Vanisa Kelly Euzebio

Processos do Advogado

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2. Processo 08234311320238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0823431-13.2023.8.19.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA VIEIRA LUZ HERDEIRO: ELIZABETH VIEIRA LUZ DE MELLO, HUDSON VIEIRA LUZ INVENTARIADO: NILTON SIMOES LUZ HERDEIRO: NELMA DE CASTRO LUZ CORREA, WAGNER DE CASTRO LUZ Cuida-se de pedido de nomeação de inventariante dativo formulado na petição do ID. 149584291, sob alegações de sonegação de bens e desídia da requerente. Não obstante, consoante os termos da decisão acostada no ID. 138924663, não se mostra cabível, neste momento processual, a arguição de sonegação de bens. Ademais, não é possível imputar desídia à requerente na condução do processo, uma vez que ainda não houve a sua nomeação como inventariante. A ordem de preferência do art. 617 do CPC deve ser observada, admitindo-se a sua inversão somente em casos excepcionais, não havendo óbice para que, ao menos, nesta fase inicial, a viúva seja designada para a função de inventariante. Nomeio inventariante o (a) requerente MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VIEIRA LUZ, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo; Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), venha a habilitação de todos os herdeiros não habilitados e não representados no processo, na forma do art. 626 do CPC, para ciência dos termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias, conforme art. 627 CPC; Após, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, dê-se vista ao Ministério Público; Dê-se vista à Fazenda Pública, na forma do art. 629 do CPC e para se manifestar expressamente sobre o valor atribuído aos bens, na forma do art. 633 do CPC; Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, caso devidas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação, ressaltando-se que em caso de partes capazes e concordância expressa da Fazenda Pública, não será realizada avaliação. (art. 633 CPC); Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 15 dias, na forma do art. 635 do CPC. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público; Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para lavrar termo de últimas declarações, na forma do art. 636 do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 15 dias, conforme art. 637 do CPC. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP; Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias, conforme art. 638 do CPC; Após, venha o esboço de partilha, na forma do art. 647 e 653 do CPC; Apresentado o esboço de partilha, digam as partes, no prazo de 15 dias, na forma do art. 652 do CPC; Após, à Fazenda e, se for o caso, MP; Em seguida, caso todos estejam de acordo, venha o recolhimento do ITD e certidões negativas de débito em nome do inventariado e espólio, junto às Fazendas Estadual, Federal e Municipal, assim como certidão negativa de débito dos imóveis inventariados; Venha, ainda, a Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016. SÃO GONÇALO, data da assinatura digital. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Titular
3. Processo 03078217420178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0307821-74.2017.8.24.0023/SC REQUERENTE : IOLANDA CHAGAS PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ANAHI PEREIRA E ARAUJO ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ANDIARA PEREIRA E ARAÚJO ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sentenciando o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, II, III, IV do CPC e art. 76, I do CPC. Custas pelo Espólio. Suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, pois foi concedida a justiça gratuita (E7.17). Intime-se a Fazenda Estadual,  ciente de que é desnecessária manifestação, em face da finalidade legal do ato.  Transitada em julgado, arquive-se. Publicada e registrada. Intime-se.
4. Processo 00003565320235120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000356-53.2023.5.12.0026 RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA RECLAMADO: DANIEL EDUARDO MADEIRA INTIMAÇÃO - DJEN   Destinatário: DANIEL EDUARDO MADEIRA   Fica V. Sa. intimado para pagar a diferença apurada na planilha ID f7cd093 (R$ 94,88), sob pena de execução. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ISABEL VANZIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL EDUARDO MADEIRA
5. Processo 00022407220125120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0002240-72.2012.5.12.0004 RECLAMANTE: REJANECI DOS SANTOS ANDRETTA E OUTROS (64) RECLAMADO: CARTAO JOINVILLE COMERCIO E SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e592c4 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes, a coproprietária Mércia de Lourdes Oliveira Vitório e os Juízos que lançaram restrições na matrícula do imóvel n. 18.777, 2º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville/SC, acerca da publicação do edital de leilão Id. d2a7e9a, designado para o período de 04 a 11/08/2025, às 15h15min. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR PEREIRA CASTANHEIRA - LUCIANA APARICIO BARRANQUEIRO SCHAADE - MICHELE REGINA BARROS - ALDO LUIZ BARBOSA - PEDRO PAULO BERNARDO JUNIOR - CINTIA AMARAL BATISTA - REJANECI DOS SANTOS ANDRETTA - AMANDA CRISTINA LISBOA DE SOUZA - JULIANE REGINA DOS ANJOS - HAROLDO ANDRADE BUCHMANN - JESSICA JENIFER DA SILVA - GISELE CRISTIANE DA SILVA - RODRIGO BECKER DE CAMARGO - LUCIANO DUARTE - CLEUSIMAR DE SOUZA PAULA DA SILVA - GISLAENE CROVADOR CORREIA - LIGIA ELOISE RAGIOTO DE FRANCA - DAVID GIULIANO SARAVIA FLORES - ARTUR WEBER - KETLYN OLIVEIRA PONTAROLO - ANDERSON MOLINA SOARES - TAMIRES ALVES LOPES - ALEXANDRO KEMPNER - JOICE MARIA GARCIA - SHIRLENE FERREIRA DE SOUZA - CINTIA SUZANA DE SOUZA DE FRANCA - ANDRELIA FONTANELA - DAVIDE PRADELLA - CRISTINA SERAFIM FERNANDES - FRANCY PEREIRA DO NASCIMENTO - GILMAR COELHO CAETANO - GUILHERME ALEXANDRE BENTO - ANDRESA FONTANELA MARIA - ANDREA MARIEL PRACANICA - ANA CAROLINA DE ASSIS - JAKELINE DE ANDRADE MACHADO - TATIANE DE GODOI BORGES - DOUGLAS LOBATO CARDOSO - ANA PAULA HERMES - VALDINETE TEREZINHA DETONI - AMANDA CAROLINE PEREIRA - MAYCONEI BOAVENTURA - KECIA FABIANA DA SILVA - FRANCINI FRAGA - FRANCIELE TRAUTMANN DUTRA - DJONATAN ADOLFO ALEXANDRE - ARIANA ROSA - EMANUELE TEREZINHA FARIAS FERREIRA - JUCIMARA GOIS - DANIEL JOSE MARQUES - INDIO STAHELIN AGUIAR - RONALD FELIPE GOMES - CIBELE DE FATIMA COUTINHO VANDRESEN - BONIA SOY - AVERLAN SANTOS DE SOUZA - PATRICIA DOS SANTOS - CLEISIANE SILVA DE MELO - LUIZ FERNANDO FERNANDES - JANAINA FRANCINE MENDES - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FLORIANOPOLIS - MAYARA MARIANO BARBOZA - FRANCIELE SCHAIANE GOETENZ DE QUADROS - SARA CAROLINA TANK BORSUK - ELISANGELA DA SILVA MIRANDA - DIVADIR VEGINI
6. Processo 00022407220125120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0002240-72.2012.5.12.0004 RECLAMANTE: REJANECI DOS SANTOS ANDRETTA E OUTROS (64) RECLAMADO: CARTAO JOINVILLE COMERCIO E SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e592c4 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes, a coproprietária Mércia de Lourdes Oliveira Vitório e os Juízos que lançaram restrições na matrícula do imóvel n. 18.777, 2º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville/SC, acerca da publicação do edital de leilão Id. d2a7e9a, designado para o período de 04 a 11/08/2025, às 15h15min. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - MCV INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - ME - CARLOS EDUARDO VITORIO - NEDIO DOMINGUES VITORIO
7. Processo 50191943920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50059775020248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005977-50.2024.8.24.0082/SC EXEQUENTE : VANISA KELLY EUZEBIO ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por VANISA KELLY EUZÉBIO, exequente, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a penhora de recebíveis junto a plataformas digitais, bem como o deferimento de medidas executivas atípicas, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito do executado, com fundamento no art. 139, IV, do CPC. O pedido não comporta acolhimento. 1. Conforme já consignado na decisão anterior, as tentativas de constrição de ativos financeiros do executado por meio do sistema Sisbajud restaram infrutíferas. Ademais, a penhora de supostos recebíveis oriundos de plataformas digitais, como Ifood ou Uber, mostra-se ineficaz, considerando que tais valores, quando existentes, são creditados diretamente em contas bancárias já alcançadas pelo Sisbajud. Assim, a insistência na medida pleiteada implicaria indevida reiteração de diligência já esgotada, sem razoável expectativa de utilidade prática ao processo executivo. 2. No tocante ao requerimento de suspensão da CNH e dos cartões de crédito da parte executada, ainda que o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, permita a utilização de medidas atípicas para efetivar os meios judiciais e compelir o devedor a arcar com suas obrigações, essas restrições devem ser utilizadas de modo excepcional, já que são medidas limitadoras o exercício de direitos constitucionalmente assegurados. Não foi trazido aos autos, pelo exequente, comprovação da excepcionalidade que permita a adoção da restrição pleiteada. Em caso semelhante, já decidiu nossa Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA EXTINÇÃO PREMATURA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE ENVIO DE  OFÍCIO À PREFEITURA PARA AVERIGUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OBSTÁCULOS QUE EXIJAM A INTERVENÇÃO JUDICIAL. DEVER DA PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/1995. ADEMAIS, INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DA EXECUTADA E BLOQUEIO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO QUE SÃO MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL. PRECEDENTE: ''AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, INC. IV, DO CPC. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL. FINALIDADE DE PRESSIONAR O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO E NÃO SANÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA CONSOLIDADA PELA CORTE SUPERIOR. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO''. (TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5045215-65.2023.8.24.0000, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. ALTAMIRO DE OLIVEIRA, SEXTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 06-06-2024). SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5007049-49.2020.8.24.0135, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 17-09-2024). Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e dos cartões de crédito da parte executada. 3. INTIME-SE a parte exequente para dar o impulso processual, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.