Murilo Antunes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50000012220038240010
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-22.2003.8.24.0010/SC EXEQUENTE : EDISON CAETANO ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A) : RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EXEQUENTE : ALBERTINA STAPAZZOLI ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A) : RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EXECUTADO : CLOVIS DE BONA PATRICIO ADVOGADO(A) : AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB SC015475) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em razão da consumação da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, consoante art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil Brasileiro. Determino, por conseguinte, o levantamento de eventual(is) constrição(ões). A pedido de quem de direito, autorizo, após a preclusão, todas as providências necessárias para o desfazimento dos atos executivos oriundos deste processo, inclusive desbloqueio de bens e dinheiro e o cancelamento do registro de eventuais protestos. A propósito, no caso de protesto, eventuais emolumentos, se houver, deverão ser arcados pelos interessados diretamente no tabelionato. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50596819320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5059681-93.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 31/07/2025.
4. Processo 50019176020218240075
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2985865/SC (2025/0253346-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EVERTON MEDEIROS DE JESUS AGRAVANTE : HAINA MEDEIROS DE JESUS AGRAVANTE : SIRLENE PEREIRA MEDEIROS ADVOGADOS : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA - SC007307 MURILO ANTUNES PEREIRA - SC032768 AGRAVADO : LIDIANI AZEVEDO SCANDOLARA ADVOGADO : JOÃO BATISTA FAGUNDES - SC023621 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 50054993420228240075
   Tribunal: TJSC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005499-34.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE : RUD GONCALVES ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A) : RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
6. Processo 53264307820248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5326430-78.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50307061820208210001/RS) RELATOR : MAURO CAUM GONCALVES AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA. ADVOGADO(A) : LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB rs082851) ADVOGADO(A) : ANDRESSA SANTOS DA COSTA (OAB RS110393) ADVOGADO(A) : FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A) : MARCELO RIZZATO (OAB SC060969) ADVOGADO(A) : TAINA VIANA (OAB RS129191) INTERESSADO : AURUCUTIMAR ROSADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL DOTTES DE FREITAS INTERESSADO : A M ZAMBIASI ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBIASI MARTINS INTERESSADO : CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (CLEMENTE SIFALI SA) ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA INTERESSADO : UNIRODO ENGENHARIA LTDA. EPP ADVOGADO(A) : THIAGO DIAMANTE INTERESSADO : PETRÓLEO DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO(A) : MARCIO PEREZ DE REZENDE INTERESSADO : JOSE ALTAIR AYRES CORREA ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA FRAGA INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO : ALOISIO MILESI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM NO ESTADO DO RS ADVOGADO(A) : MARCELO JORGE DIAS DA SILVA INTERESSADO : IVO ARMANDO MALLMANN ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : KIRTON BANK S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Rita de Cássia Correa de Vasconcelos INTERESSADO : MM&X BRASIL - PROJETOS - CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO PARROT DERIGO INTERESSADO : BANCO FIBRA SA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES INTERESSADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MARILIA MATEUS MARQUES ADVOGADO(A) : LAURA MATTE CAUDURO GUIMARAES INTERESSADO : TOTVS S.A. ADVOGADO(A) : WILLIAM CARMONA MAYA INTERESSADO : LAURO SCHUCH ADVOGADO(A) : KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO : KPMG CORPORATE FINANCE S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO INTERESSADO : RAFAEL DE MOURA ADVOGADO(A) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA INTERESSADO : LUIS CARLOS CARNEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : