Samuel Perin Pilger

Processos do Advogado

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2. Processo 50105215820238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010521-58.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
3. Processo 50119566720238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011956-67.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de valor incontroverso, libere-se imediatamente (ou seja, sem a necessidade de preclusão da presente decisão) o numerário depositado nos autos em favor do procurador que representa a parte exequente, mediante a expedição de alvará judicial. Dados bancários no Evento 61. Intimem-se. Cumpra-se. Cientifique-se à exequente de que deverá/poderá apresentar o cálculo atualizado em todas as futuras manifestações processuais, visando otimizar a prestação jurisdicional, forte nos princípios da cooperação e razoável duração do processo. No mais, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
4. Processo 50034969620208240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003496-96.2020.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SUNAGILE ALBANO ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) DESPACHO/DECISÃO I - Em relação ao pedido de utilização do sistema INFOJUD , esclareço que as informações contidas no banco de dados da Receita Federal estão sujeitas à sigilo. Trata-se, portanto, de garantia constitucional do contribuinte. Por isso, a excepcionalidade da medida reclama a ocorrência de ao menos uma das hipóteses previstas na Lei Complementar n. 105/01, que trata da quebra do sigilo fiscal e bancário para investigação dos crimes financeiros lá descritos.  No caso dos autos, os fundamentos da pretensa "quebra" do sigilo não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais insertas na lei de regência, máxime porque visa apenas à satisfação de crédito proveniente de dívida civil. Não é demais ressaltar, por fim, que a quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas pela Lei Complementar n. 105/01, constitui crime, nos termos do art. 10 da referida lei. Assim, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema INFOJUD para busca de informações junto ao banco de dados da Receita Federal formulado pelo exequente. II - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
5. Processo 50048879120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004887-91.2025.8.24.0075/SC AUTOR : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
6. Processo 50303036620248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5030303-66.2024.8.24.0020/SC AUTOR : K. F. R. OLIVEIRA & CIA. LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para juntar planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias.
7. Processo 50231326020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023132-60.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC. Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ) para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias. Informo que a anotação premonitória pode ser efetuada pelo próprio advogado, para dar conhecimento da propositura desta ação a terceiros e prevenir eventual fraude à execução, na forma do art. 799, IX, do CPC. Para tanto, pode obter a certidão clicando no botão certidão para execuções na capa do processo digital no sistema eproc e, na sequência, proceder à averbação perante os registros públicos, bem como, posteriormente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a diligência nestes autos, conforme art. 828 do CPC. Adicionalmente, pode ser realizada a hipoteca judiciária , mediante apresentação de cópia da decisão judicial condenatória ao pagamento de prestação em dinheiro, ainda que decorrente de conversão de obrigação diversa, perante o registro imobiliário, sob sua responsabilidade exclusiva, conforme art. 495 do CPC. Após efetuada, caberá à parte comprovar a data da realização nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de intimação do litigante adverso.
8. Processo 50047733620248240028
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5004773-36.2024.8.24.0028/SC RELATOR : FERNANDO DE MEDEIROS RITTER AUTOR : AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL PERIN PILGER (OAB SC033042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 21/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido