, NÃO SE ESGOTARAM NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO NO TÓPICO. RECURSO CONHEIDO E PROVIDO EM PARTE ." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042443-66.2022.8.24.0000, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-11-2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD, JUCESC, ARISP, SIMBA E CCS. RECURSO DOS AUTORES. (...) PRETÉRITA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD QUE ATESTOU A INEXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO CPF DA AGRAVADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A INUTILIDADE DE CONSULTA AO SIMBA (SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS) E AO CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO). (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022582-19.2019.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2019). Assim, indefiro o pedido nos termos da fundamentação supra. II) Outrossim, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para que e consultar a DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), DIMOF (Declaração de Informações sobre movimentação financeira), vez que referidas declarações contém informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de instituições financeiras, não se prestando para o fim de localização de bens/ativos em nome dos devedores III) Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo.
6. Processo 03010388620158240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0301038-86.2015.8.24.0039/SC AUTOR: ECONURBE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU: ADEMIR ROBERTO BRANCO PAES RÉU: ANDERSON PAES RÉU: EDNA LAURETE SA HOEFLING EDITAL Nº 310078917267 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito  Intimando: ANDERSON PAES. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da redesignação da data da audiência, conforme despacho a seguir transcrito: "Diante da necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO o ato aprazado no evento 151 para o dia 15/07/2025 às 16h. A audiência poderá ser acessada pelo link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVhOTk4YjEtNWE0OS00MzY2LWI3ZjEtNDU4ZmZhYWY2YWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d. INTIMEM-SE. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente Edital, o qual será publicado na forma da lei.
7. Processo 50259164820248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5025916-48.2024.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50259164820248240039/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) APELADO : LUCELIA TEREZINHA DA SILVA MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA DA SILVA (OAB SC035921) ADVOGADO(A) : DANIELE CONCEICAO DE ASSIS (OAB SC032600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
8. Processo 50004722320188240039
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000472-23.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : ADRIANA GUADAGNIN DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA DA SILVA (OAB SC035921) ADVOGADO(A) : DANIELE CONCEICAO DE ASSIS (OAB SC032600) EXECUTADO : EVANDRO GUADAGNIN DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LIANA FERREIRA DA SILVA (OAB SC035921) ADVOGADO(A) : DANIELE CONCEICAO DE ASSIS (OAB SC032600) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará ao perito como requerido. Após, voltem conclusos.