Aline Aparecida Votri

Processos do Advogado

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2. Processo 50021193920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002119-39.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CRISTIANO CARDOSO ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à consulta ao INFOJUD. Tratando-se de parte executada pessoa jurídica, expeça-se ofício à Receita Federal para que em 30 dias informe se consta em seu sistema Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) vinculada ao CNPJ da parte executada, e, se sim, para que no mesmo prazo junte ao processo a última declaração apresentada. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo medida útil ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção.
3. Processo 50019405620218240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001940-56.2021.8.24.0026/SC AUTOR : BIANCA APARECIDA MICHELLUZZI ADVOGADO(A) : JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) RÉU : BELIEVE COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) RÉU : AZEVEDO & ALVES LTDA ADVOGADO(A) : Cirano Bemfica Soares (OAB RS058676) DESPACHO/DECISÃO Em resumo, a parte autora relata a existência de defeitos na piscina adquirida dos réus. Determinada a realização de prova pericial, o perito informou a impossibilidade de sua execução, uma vez que o autor não mais detém a posse ou propriedade do bem, tendo alienado o imóvel. Agora, o autor requer a intimação do atual proprietário para permitir o ingresso no imóvel e viabilize a realização da perícia. Decido. No caso, vislumbra-se a possibilidade de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isso porque a parte autora vendeu o imóvel sem informar previamente ao juízo, e não há qualquer indício de que o suposto defeito tenha sido levado em conta na negociação . Tal omissão enfraquece a tese de que teria havido prejuízo concreto decorrente dos alegados vícios. Inclusive, o próprio proprietário nega a realização da perícia ( evento 235, INF1 ), o que reforça a conclusão. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o interesse de agir, demonstrando, de forma documental, eventual prejuízo financeiro com a alienação do imóvel em razão dos defeitos apontados na piscina. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
4. Processo 50153218320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015321-83.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : EDSON RICARDO MACHADO ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) RÉU : ANDREIA APARECIDA MAFRA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50040756620198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 03056139420198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0305613-94.2019.8.24.0008/SC AUTOR : GISLAINE HAWERROTH VERGILIO ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS MAFRA (OAB SC042389) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ativa para dizer se permanece o interesse da produção da prova oral requerida especificamente no evento 49, dentro do prazo de 15 dias, ciente de que a inércia possibilitará o julgamento da causa.
7. Processo 50001630620258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50092206420238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009220-64.2023.8.24.0008/SC AUTOR : FABIANO ALTNETTER HORACIO ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC. A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.