Cassio Temoteo Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50049270520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004927-05.2025.8.24.0033/SC AUTOR : WWX ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO para 16/09/2025 09:00:00 , e que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (PJSC Conecta) , cujo link abaixo deverá ser acessado  pelas partes e seus procuradores (com poderes para transigir) na data e horário informados. ADVERTÊNCIA: Caso deixe o autor de comparecer a audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I da Lei 9099/95), e, se ausente a(o) ré(u), presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (CPC, art. 344), sendo obrigatória a assistência de advogado nas ações com valor acima de 20 salários mínimos, para ambas as partes. Visualizar processo utilize o QrCode: PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1) Acesse apenas o link , pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dê permissão para o acesso ao microfone e compartilhamento de imagem, após escreva seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; 4) utilizar o G oogle Chrome para abrir o link; 5) O link pode ser encaminhado a qualquer uma das partes envolvidas para que possam se fazer presentes; 6) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato com o cartório por meio do telefone (47) 3261-9300 ; e 7) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos. Acesse o link da sala virtual 1: https://vc.tjsc.jus.br/carlos-a8e-1aa QR Code para acesso à sala virtual:
3. Processo 50132395420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013239-54.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 18/07/2025.
4. Processo 50117824520258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5011782-45.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CLAUDINO PERIN ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) EXEQUENTE : CASSIO TEMOTEO DA COSTA ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) EXECUTADO : C-CON - CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA (OAB SC040720) ATO ORDINATÓRIO Preliminarmente, CERTIFICO , para os devidos fins, que a impugnação ao cumprimento de sentença de evento 13 é tempestiva, conforme se infere em análise aos dados do evento 7. Considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.654 de 2018 tornou-se obrigatório o recolhimento das taxas de serviço judiciais (TSJ) quando da oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, em montante proporcional ao valor impugnado (artigo 5º, inciso III; artigo 8º, inciso II, § 2º do referido diploma legal), fica intimada a parte executada para que, no prazo de quinze (15) dias, providencie o recolhimento do respectivo preparo. Outrossim, ficam intimadas as partes exequentes para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de evento 17.
5. Processo 50079959120248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50018974620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001897-46.2025.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA IMPETRANTE : ANGELA PEDROZO MACCARI ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50130853620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013085-36.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 17/07/2025.
8. Processo 50078058420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007805-84.2025.8.24.0005/SC AUTOR : MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA (OAB SC064781) RÉU : FLAT CONCEPT SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A) : CASSIO TEMOTEO DA COSTA (OAB SC032714) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de propriedade intelectual de obra fotográfica, cumulada com indenização por danos materiais e morais e obrigação de fazer. 2. O réu alega, em sede preliminar, a incompetência do Juizado Especial Cível, diante da necessidade de intervenção de terceiro — o profissional André Luis Graeff de Oliveira —, responsável contratualmente pela gestão de suas redes sociais à época dos fatos, o que inviabilizaria o processamento da demanda nos termos do art. 10 da Lei 9.099/95. Sustenta, ainda, a ilegitimidade passiva, ao argumento de que não teve participação direta na publicação da fotografia que embasa a pretensão autoral, sendo esta de responsabilidade exclusiva do referido terceiro, razão pela qual requer, alternativamente, que o autor seja intimado a promover a substituição da parte ré, nos moldes dos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil. No entanto, sem razão. Conforme se depreende da cláusula segunda do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes ( 14.5 - p. 1/2), a empresa ré se comprometeu a fornecer prévia autorização para as publicações realizadas em suas redes sociais, de modo que não pode se eximir de sua responsabilidade quanto ao conteúdo divulgado. Ainda que tenha terceirizado a gestão de suas mídias digitais, permaneceu na posição de controladora e beneficiária direta da divulgação, razão pela qual responde pelos atos praticados em seu nome. Portanto, rejeitam-se as preliminares, porquanto a ré é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que se beneficiou diretamente da publicação da fotografia e assumiu contratualmente a responsabilidade pelo conteúdo veiculado em suas redes sociais, bem como este Juízo revela-se competente para o processamento e julgamento da causa. 3. As partes manifestaram interesse na produção de prova oral. Dessa forma, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2025, às 14h00min , a ser realizada de forma presencial. Saliento que, nos termos do artigo 34, caput e §1º da Lei n. 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Eventual necessidade de intimação das testemunhas deverá ser manifestada por escrito, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência. 4. No caso de não comparecimento ao ato ou ausência de acesso à sala virtual, a inércia da parte poderá ocasionar a dispensa da prova, a confissão (quanto a depoimentos pessoais), a extinção do processo sem análise de mérito no caso da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a decretação da revelia no caso da parte ré (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.