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Mauro Xavier Milan

Mauro Xavier Milan

Número da OAB: OAB/SC 033020

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSC
Nome: MAURO XAVIER MILAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014429-27.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : PENTEADO & FRIEDRICH ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO I - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença deflagrado por PENTEADO & FRIEDRICH ADVOGADOS ASSOCIADOS, alegando, em síntese, o excesso de execução. Intimada, a parte exequente/impugnada refutou as teses suscitadas, pugnando, ao final, pela improcedência da impugnação. Ato contínuo, foi determinada a elaboração de cálculo pela Contadoria do juízo, que apurou a ausência de excesso de execução, com o que a parte exequente/impugnada anuiu, quedando-se silente a parte executada/impugnante. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. DECIDO. Ao suscitar o excesso de execução, a parte executada/impugnante deve detalhar no que este consiste, apresentando memorial de cálculo do valor devido, sob pena de rejeição de plano da sua tese. A parte executada/impugnante atentou a esse preceito, indicando o valor que entende devido, restando então aferir se seus cálculos encontram fundamento no título executivo. No caso vertente, a Contadoria Judicial, órgão do juízo, realizou a análise de forma pormenorizada dos cálculos apresentados pelas partes e, ao final, concluiu pela existência de um saldo devedor remanescente, conforme item "saldo devedor" do resumo de cálculo juntado. Portanto, a impugnação deve ser rejeitada, uma vez que não há excesso de execução. Outrossim, é mister que se proceda à homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, visto que, por representar órgão auxiliar do Juízo, equidistante das partes e sem interesse na lide, goza de presunção de veracidade, cabendo à parte que dele discordar demonstrar, de forma específica, os supostos erros de cálculos (nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084913-4, de Curitibanos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-12-2014). Assim, por estarem em consonância com o julgado da demanda principal, devem os referidos cálculos ser homologados. ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação apresentada e, via de consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial. No que tange aos honorários sucumbenciais, a teor da Súmula n. 519 do Superior Tribunal de Justiça, "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Intimem-se. II - Após, intime-se a parte executada para promover o pagamento do débito, atualizado pelos índices da CGJ desde a data de elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial até o efetivo pagamento , no prazo de 15 dias, sob pena de continuidade da execução. Sobre o valor deverá incidir multa e honorários, cada um no percentual de 10% (art. 523, § 2º, do CPC), caso não incluído pela Contadoria. III - Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 1253 - 02/07/2025 - APELAÇÃO Evento 1252 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
  3. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1281 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
  4. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0302277-92.2017.8.24.0092/SC APELANTE : MARA HELENA MARTINI DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELANTE : NATANAEL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) APELADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1287 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
  6. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1285 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
  7. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1208 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
  8. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0308746-52.2016.8.24.0008/SC APELANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) APELANTE : JOSEANE RAQUEL JANSEN BRASILINO LEITE (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) APELANTE : MAURICIO BRASILINO LEITE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031393-38.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50219191020228240045/SC) RELATOR : VITORALDO BRIDI AGRAVANTE : DANIEL TESKE CORRÊA ADVOGADO(A) : DANIEL TESKE CORRÊA (OAB SC030040) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  10. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Monitória Nº 0309296-69.2016.8.24.0033/SC AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição, com a consequente extinção do processo com apreciação do mérito (art. 487, II, do CPC). Condeno a parte demandante ao pagamento das custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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