Alexandre Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 50052779320254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005277-93.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ELISANDRA GONCALVES CORREA MAXIMIANO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito diante da existência de COISA JULGADA, nos termos do art. 485, incisos V, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
3. Processo 50027122720258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002712-27.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : PETERSON MATTIOLA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) SENTENÇA DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, processo n.º 5002712-27.2025.8.24.0075, promovida por PETERSON MATTIOLA PEREIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que a parte executada efetuou o pagamento total da dívida.
4. Processo 50051774120254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005177-41.2025.4.04.7207/SC AUTOR : MARIA FERNANDA ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) AUTOR : MARIELLY ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) AUTOR : MARIA APARECIDA PEREIRA ANTUNES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Tubarão , a Secretaria LEMBRA à parte autora acerca da necessidade de observância dos requisitos do art. 319, c/c 320 e 321, todos do CPC . Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Dessa forma, devolve-se o prazo por 01 (um) dia para a integralização da petição inicial , com a juntada da documentação faltante. Adverte-se que, caso os autos retornem sem a devida complementação, serão conclusos para indeferimento da inicial .
5. Processo 50071422520234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007142-25.2023.4.04.7207/SC REQUERENTE : MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima a parte requerente sobre o(s) Demonstrativo(s) de Pagamento. Data de disponibilidade para saque e forma de recebimento informados no(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de pagamento. Agências de relacionamento do juízo (caso necessário): agência 0201 do Banco do Brasil ou agências 0425 e 2845 (PAB/JF) da Caixa Econômica Federal. Sobre os requerimentos: - ''Pedido de TED" de valor LIBERADO para conta de mesmo titular, a requisição ao banco ocorre de forma automática, conforme Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF4. - Pedido de TED para conta de terceiro, o processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. - Pedido de certidão de validade da procuração nos autos, será encaminhado ao setor responsável para verificação e processamento. Havendo valor BLOQUEADO, deverá ser requerido o levantamento por alvará ou TED. O processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. Decorrido o prazo, os autos serão baixados, nos termos do inciso XXX do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017).
6. Processo 50051774120254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005177-41.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 25/06/2025.
7. Processo 50051817820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005181-78.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 25/06/2025.
8. Processo 50010815320254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001081-53.2025.4.04.7216/SC AUTOR : ROSANGELA APARECIDA INHAIA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) AUTOR : IZINARDE INHAIA (Curador) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal a Secretaria INTIMA a parte interessada da dilação de prazo , conforme requerido. Ressalte-se que o cumprimento da determinação deverá ocorrer independente de nova intimação.