Rafaela Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50452063520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5045206-35.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA (OAB SP189164) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ADVOGADO(A) : Rafaela Mendes (OAB SC033002) DESPACHO/DECISÃO 1 - A parte recorrente postula a gratuidade da justiça. Conforme remansosa jurisprudência, esta egrégia Corte adota como critérios para a caracterização da insuficiência financeira prevista no art. 98 do Código de Processo Civil, por analogia, aqueles arrolados no art. 2º da Resolução n. 15/2014 do Conselho da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A parte recorrente, contudo, não apresenta documentos que possam ensejar o deferimento do benefício pretendido. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, pague o preparo, ou apresente: a) certidão atualizada de casamento/nascimento e/ou declaração de união estável; b) documentos atualizados comprobatórios da sua renda familiar (os três últimos comprovantes de renda de todos os membros da entidade familiar); c) extratos de todas as suas contas bancárias, aplicações financeiras e investimentos; d) certidões atualizadas de bens móveis e imóveis registrados, relacionados a sua pessoa, a seu(sua) esposo(a)/companheiro(a), se houver, e a seus filhos; e) declaração de próprio punho sobre a titularidade de direitos sobre bens imóveis não registrados, em relação a sua pessoa e a seu(sua) esposo(a)/companheiro(a), se houver, e a seus filhos, a qual, se positiva, deverá conter a descrição (da área total e das benfeitorias), endereço e valor dos bens; f) últimas declarações de imposto de renda de pessoa física apresentadas pela parte recorrente e por todos os membros integrantes da sua entidade familiar; g) demais documentos que julgar hábeis a demonstrar a alegada fragilidade econômica. Por oportuno, registra-se que a declaração de dispensa de entrega da DIRPF não é hábil para suprir tais elementos. 2 - Defere-se o parcelamento do preparo, na forma do art. 5º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019, a ser procedido, se desejar a parte recorrente, mediante contato com a Seção de Custas Judiciais (dcdp.custas@tjsc.jus.br, ou (048) 3287-1726 - este número também com WhatsApp, acessível pelo link https://wa.me/554832871726 ). 3 - na hipótese do item anterior, a primeira prestação deverá ser recolhida, em até 5 (cinco) dias, independentemente do prazo que constar no boleto, sob pena de não conhecimento do recurso.
3. Processo 50118279720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011827-97.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50629429420228240930/SC) RELATOR : João Batista da Cunha Ocampo Moré EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50118279720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011827-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
5. Processo 50159917120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015991-71.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias , requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
6. Processo 50253078520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5025307-85.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : COMEQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) AGRAVANTE : EDSON LUIZ FISCHER ADVOGADO(A) : FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) AGRAVANTE : TANIA REGINA SUZENA FISCHER ADVOGADO(A) : FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : Rafaela Mendes (OAB SC033002) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
7. Processo 50478336920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5047833-69.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora/exequente para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das diligências/despesas postais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019), ciente de que o boleto respectivo deverá ser gerado pelo próprio interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial. Quanto a eventuais diligências, fica ciente a parte autora/exequente de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente. Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente. Decorrido o prazo sem manifestação, fica ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte ou de suspensão do feito quando se tratar de processo executivo.
8. Processo 50818198220228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5081819-82.2022.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI RÉU: ANDRIELE DE OLIVEIRA MARTELLI EDITAL Nº 310079200065 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDRIELE DE OLIVEIRA MARTELLI, CPF: 031.498.010-52, endereço: Rua Coronel Marcos Konder, 66, Centro, Itajaí/SC - 88301300 (Residencial), Rua Monte Agulhas Negras, 154, Monte Alegre, Camboriú/SC - 88340000 (Residencial), Rua Félix Monteiro, 112, Noal, Santa Maria/RS - 97020310 (Residencial), Rua 236, n° 230, apto. 101, Bloco A, ,, Edifício Pôr do Sol, Meia Praia, Itapema/SC - 88220000 (Residencial) e Rua 700, 270, Casa Branca, Itapema/SC - 88220000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 3.264,36. Data do Cálculo: 04/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.