Vanisa Kelly Euzebio

Processos do Advogado

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2. Processo 50059775020248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005977-50.2024.8.24.0082/SC RELATOR : Fernando Vieira Luiz EXEQUENTE : VANISA KELLY EUZEBIO ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 16/06/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
3. Processo 50060899320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006089-93.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 12/06/2025.
4. Processo 50007123320258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000712-33.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : VANISA KELLY EUZEBIO ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) ATO ORDINATÓRIO Diante da inexistência de informação sobre o pagamento, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito e requer as medidas constritivas que entende cabíveis, cientifica que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na continuidade do feito e acarretará a extinção desta execução.
5. Processo 50012295320218240090
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50109595120228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010959-51.2022.8.24.0091/SC INTERESSADO : VANISA KELLY EUZEBIO ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO DESPACHO/DECISÃO 1. Da análise dos autos, observo que nos eventos 165 e 166, os patronos da parte exequente formularam pedido de reserva de honorários contratuais referentes aos valores a serem recebidos no presente feito. Colho do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. (grifei). Sobre esse tema, destaco que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem entendimento no sentido de que a reserva de honorários advocatícios contratuais só terá lugar se o pedido de reserva for realizado antes da formalização da penhora: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REVOGOU O PEDIDO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INSURGÊNCIA DO CREDOR. DEFENDIDA POSSIBILIDADE DE RESERVA DO VALOR, À LUZ DO O ART. 22, § 4º DO ESTATUTO DA OAB. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REQUERIMENTO INTEMPESTIVO. INDISPONIBILIDADE DOS VALORES. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA, OUTROSSIM, DE PRECLUSÃO PARA ANÁLISE JUDICIAL. DECISUM MANTIDO. "4. A reserva de honorários advocatícios contratuais tem lugar na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor do executado, de forma que, efetivamente, na hipótese dos autos, os patronos do recorrido deveriam ter apresentado o pedido de reserva de honorários antes da formalização da penhora." (STJ - AgInt no REsp n. 1.896.168/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma. Data do julgamento: 25.11.2021) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058735-29.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-02-2023). (grifei). Noto que não houve penhora do crédito do exequente, contudo, o advogado não apresentou nos autos o contrato de honorários pactuados entre ele e a parte exequente. Por tais motivos, intime-se o procurador da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione o aludido contrato, sob pena de indeferimento do pedido de  reserva de eventuais honorários contratuais. Acaso necessário, proceda-se o cadastro dos procuradores para cumprimento da presente intimação.
7. Processo 50240549820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5024054-98.2023.8.24.0064/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO : LEANDRO FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) RECORRIDO : ALESSANDRA FORTE NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ e do quantum arbitrado. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE AFASTOU expressamente A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ e CONSIDEROU O valor INDENIZATÓRIO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
8. Processo 50111884520218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais