Joice Marília Florêncio

Processos do Advogado

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2. Processo 50207587120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50441150720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50204780320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50033662120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50191772120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019177-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ALINE DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A) : JOICE MARÍLIA FLORÊNCIO (OAB SC033055) DESPACHO/DECISÃO 1. Liminar A liminar merece deferimento. Há cobrança de parcelas mensais na fatura do cartão de crédito da autora, em favor da ré, no valor de R$ 71,88 ( 9.2 e 9.3 ). Os documentos apresentados demonstram, em tese, a intenção de cancelamento do contrato. A autora também alega que não realizou os procedimentos de depilação. Portanto, a autora alega fato negativo, situação que a impede, por ora, de fazer prova a respeito. Assim, em sede de cognição sumária, verifico plausibilidade no direito subjetivo invocado e entendo que a liminar deve ser deferida para suspender as cobranças na fatura do cartão de crédito. Havendo comprovação de que a autora realizou o procedimento junto à ré e sendo legítima a cobrança nas faturas, estará sujeita à sanção de litigância de má-fé, sem prejuízo da revogação da medida. Ante o exposto, na forma do art. 300 do CPC, DEFIRO a liminar e, em consequência, DETERMINO a suspensão das parcelas remanescentes faturadas no cartão de crédito da parte autora, ALINE DUARTE DA SILVA , CPF 00551964979 (Viacredi – AILOS MASTERCARD GOLD PRO), decorrentes da contratação com a ré e lançadas com a descrição “MP *INCANTARECENT” no valor de R$ 71,88, com compra realizada em 26/03/2025. Serve a presente decisão como ofício para intimar a Viacredi – cooperativa singular vinculada a Ailos, para cumprimento desta decisão no prazo de 5 dias a contar da sua intimação. 2. Audiência de conciliação e citação da ré Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2025, às 14h20, conforme dados de acesso a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBlYWFmZDktOWNhNC00NGNlLWFlOTItMWExMGM0NTY3NDY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Cite-se a parte ré. Advirto-a de que a contestação poderá ser apresentada em 10 dias, a contar da data da audiência de conciliação. Se a ré estiver cadastrada para receber citação eletrônica, caso não conste outro prazo na decisão, será aberto prazo de 1 dia para ciência. Não havendo acordo em audiência, a ré deverá, com a resposta, apresentar todos os documentos que justificam a cobrança das parcelas na fatura do cartão de crédito da autora, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Cumpra-se.
7. Processo 50201507320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50199211620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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