Paulo Jorge Tasior

Processos do Advogado

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2. Processo 00006012520245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000601-25.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE CAMARGO DE CASTRO RECLAMADO: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9733cec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA, nos termos da fundamentação. Condeno o embargante a pagar à parte embargada multa de 2% por cento sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE CAMARGO DE CASTRO
3. Processo 00006012520245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000601-25.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE CAMARGO DE CASTRO RECLAMADO: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9733cec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA, nos termos da fundamentação. Condeno o embargante a pagar à parte embargada multa de 2% por cento sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC. Intimem-se. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA
4. Processo 00005874120245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000587-41.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: GUILHERME AFONSO MACHADO RECLAMADO: AURIO HOEFLING DE ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457a484 proferido nos autos.   Vistos, etc. Na petição inicial a parte reclamante postula o reconhecimento de vínculo empregatício, ao passo que a contestação sustenta inexistência de relação de emprego, eis que o trabalho prestado ocorreu através de pessoa jurídica, de forma autônoma, e apresentou os documentos correspondentes. Em 14/04/2025, o Excelentíssimo Ministro do STF Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1.532.603/PR, que reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos referidos autos, e que deu ensejo ao Tema n.º 1389 ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Desta forma, encerrada a instrução do processo, e atendendo a ordem emanada, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, em razão de repercussão geral do STF. Observe o movimento "Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (265)", incluindo-se no complemento "Número do tema repercussão geral" somente o número do tema "1389", sem outras palavras, sinais ou termos, como "nº", "tema", ponto, hífen, etc. Intime-se, inclusive o MPT, quando for o caso. Após o julgamento do Tema 1389, venham os autos conclusos para sentença.  LAGES/SC, 21 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AFONSO MACHADO
5. Processo 00005874120245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000587-41.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: GUILHERME AFONSO MACHADO RECLAMADO: AURIO HOEFLING DE ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457a484 proferido nos autos.   Vistos, etc. Na petição inicial a parte reclamante postula o reconhecimento de vínculo empregatício, ao passo que a contestação sustenta inexistência de relação de emprego, eis que o trabalho prestado ocorreu através de pessoa jurídica, de forma autônoma, e apresentou os documentos correspondentes. Em 14/04/2025, o Excelentíssimo Ministro do STF Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1.532.603/PR, que reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos referidos autos, e que deu ensejo ao Tema n.º 1389 ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Desta forma, encerrada a instrução do processo, e atendendo a ordem emanada, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, em razão de repercussão geral do STF. Observe o movimento "Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (265)", incluindo-se no complemento "Número do tema repercussão geral" somente o número do tema "1389", sem outras palavras, sinais ou termos, como "nº", "tema", ponto, hífen, etc. Intime-se, inclusive o MPT, quando for o caso. Após o julgamento do Tema 1389, venham os autos conclusos para sentença.  LAGES/SC, 21 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AURIO HOEFLING DE ANDRADE - ME - AURIO HOEFLING DE ANDRADE
6. Processo 50036823820258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00000313920245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/LAGES ATOrd 0000031-39.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: MAURO OLIVEIRA PAITA RECLAMADO: 31.493.658 MARINES GRAEFF RESSEL CYVYS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO AO AUTOR - Processo Pje-JT "CONCILIAÇÃO: A MELHOR SOLUÇÃO PARA O SEU PROCESSO" Destinatário: MAURO OLIVEIRA PAITA AUDIÊNCIA INICIAL E CONCILIATÓRIA POR MEIO VIRTUAL Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da designação da AUDIÊNCIA INICIAL E DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, na data e hora abaixo indicados, que será realizada por videoconferência, conforme o previsto no Artigo 7, §4º da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 139, de 19 de maio de 2022.  Fica ainda, intimado de que na primeira oportunidade em que manifestar-se nos autos deverá informar o número de telefone/whatsapp e e-mail da parte e do procurador, a fim de facilitar a comunicação com este órgão jurisdicional. O não comparecimento ao ato importará no ARQUIVAMENTO da ação, conforme previsto no artigo 844 da CLT, salvo se justificada a ausência. *Essa audiência será realizada exclusivamente pela PLATAFORMA ZOOM Link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/88023028186 Audiência: 12/08/2025 16:30      O acesso mais indicado é por meio de computador (navegador de internet), sendo também possível o acesso através do aplicativo ZOOM em smartphone (celular) ou tablet. Para participar, acesse o link fornecido acima no dia e horário informados. Ata de Audiência será visualizada em tempo real por cada um dos participantes através do seu dispositivo. Em caso de dificuldades, V.S.ª deverá entrar em contato previamente através do e-mail: cejusclgs@trt12.jus.br para eventuais esclarecimentos, informando o número de processo e os meios de contato. LAGES/SC, 18 de julho de 2025. THIAGO CARASSAI SCHIMINSKI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURO OLIVEIRA PAITA
8. Processo 50213113020228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais