Vicente Machado Do Espirito Santo

Processos do Advogado

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2. Processo 50112529320258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011252-93.2025.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03045826120198240033/SC) RELATOR : Anuska Felski da Silva EXECUTADO : DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : VICENTE MACHADO DO ESPIRITO SANTO (OAB SC032952) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50066812220198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5006681-22.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50066812220198240023/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELADO : D.R.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) ADVOGADO(A) : VICENTE MACHADO DO ESPÍRITO SANTO (OAB SC032952) APELADO : HERTON LUIS POMPEO MADEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS PERCEGONA BORBA (OAB SC057077) ADVOGADO(A) : MICHEL ALAN MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SC052913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 18/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4. Processo 10247109220228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Certifico para os devidos fins o agendamento de audiência de conciliação/mediação para a data de Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA 1 - MUTIRAO Data: 21/08/2025 Hora: 11:00 (horário de Mato Grosso) ser realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do art. 20 do Provimento n° 15/2020 da CGC/TJMT (link único para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ5NDgzOGEtMTg2Ni00NjdhLTg1YWUtMGIwMzJjN2RjZmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d28c0f5b-86b6-489c-8c16-7a0264246e03%22%7d . Não havendo condições para acesso à sala virtual pela parte, o(a) advogado(a) defensor(a) público(a), deverá informar, com antecedência de 10 (dez) dias, acerca da impossibilidade, solicitando o agendamento e reserva da sala passiva, conforme determina o art. 5° do referido Provimento. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional android, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Em havendo eventual necessidade de contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos deverá ser feito pelo e-mail: cju.cejusc@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3648-6873 e celular (65) 99333-8048 (WhatsApp). Observação: A presente ação trata de execução fiscal ambiental, visando à conciliação quanto ao débito decorrente de auto de infração ambiental. A ausência injustificada da parte executada poderá acarretar a continuidade do feito, com possível constrição de bens e outras medidas legais cabíveis. Cuiabá/MT, 15/07/2025 (assinado digitalmente) Autorizado pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
5. Processo 00053650420115120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0005365-04.2011.5.12.0030 RECLAMANTE: TIAGO LUIS RUFINO E OUTROS (8) RECLAMADO: DREI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4438c3 proferido nos autos. DESPACHO 1. Diante da consulta ID 80d6873, indefiro o requerimento da parte exequente para a penhora de valores da restituição de imposto de renda dos sócios executados, por se tratar de medida manifestamente ineficaz para satisfação de execução, já que sequer se prestaria para pagamento dos juros e correção monetária do próprio período da constrição, considerando valor localizado  e o total da execução (R$ 419.181,22 em 20.07.2023).   2. Intime-se o(a) exequente  para, na forma do art. 878 da CLT, dizer o que entender de direito, indicando objetivamente os meios para prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação ou falta de indicação  dos meios para o prosseguimento da execução nos termos supra, porquanto esgotaram-se as medidas de coerção do executado e não foram localizados outros bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito por execução frustrada, certificando-se que não há depósitos judiciais ou recursais vinculados ao processo a serem liberados, nos moldes do artigo 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Frise-se, durante o curso do prazo de suspensão e do prazo prescricional, o processo deverá ser mantido sobrestado (execução frustrada), conforme disposto no parágrafo único do artigo 128, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT. Salienta-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é o descumprimento de determinação judicial no curso da execução (decurso do prazo sem a indicação de meios úteis ao prosseguimento), observando-se que o prazo de dois anos, fixado no artigo 11-A da CLT, é aplicável para todas as hipóteses de prescrição intercorrente no processo do trabalho, independente da natureza do direito material a que se referem as pretensões executivas. Fica(m) o(s) credor(es) ciente(s) de que o prazo prescricional será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano (artigo 921, § 4º, do CPC). Ainda, nos moldes do § 4º-A do dispositivo legal acima mencionado, a efetiva constrição de bens penhoráveis interromperá o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo indispensável às formalidades necessárias. Por fim, a parte credora fica ciente de que pode, durante todo o período de sobrestamento, requerer novas diligências, desde que promova medidas úteis à efetividade das obrigações inscritas no título, identificando bens passíveis de penhora ou indícios de mudança da situação patrimonial dos executados que as justifiquem. Contudo, ressalta-se que a realização de diligências infrutíferas para tentativa de localização de bens do(s) devedor(es) não afetará a fluência do prazo prescricional, sob pena de eternização do processo executório.       JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AUGUSTO DREHER - TIAGO LUIS RUFINO - EDSON DONIZETE DA SILVEIRA - LUCIANE MARIA LUIZ PEREIRA - JAKELINE FLORIANO LORETTO DOS SANTOS - CLAUDIO JORGE CANTO DE OLIVEIRA - GILBERTO RODRIGUES - GENESIO FAGUNDES DE OLIVEIRA - LUCIANO LUIZ MACHADO
6. Processo 50066812220198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5006681-22.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50066812220198240023/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : MARIA LOURDES BOSCATO RAIMUNDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Fabio Jablonski Philippi (OAB SC012295) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CALEGARI (OAB SC049886) ADVOGADO(A) : GUILHERME FREITAS FONTES (OAB SC015148) ADVOGADO(A) : DEBORAH FERNANDA SANTOS TAMAROZZI (OAB SC069251) APELADO : D.R.D. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) ADVOGADO(A) : VICENTE MACHADO DO ESPÍRITO SANTO (OAB SC032952) APELADO : HERTON LUIS POMPEO MADEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS PERCEGONA BORBA (OAB SC057077) ADVOGADO(A) : MICHEL ALAN MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SC052913) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50043748920258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004374-89.2025.8.24.0054/SC RELATOR : EDISON ZIMMER AUTOR : JOEL RICARDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO (OAB SP451876) RÉU : DIMAS COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : VICENTE MACHADO DO ESPIRITO SANTO (OAB SC032952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 15/07/2025 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação
8. Processo 50000164820118240062
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000016-48.2011.8.24.0062/SC EXEQUENTE : DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : VICENTE MACHADO DO ESPIRITO SANTO (OAB SC032952) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ATO ORDINATÓRIO JUÍZA DO PROCESSO : Maria Augusta Tridapalli OBJETO: Fica a parte exequente intimada do resultado da pesquisa INFOJUD de evento retro. Ressalta-se que em relação à pessoa jurídica, a base de dados do INFOJUD disponibiliza a ECF - Escrituração Contábil Fiscal (que substituiu a DIPJ) apenas até o ano de 2023. No caso de resultado positivo, deverá ser observada a normativa disposta no art. 5º, inciso II, alínea "a", do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (alterado pelo Provimento  n. 2, de 10 de janeiro de 2010). Sendo negativa a pesquisa, deverá a parte dar o devido impulso, nos termos da decisão proferida nos autos acima indicados. Ficam cientes as partes de observação do sigilo fiscal, proibida a reprodução das declarações anexas, sob as penas da lei.