Vanisa Kelly Euzebio

Processos do Advogado

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2. Processo 50012295320218240090
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50109595120228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010959-51.2022.8.24.0091/SC INTERESSADO : VANISA KELLY EUZEBIO ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO DESPACHO/DECISÃO 1. Da análise dos autos, observo que nos eventos 165 e 166, os patronos da parte exequente formularam pedido de reserva de honorários contratuais referentes aos valores a serem recebidos no presente feito. Colho do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. (grifei). Sobre esse tema, destaco que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem entendimento no sentido de que a reserva de honorários advocatícios contratuais só terá lugar se o pedido de reserva for realizado antes da formalização da penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REVOGOU O PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INSURGÊNCIA DO CREDOR. DEFENDIDA POSSIBILIDADE DE RESERVA DO VALOR, À LUZ DO O ART. 22, § 4º DO ESTATUTO DA OAB. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REQUERIMENTO INTEMPESTIVO. INDISPONIBILIDADE DOS VALORES. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA, OUTROSSIM, DE PRECLUSÃO PARA ANÁLISE JUDICIAL. DECISUM MANTIDO. "4. A reserva de honorários advocatícios contratuais tem lugar na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor do executado, de forma que, efetivamente, na hipótese dos autos, os patronos do recorrido deveriam ter apresentado o pedido de reserva de honorários antes da formalização da penhora." (STJ - AgInt no REsp n. 1.896.168/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma. Data do julgamento: 25.11.2021) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058735-29.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-02-2023). (grifei). Noto que não houve penhora do crédito do exequente, contudo, o advogado não apresentou nos autos o contrato de honorários pactuados entre ele e a parte exequente. Por tais motivos, intime-se o procurador da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione o aludido contrato, sob pena de indeferimento do pedido de  reserva de eventuais honorários contratuais. Acaso necessário, proceda-se o cadastro dos procuradores para cumprimento da presente intimação.
4. Processo 50240549820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5024054-98.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO : LEANDRO FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) RECORRIDO : ALESSANDRA FORTE NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ e do quantum arbitrado. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE AFASTOU expressamente A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ e CONSIDEROU O valor INDENIZATÓRIO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
5. Processo 00039967420128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0003996-74.2012.8.24.0023/SC REQUERENTE : CARINA SCHEIBE ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : CLAUDETE PEREIRA DE MEDEIROS LEITAO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : DIRCE DO ROCIO CAVALHEIRO DOMACOSKI ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : CARLOS FRANCISCO BARTH DOMACOSKI ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ELEONORA MENEZES DE SALLES ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ROSELI MARIA DUARTE ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : DAVID AUGUSTO REYNALTE TATAJE ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : GABRIELA CLAUDIA CANGAHUALA INOCENTE ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ALAIDE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : VICENTE SALZANO FIORI JUNIOR ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : SILVIA GOULART FIORI ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : TANIA REGINA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : SIDNEI APARECIDO NUNES CORDEIRO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : FELIPE BUENO GORGA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ROBERTO MAURO DE MEDEIROS LEITAO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : VANESSA XAVIER SGUARIO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ROSELI OLEA NIETO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ALEXANDRE RUSCHEL COIMBRA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : GISELE GIACOMET ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ALADIR VITORIA BONATTO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : MARCIO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : BETHANIA NEGREIROS BARROSO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ERIC PIERI ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : JULIANA RIBEIRO GUILLEN ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : PIVA E PIVA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : LEANDRO RAMOS PIVA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : DENISE DA ROSA FAGUNDES ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : FERNANDA CORNELY ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : FABIANA AMORIM ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ROSANA SUELI PENAFORT DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) REQUERENTE : DANIEL COHENCA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : RUBEN AMARAL QUINT ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : GABRIELA COSTA QUINT ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ALINE DALZOT COELHO ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : SEMY MACHADO BRAGA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : DALTON BIACCHI PFEIFER ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : VANIA MARIA TONETTO PFEIFER ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : VIVALDO ELOY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) REQUERENTE : ERIC GUNTHER BRABENEC ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB 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EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : RODRIGO STULZER LOPES ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : MARIA IZABEL RIBAS VALDUGA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : RAFAEL AVILA MENCHICK ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : CAMILA DALOLLI GUASSELLI ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERENTE : ADBX - COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) REQUERENTE : DILNEI BITENCOURT ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) REQUERIDO : VERA LUCIA SABINO BRAGA ADVOGADO(A) : Laureci Maciel (OAB SC004843) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) INTERESSADO : DANIELA DAIANE LUZ ADVOGADO(A) : ROXANE COIMBRA DE NONOHAY INTERESSADO : PEDRO HENRIQUE FERREIRA LOPEZ ADVOGADO(A) : ROXANE COIMBRA DE NONOHAY INTERESSADO : MICHELE GIANNONE ADVOGADO(A) : ROXANE COIMBRA DE NONOHAY INTERESSADO : LENARA GIANNONE ADVOGADO(A) : ROXANE COIMBRA DE NONOHAY DESPACHO/DECISÃO Citem-se os herdeiros indicados no evento 483. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao mérito da demanda. Tudo cumprido, retornem conclusos para deliberação.
6. Processo 50059775020248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005977-50.2024.8.24.0082/SC EXEQUENTE : VANISA KELLY EUZEBIO ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO a consulta via RENAJUD e, caso atestada a existência de veículo em nome da parte executada, DETERMINO a inclusão da restrição (circulação) sob o encontrado. Exitosa, PROCEDA a penhora por termo nos autos (artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil) e DESIGNE-SE data para audiência de conciliação/oposição de embargos, intimando as partes e intimando a parte executada para indicar a localização do veículo, em 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil). 2. Inexitosa a diligência supra, INTIME-SE a parte exequente para dar o impulso processual, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. 3. DEFIRO , desde já, a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, por intermédio do sistema SERASAJUD , pelo período máximo de 05 (cinco) anos, sendo que ocorrendo o integral pagamento da dívida, o levantamento da inscrição deverá ser requisitado pela parte exequente e ser feito pelo mesmo sistema. 4. Por fim, quanto ao pedido formulado pela parte exequente pretendendo a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ( SNIPER ) em nome da parte executada. Em que pese os argumentos trazidos nesta oportunidade, entendo não haver elementos suficientes a permitir a utilização da ferramenta "Sniper". Por meio do referido sistema é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante, voltado, primordialmente, para apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Na área cível, sua utilização é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos, devendo ser resguardada as informações obtidas. De fato, foi implementado pelo CNJ novo sistema para busca de ativos e identificação de eventual fraude praticado pela parte executada, todavia, referido sistema apenas integra os sistemas já existentes, sejam eles o Sisbajud, Renajud, Infojud e outros. Destarte, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema SNIPER . INTIME-SE a parte exequente para dar o impulso processual, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
7. Processo 00443037020128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0044303-70.2012.8.24.0023/SC REQUERENTE : ANDRE LUIZ PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) REQUERENTE : ANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ADVOGADO(A) : MARCELO BITENCOURT (OAB SC044249) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Assim sendo, homologo a desistência (E107.2), sentenciando o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.  Custas pelos requerentes. Suspensa a exigibilidade, pois foi concedida a justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC) (E35.38). Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada. Intime-se.
8. Processo 50085068220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008506-82.2025.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50080196420154047200/SC) RELATOR : ANTONIO ARAUJO SEGUNDO REQUERENTE : NILDA MARIA STEFANES DA SILVA ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 28/04/2025 - PETIÇÃO Evento 14 - 23/03/2025 - PETIÇÃO