RONALDO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANA PAULA BERTEI FAINELLO ADVOGADO(A) : ANA PAULA BERTEI FAINELLO INTERESSADO : TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO(A) : MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO ADVOGADO(A) : ALAN PIZZOLATTO INTERESSADO : MAURICIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES INTERESSADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO : SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO : PAULO ROBERTO LUNA FALCAO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : RUI OSORIO JURIS DE VARGAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A) : LIZIANE A. DA SILVA ROCHA INTERESSADO : MODELO PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER INTERESSADO : ATRIA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULA SPOLADORE PISTELLI ADVOGADO(A) : Ricardo Hildebrand Seyboth ADVOGADO(A) : CINTIA LUIZA TONDIN INTERESSADO : MARCIO LEANDRO BARROS DONAY ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO(A) : MARCOS WENGERKIEWICZ ADVOGADO(A) : Juliano Arlindo Clivatti INTERESSADO : EDMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : FILIPE CORVELLO NUNES ADVOGADO(A) : JAIRO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : RICARDO BERTONCINI BELINZONI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ADILIO DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO FIEL ADVOGADO(A) : MARCELO DUTRA ADVOGADO(A) : MARCELO GIACOMONI DEITOS INTERESSADO : SANTIAGO PAVIMENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A) : ARISTON CARLOS GHIDIN INTERESSADO : FMR LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRIO LUIZ BORELLA DE CONTO INTERESSADO : JOSE ROBERTO NETO ADVOGADO(A) : DANIELA DELLA GIUSTINA INTERESSADO : DENILSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DENILSON FARIAS DA SILVA INTERESSADO : ELZA HELENA GARCIA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : ANTONIO LUIZ GRANDO ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL INTERESSADO : LOCA BIO SUB - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : FABIANE MASSOLINI MARCHESIN INTERESSADO : IMPERIO MINERACOES LIMITADA ADVOGADO(A) : LUCAS KENJI RESENDE MURATA INTERESSADO : TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. ADVOGADO(A) : LAYON LOPES DA SILVA INTERESSADO : PLATA S.A SECURITIZADORA ADVOGADO(A) : DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES INTERESSADO : GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVA GATTI INTERESSADO : OLI DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA ADVOGADO(A) : OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA INTERESSADO : MARA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : REJANE OSORIO DA ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELO ROCHA FAGANELLO ADVOGADO(A) : ZILA MARIA ROCHA FAGANELLO ADVOGADO(A) : DENILSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : URITHIANE BRUM DE BARROS INTERESSADO : PIAUHYLINO, BITTAR E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR INTERESSADO : CCA TERRAPLANAGEM LTDA. ADVOGADO(A) : rud goncalves dos santos e silva ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA INTERESSADO : EDISON ANTONIO PAULITSCH ADVOGADO(A) : CRISTINA SOUTO JARDIM INTERESSADO : CONSTRUTORA BELGA LTDA ADVOGADO(A) : Fernando Roberto Telini Franco de Paula INTERESSADO : GILMAR BERNARDES ADVOGADO(A) : RAFAEL ROBERTO WEGNER ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS INTERESSADO : NACIONAL ACOS INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA FREIRE LOPES INTERESSADO : ANTONIO AIRES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO ADVOGADO(A) : NATALIA FEITOSA BELTRAO DE MORAIS INTERESSADO : ALTENIR GONCALVES FONTOURA ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : NERCINDO PEDRO MATICK MULLER ADVOGADO(A) : CHARLES VENDELINO SCHNEIDER INTERESSADO : MERGULHO PRO CONSULTORIA, INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO MILMAN INTERESSADO : WALLACE MACIEL MARTINS ADVOGADO(A) : EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS INTERESSADO : CARPENEDO & CIA LTDA. ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO QUERUZ ADVOGADO(A) : MARLON RIBEIRO INTERESSADO : CARLOS ALBERTO BORBA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS INTERESSADO : JORGE LUIS FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A) : Natália Kraemer Farias dos Santos INTERESSADO : RUI TEIXEIRA BRUM ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : FREDERICO VENTURELLA NITSCHE ADVOGADO(A) : ADRIANO LOUREIRO FERNANDES INTERESSADO : SILVIA NARA PEREIRA CORCINI ADVOGADO(A) : SÉRGIO HAMMES INTERESSADO : PEDREIRA SANTIAGO LTDA. ADVOGADO(A) : ARISTON CARLOS GHIDIN INTERESSADO : CARLOS ALBERTO MACIEL ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS ADVOGADO(A) : JULIO FLORES MARTINS ADVOGADO(A) : NARCISO REGIS ROHR ADVOGADO(A) : RAFAEL ROBERTO WEGNER INTERESSADO : DILAMAR LEITE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : BANCO CATERPILLAR S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR ADVOGADO(A) : RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA INTERESSADO : JAIR VALERIO BOECKEL MAGEIRO ADVOGADO(A) : MAUREN SAILE ADVOGADO(A) : LUIZ MARCELO TASSINARI INTERESSADO : POTENCIAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : Joel Pereira Nunes ADVOGADO(A) : DAFNE LOUISE ROSA INTERESSADO : JULIO LEANDRO DE CAMARGO COELHO ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : PAULO ROBERTO ANGELO BRUM ADVOGADO(A) : DALMARA SILVERIO FRANCISCO INTERESSADO : ROSANI RODRIGUES PEREIRA ME ADVOGADO(A) : PLINIO GIRARDI INTERESSADO : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PINTO BOEIRA INTERESSADO : FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO INTERESSADO : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO INTERESSADO : JORGE ANTÔNIO CABALDI ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ZAMBIASI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ZAMBIASI MARTINS INTERESSADO : SERGIO LUIZ WOLMER ADVOGADO(A) : BERNARDO CONTER WOLMER ADVOGADO(A) : BIANCA SANTOS CALEFFI INTERESSADO : LEOPOLDO HOLZ MEYER ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO(A) : ADRIANO LOUREIRO FERNANDES INTERESSADO : INNOVZ ARQUITETURA S/S EPP ADVOGADO(A) : LUCIANO DILLI ADVOGADO(A) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES INTERESSADO : PAULIFRESA FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA ADVOGADO(A) : Elias Mubarak Júnior INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI ADVOGADO(A) : Tadeu Cerbaro INTERESSADO : RODRIGO NUNES DA CUNHA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : LUIZ CARLOS BOEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI INTERESSADO : JOSE JANIR SCHEID ADVOGADO(A) : ANTONIO ROBERTO DA SILVA PINTO INTERESSADO : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : Wylmuth Ary Treptow Junior ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO : REDE PNEU-RENOVADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO LUNARDI ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 29/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
7. Processo 50027548420258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002754-84.2025.8.24.0040/SC (originário: processo nº 03017783620188240040/SC) RELATOR : Elaine Cristina de Souza Freitas EXEQUENTE : FLORISA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50019906520248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5001990-65.2024.8.24.0030/SC REQUERENTE : MICHELI GONCALVES BACK ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES QUEIROZ (OAB SC069226B) ADVOGADO(A) : RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) ADVOGADO(A) : MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A) : EMANUEL DA SILVA GOMES (OAB SC043133) REQUERIDO : CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) REQUERIDO : CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) ADVOGADO(A) : FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a alteração na terapêutica prescrita, conforme documento constante do evento 278, doc2, intime-se, com urgência, a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça o tratamento mediante administração do medicamento Enhertu, na dosagem de 5,4mg/kg, correspondente a 270mg por via intravenosa, a cada 21 (vinte e um) dias, em estrita observância à prescrição médica. Adverte-se que o descumprimento da presente ordem poderá ensejar o sequestro dos valores necessários à viabilização do tratamento, visando à tutela efetiva do direito à saúde da parte autora. 2. No silêncio, autorizo, desde já, o sequestro do montante de R$ 66.813,61, a ser bloqueado nas contas bancárias das rés (CNPJ/CPF nº 00.773.639/0001-00 e 76.882.612/0001-17), por meio do sistema Sisbajud, com o objetivo de garantir o custeio dos procedimentos médicos indispensáveis à preservação da vida e da dignidade da parte autora, conforme dispõe o artigo 300 do CPC e o princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais. 3. Cumpra-se com prioridade.