Danielle De Moura Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08011418920248140074
   Tribunal: TJPA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO R. H. Considerando que tanto na Petição Inicial quanto nas Contestações há pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para que: No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito. Int. e Cumpra-se. Tailândia, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito.
3. Processo 50013631020198240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001363-10.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148) EXECUTADO : CRISLAYNE DE MOURA VENTURA ADVOGADO(A) : Danielle de Moura Souza (OAB SC032736) DESPACHO/DECISÃO Registro que o sistema Sisbajud não permitiu o desbloqueio do montante de R$ 100,03 tornado indisponível em 20/05/2021, na Nu Financeira S.A. CFI. Assim, oficie-se à Nu Financeira S.A. CFI para que proceda ao desbloqueio de R$ 100,03 nas contas de Crislayne de Moura Ventura, proveniente desta execução. Intime-se.
4. Processo 50013631020198240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001363-10.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148) EXECUTADO : CRISLAYNE DE MOURA VENTURA ADVOGADO(A) : Danielle de Moura Souza (OAB SC032736) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao desbloqueio dos valores tornados indisponíveis pelo Sisbajud nas contas da devedora. Intimem-se e retornem os autos ao arquivo.
5. Processo 00151336820138240039
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0015133-68.2013.8.24.0039/SC AUTOR : NELMA MOREIRA ADVOGADO(A) : ALICE RHOANA ZANOELLO (OAB SC032269) ADVOGADO(A) : Danielle de Moura Souza (OAB SC032736) ADVOGADO(A) : VALDINEY INACIO BRANCO (OAB SC053929) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da autora, acerca da expedição do oficio do Evento 108, e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para as devidas providências.