Rosane Maria Teston Vendruscolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10096377820258110040
   Tribunal: TJMT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009637-78.2025.8.11.0040. EXEQUENTE: SANDRA MARA MORAES HENKEMAIER EXECUTADO: EVANDRO LUIS MOHLECKE Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração ofertados por SANDRA MARA MORAES HENKEMAIER em face da sentença proferida em id. 201417863, apontando a existência de erro material. Vieram os autos conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre o instituto em pauta, o Código de Processo Civil estabelece que: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Seguindo, o artigo 1023 do mesmo Estatuto Processual diz: Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Com razão a parte embargante, porquanto não implementado o prazo conferido para emenda. Desta feita, ACOLHO os embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença de id. 201417863 e, diante do recolhimento das custas pela parte autora, determino o processamento da presente demanda. Dito isso, RECEBO a inicial em todos os seus termos. Embora se trate de execução de coisa fungível, portanto incerta, a seleção do produto foi pactuada entre as partes, devendo a ação tomar o curso do artigo 806 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação (CPC, art. 806), ou, no mesmo prazo, opor embargos (CPC, art. 915), independentemente do depósito da coisa. Decorrido o prazo sem o depósito, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão (CPC, 806, §2º). FIXO MULTA de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação (CPC, art. 806, parágrafo único). FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado. DEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC, ao Oficial de Justiça encarregado das diligências, caso seja estritamente necessário, o que deverá ser certificado, observando o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente.
3. Processo 50104383120228240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50014401520254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001440-15.2025.4.04.7212/SC AUTOR : MARCELO LOHMANN ADVOGADO(A) : Rosane Maria Teston Vendruscolo (OAB SC033078) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 03040994420178240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50005420220254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000542-02.2025.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : VALDECIR KUTZKE ADVOGADO(A) : Rosane Maria Teston Vendruscolo (OAB SC033078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
7. Processo 50013284620254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-46.2025.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER AUTOR : MARIA JULICE DORNELLES MORAIS CLAVIJO ADVOGADO(A) : Rosane Maria Teston Vendruscolo (OAB SC033078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50569629820248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5056962-98.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB - CREDIAUC/SC ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO DUARTE (OAB SC032755) ADVOGADO(A) : LETÍCIA BOCCHI GARCIA DA SILVA (OAB SC070780) ADVOGADO(A) : GEISAN EZEQUIEL ZAPALALIO (OAB SC063585) RÉU : TIAGO MATEUS MOCELLIN- GALPÃO CAMPEIRO 283 ADVOGADO(A) : ROSANE MARIA TESTON VENDRUSCOLO (OAB SC033078) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.