Jose Edson Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 03018804020168240004
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0301880-40.2016.8.24.0004/SC REQUERENTE : JOAO VIEIRA SILVANO ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : JANE JANICE VIEIRA SILVANO ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : EVA MARIA VIEIRA ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : PLACIDINA VIEIRA ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : RENI ARINO VIEIRA ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : IRACI SANTANA VIEIRA ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : ATAIDE VITALVINO VIEIRA ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) REQUERENTE : ROSANE VIEIRA SOUSA ADVOGADO(A) : RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664) INTERESSADO : JOAO MANOEL DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA SILVEIRA INTERESSADO : EVANIR DA ROSA TREVISAN ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : VANIR VIEIRA ADVOGADO(A) : JOSE EDSON COSTA INTERESSADO : MARIA VIEIRA DA ROSA FACIN ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : SERGIO ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : DELAUNEI ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : VANDERLEI ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : REDOMIR ANTONIO DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : JURACY VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES INTERESSADO : TEREZINHA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PEREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : RUBIA ARAUJO JACQUES DESPACHO/DECISÃO Não obstante a desídia dos herdeiros e credores interessados, não é o caso de extinção 1 , especialmente diante da existência de significativo patrimônio negativo. DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de inventariante judicial (CPC, art. 617, VII), dentre aqueles devidamente cadastrados junto à CGJ e EPROC, com atuação nesta Comarca. Com relação a remuneração do inventariante judicial, entendo que o percentual de 3% sobre o lavor líquido da herança é o que deve ser fixado. Justifico o percentual em razão da extensão do patrimônio, o tempo de tramitação, a existência de habilitações, penhoras e divergências entre os herdeiros. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ARBITROU A REMUNERAÇÃO DA INVENTARIANTE JUDICIAL, A SER PAGA PELO ESPÓLIO.    RECURSO DA VIÚVA-MEEIRA E DE ALGUNS DOS HERDEIROS   HONORÁRIOS DA INVENTARIANTE JUDICIAL. PEDIDO PARA QUE SEJAM CUSTEADOS PELOS HERDEIROS QUE POSTULARAM SUA NOMEAÇÃO. INVIABILIDADE. ESPÓLIO QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, INCLUINDO AÍ A VERBA DEVIDA À INVENTARIANTE JUDICIAL. ÔNUS QUE NÃO PODE SER IMPUTADO, INDIVIDUALMENTE, AOS HERDEIROS.   PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PERCENTUAL DE 3% SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA, ARBITRADO A TÍTULO DE PRÊMIO À INVENTARIANTE JUDICIAL OU, AINDA, SUCESSIVAMENTE, DE SUA MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DEVIDO AO TESTAMENTEIRO, NO PERCENTUAL DE 1% A 5% SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA. QUANTUM, ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO, QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DIANTE DA FORTE ANIMOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS E A MEEIRA, O LAPSO TEMPORAL QUE JÁ TRANSCORREU DESDE O AJUIZAMENTO DA LIDE E O EXTENSO ACERVO PATRIMONIAL DEIXADO PELO DE CUJUS. MONTANTE RAZOÁVEL QUE NÃO COMPORTA AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO.    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027281-24.2017.8.24.0000, da Capital, rel.  Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2019). INTIME-SE a inventariante judicial para, em aceitando, no prazo de 15 dias, o prêmio ora fixado, tomar o compromisso mediante lavratura do Termo (a ser expedido sem a necessidade de nova conclusão), bem como providenciar as diligências necessárias ao regular andamento no prazo de 30 dias, a contar da juntada, nos autos, do Termo devidamente assinado. INTIMEM-SE. 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. RECURSO DO INVENTARIANTE. 1. APLICAÇÃO DO ART. 485, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE APRESENTA INVIÁVEL DIANTE DO INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO NA DEMANDA. 2. DESÍDIA DO INVENTARIANTE NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO QUE SOMENTE É CAUSA DE SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO OU, NA AUSÊNCIA, DE INVENTARIANTE JUDICIAL. EXEGESE  DO ART. 622 DO CODEX PROCESSUAL. 3. SENTENÇA CASSADA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0301833-28.2014.8.24.0007, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Raulino Jacó Bruning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2022).
3. Processo 50206056220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020605-62.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50251326520238240020/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH AGRAVANTE : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) AGRAVADO : EDUARDO TOPANOTTI TARABAY ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) AGRAVADO : IVO CARMINATI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) AGRAVADO : CARLA FERNANDA MEDEIROS FEBEL ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) INTERESSADO : ADIRSO MANOEL FERNANDES ADVOGADO(A) : JOSE EDSON COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 38 - 17/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
4. Processo 50108670920238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010867-09.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE : BRUNA TAVARES NUNES ADVOGADO(A) : JULIANO PERES DESTRO (OAB SC040210) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PERES (OAB SC025185) EXEQUENTE : LUCIANO ANTONIO VIEIRA GERMANO ADVOGADO(A) : JULIANO PERES DESTRO (OAB SC040210) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PERES (OAB SC025185) EXECUTADO : CAMPOS E MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : RAFAEL BIF ORTOLAN (OAB SC035319) EXECUTADO : LUIS FERNANDO DAGOSTIN ADVOGADO(A) : JOSE EDSON COSTA (OAB SC032905) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Os benefícios da justiça gratuita abrangem todas as despesas previstas no art. 98 e §1º do CPC, dentre as quais os emolumentos devidos aos notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial. Assim, oficie-se ao CRI competente para averbação da penhora. Encaminhe-se cópia também da decisão que deferiu a gratuidade judiciária aos exequentes. No mais, prossiga-se conforme decisão de ev. 65. Dil. legais.
5. Processo 50088361620238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50030250720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003025-07.2025.8.24.0004/SC AUTOR : SEVERINO GOMES ADVOGADO(A) : JOSE EDSON COSTA (OAB SC032905) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de endereço , requerendo o que entender de direito, sendo de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, assim como, no mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça e demais isenções legais. Outrossim, compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, II e III; §1º, do CPC), ou arquivamento administrativo do feito. OBSERVAÇÃO: INFOSEG e INFOJUD utilizam a mesma base de dados (Receita Federal). ___________________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
7. Processo 50077639220228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007763-92.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 998) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: DAIANA DA ROSA GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792) ADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482) ADVOGADO(A): THALES ORIGENES LUZ JUNIOR (OAB SC024764) RECORRIDO: LUIS FERNANDO DAGOSTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EDSON COSTA (OAB SC032905) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
8. Processo 50003284720248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais