Zairo Francisco Castaldello

Processos do Advogado

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2. Processo 05729788720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCO ANTÔNIO NOBRE SALUM (OAB 8416/AM), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC) - Processo 0572978-87.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - AUTOR:
   B1Anderson Carlos Mena Barreto Fonseca
   B0 - REQUERIDO:
   B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
   B0 - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) requerida, acerca do extrato da conta judicial juntado às fls 150, cujos valores não conferem com o valor do acordo homologado às fls 144/145, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 10263416920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026341-69.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eronilson Mendes da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
4. Processo 06390283220238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC) - Processo 0639028-32.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE:
   B1Jander Barbosa da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Santander Brasil S/A
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
5. Processo 22122914320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2212291-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Zairo Francisco Castaldello - Agravada: Jeanete Santos Silva - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) - AGRAVANTE - PRETENSÃO - DISPENSA DO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (PESQUISA NO SISBAJUD) - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 82 DO CPC, INCLUÍDO PELA LEI Nº 15.1090/2025 - DISPENSA APENAS PARA O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - PRECEDENTES DA CORTE - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 32826/SC) - Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - 3º andar
6. Processo 07002974720258020037
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC) - Processo 0700297-47.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR:
   B1Rogério Vieira de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (santander)
   B0 - INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso requeira a produção de prova testemunhal, venham os autos conclusos na fila de concluso "Ag. Designação de Audiência". Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
7. Processo 07392000220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0739200-02.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Willams Rocha Barbosa - Apelado: Banco Abn Amro Real S.a. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 32826/SC)
8. Processo 07317171820248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0731717-18.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Amanda Beltrao Araujo Amorim - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0731717-18.2024.8.02.0001 Agravante : Amanda Beltrão Araújo Amorim. Advogado : Valmir Júlio dos Santos (OAB: 16090/AL). Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados : Zairo Francisco Castaldello (OAB: 32826/SC) e outro. DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Amanda Beltrao Araujo Amorim, em face de decisão que negou seguimento ao apelo extremo. Aduziu a parte agravante, em suma, que "não há dúvidas quanto à plausibilidade do Recurso Especial interposto, na medida em que o acórdão/decisão proferido nos autos do processo em tela merece ser totalmente reformado por essa egrégia Corte, já que está em direto confronto com a legislação federal vigente" (sic, fl. 287). A parte recorrida, embora intimada, não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 292. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, é necessário realizar o juízo de admissibilidade do presente recurso, de forma a verificar o preenchimento dos requisitos essenciais à apreciação das razões invocadas pela parte recorrente. Os requisitos de admissibilidade são divididos em extrínsecos e intrínsecos. Os extrínsecos abrangem a tempestividade, a regularidade formal e o preparo, enquanto os intrínsecos englobam o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. No presente caso, a parte agravante se insurge contra a decisão proferida às fls. 274/278, que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil. Entretanto, consoante dispõe o art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. Diante desse cenário, a jurisprudência das Cortes Superiores é pacífica no sentido de que a interposição do agravo (art. 1.042) em detrimento do agravo interno (art. 1.021) configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal: Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Furto qualificado. Decisão do Tribunal de origem que aplica entendimento firmado em regime de repercussão geral. Recurso cabível. Agravo interno. Princípio da fungibilidade. Aplicação. Impossibilidade. Erro grosseiro. 1. Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o agravo interno é recurso próprio à impugnação de decisão que aplica entendimento firmado em regime de repercussão geral, configurando erro grosseiro a interposição do agravo do art. 1.042 do CPC/2015. 2. O erro grosseiro obsta a aplicação do postulado da fungibilidade recursal. Precedentes: ARE 1.138.987-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 01/10/2019; Pet 5.951-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/6/2016; e Pet 5.128-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJe de 15/04/2014 (ARE 1282030-AgR, Rel. Min. Luiz Fux). No mesmo sentido: ARE 1.138.987-AgR, Rel. Min. Edson Fachin. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1469731 AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-02-2024 PUBLIC 29-02-2024, grifos aditados) Outrossim, em atenção ao teor do enunciado sumular nº 322 do Supremo Tribunal Federal, não terá seguimento pedido ou recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabível, ou apresentado fora do prazo, ou quando for evidente a incompetência do Tribunal, razão pela qual não há que se falar em usurpação da competência da Corte Superior. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo, por estar ausente o requisito de admissibilidade recursal atinente ao cabimento, o que faço com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se à baixa ou ao arquivamento dos autos, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 32826/SC) - Janine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS)